Governo Federal encerra atividades de Fundo de Recuperação Econômica do Estado

A presidente da República, Dilma Rousseff, encerrou, nessa quinta-feira (28), as atividades do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres), que havia sido criado pela União em 1969 para fomentar investimentos no Estado.  De acordo com o texto da Medida Provisória nº 628, publicada no Diário Oficial da União, as competências e direitos do fundo serão transferidos para o Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (Fundes/ES), criado pelo governo estadual no final do ano passado.



Segundo o documento, a transferência ocorrerá por meio de convênio a ser firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o Estado do Espírito Santo. Também foi extinto o Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado (Geres), que é um órgão colegiado que faz o trabalho de acompanhamento e assessoria ao Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), que cuida da operacionalização do Funres.



Na época de sua criação, o fundo tinha como objetivo o desenvolvimento de projetos econômicos diante da crise do café. Até o início da década passada, o fundo contribui para a chegada de novos negócios. Entretanto, a atividade do fundo estava longe dos tempos em que foi instituído.



Com a proximidade do “fim da vida”, as receitas do Funres eram basicamente das deduções de parcelas do Imposto sobre a Renda e ICMS devidos pelas pessoas jurídicas que optaram pelo incentivo. Desta forma, o Funres sobrevivia apenas do retorno das aplicações financeiras e de financiamentos concedidos.



Uma das causas apontadas nos bastidores para a desidratação do Fundo foi a falta de repasses da cota de 25% do ICMS, a partir do ano de 2002. Na época da aprovação do projeto de lei, que criou o novo fundo, a estimativa era de que a dívida com o fundo chegava a R$ 275 milhões. Nesta ano, o Bandes chegou a realizar um leilão com as ações restantes de empresas beneficiadas, que tinham participação acionária do Funres.



Segundo fontes de mercado, a liquidação do Funres já era iminente, mas a expectativa era de que a modernização do Fundo fosse um processo lento, gradual e discutido com a sociedade, o que não ocorreu. No ano de 2010, o governo estadual criou um grupo de trabalho para discutir a situação do fundo, mas não foi encontrada uma solução. Diferentemente do fundo quarentão, o Fundes/ES será totalmente administrado pelo Bandes e surge como uma alternativa à redução da movimentação criada pelo Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).