Governo pode rever critérios de divulgação de incentivos fiscais a empresas
Depois de lançar a divulgação dos dados salariais de servidores públicos estaduais, o governador Renato Casagrande admitiu, nessa segunda-feira (30), que pode rever os critérios de divulgação de incentivos fiscais concedidos pelo Estado. Apesar de o socialista ter enviado uma mensagem governamental à Assembleia Legislativa para restringir a divulgação dos dados, Casagrande confirmou que pode rever o atual mecanismo de prestação de contas de renúncias fiscais e benefícios fiscais a empresas.
O governador anunciou que pode verificar com o Conselho Estadual da Transparência a respeito da necessidade de aperfeiçoamento dos atuais mecanismos. Casagrande afirma que o Estado divulga os nomes das empresas beneficiadas pelo Diário Oficial. Entretanto, os valores nominais das renúncias fiscais não são publicados, assim como os detalhes sobre o tipo de benefícios concedidos.
Atualmente, o quantitativo das renúncias fiscais é divulgado apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fato que não ocorria durante o governo anterior – mesmo com a obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde 2000.
Segundo os dados fornecidos pelo governo estadual, a Fazenda vai abrir mão de arrecadar um total de R$ 2,61 bilhões em impostos entre os anos de 2013 e 2015. Pela primeira vez neste ano, o texto da LDO tem um pequeno resumo sobre os benefícios e justifica a concessão sob alegação de que os incentivos servem como “moeda de troca”.
Nos próximos três anos, os principais setores contemplados serão: atacadista (R$1,88 bilhão), metalmecânica (R$ 440,5 milhões), alimentos (R$ 199,7 milhões), material plástico (R$ 59,3 milhões), móveis (R$ 57,1 milhões) e vestuário (R$8,8 milhões). Apesar disso, a listagem das principais empresas contempladas não é fornecida pelo governo estadual.
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