Greve de auditores da Receita Federal ameaça implantação da reforma tributária

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) anunciou que há o risco de que a adesão de trabalhadores da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) à greve de auditores fiscais, iniciada em 20 de novembro, prejudique a implementação da reforma tributária, que foi promulgada em 20 de dezembro. "A adesão no órgão central é inédita e pode se refletir nas projeções da área de tributação em todo o país", alerta.

Por conta da paralisação, as sessões de julgamento de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já foram suspensas por falta de quórum, fato esse que pode impactar a meta de arrecadação da Receita Federal neste ano. O movimento paralisa a área de tributos internos, assim como a operação padrão na Aduana, permanecendo em pleno funcionamento apenas os serviços essenciais à sociedade.

Em continuidade às ações da atual mobilização, auditores fiscais realizaram, nesta sexta-feira (29), operação-padrão coordenada em grandes aeroportos internacionais e portos no país. Em greve desde 20 de novembro, a categoria reivindica o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf e alterações no texto do Decreto 11.545/2023 para o pagamento do bônus de eficiência.

Estão marcados atos públicos para o dia 10 de janeiro, em Santos, e dia 31 de janeiro, em Brasília. Em Vitória, a manifestação ocorreu no último dia 21, com a entrega dos cargos de chefia. A movimentação nas aduanas está mantida e afeta as atividades do comércio exterior, setor essencial para a economia, representando 39% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, e 50% do Espírito Santo.

Nessa quinta-feira (28), houve fiscalização no setor de bagagens dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Belo Horizonte/Confins (MG). Em Guarulhos, a fiscalização ocorreu com maior rigor na restituição de bagagens e na triagem dos passageiros. Já em Viracopos, os auditores intensificaram a vistoria de cargas e remessa expressa das compras do Natal.

Na avaliação dos representantes das 10 regiões fiscais que participaram da reunião do Comando Nacional de Mobilização (CNM), assim como dos integrantes da Direção Nacional do Sindifisco Nacional e da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), nessa quarta-feira (27), com mais de 250 auditores, a greve vai continuar e ser ainda mais forte. A decisão, que será oficializada em assembleia geral no próximo mês de janeiro, foi adotada depois da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que "não apresentou nada de novo".

Para os representantes dos comandos regionais, a proposta apresentada de um bônus escalonado de R$ 4,5 mil a R$ 5 mil em 2024, já foi rejeitada com 95% dos votos na última assembleia nacional. "A única possibilidade de se repensar a continuidade do movimento seria a modificação do Decreto 11.545/2023, a fim de se retirar as travas que impedem o integral cumprimento do acordo firmado em 2016. No entanto, para o grupo, apenas a intenção do governo expressa na ata da reunião não seria suficiente", apontam.