Medidas emergenciais garantem abastecimento da avicultura por apenas dez dias

O Decreto Estadual nº 4253-R, publicado na tarde desta terça-feira (29), em edição especial do Diário Oficial, declara a “situação de iminente perigo público nos setores de avicultura e suinocultura do Espírito Santo”, e “autoriza a adoção de todas as medidas necessárias à imediata resposta para solução da crise, por parte do Poder Público, visando assegurar o retorno à normalidade, tais como, a requisição administrativa dos insumos (farelos), de propriedade particular, necessários ao restabelecimento da regularidade da produção e alimentação animal nos setores da avicultura e da suinocultura capixabas”.

Assinado pelo govenador Paulo Hartung, determina que “os proprietários dos insumos deverão emitir notas fiscais de venda para os seus destinatários, com o propósito de possibilitar o pagamento dos preços devidos” e que, “se não houver consenso”, “os destinatários dos insumos assumirão o compromisso de arcar com o valor das mercadorias recebidas, como forma de viabilizar o pagamento da indenização devida aos proprietários dos insumos, em mediação a ser conduzida pelo Estado, diretamente ou por entidade por ele indicada”.



A determinação foi resultado da reunião ocorrida no Palácio Anchieta horas antes, em que o Executivo se comprometeu a viabilizar a destinação aos produtores de suínos e aves de cinco mil toneladas de farelo de soja que seriam exportados pelo sistema portuário na Grande Vitória.



Escoamento prejudicado



Na noite anterior (28), na primeira reunião entre o governo estadual e lideranças da avicultura de Santa Maria de Jetibá desde o início da greve, Paulo Hartung já havia anunciado a liberação de seis mil toneladas de milho estocadas na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de Colatina, no noroeste do Estado, e de Cachoeiro de Itapemirim, na região sul.



As duas medidas, calcula o secretário de agricultura de Santa Maria, Egnaldo Andreatta, devem ser suficientes para um período de oito a dez dias. Mas até que elas sejam implementadas, “o risco de morte dos animais ainda é iminente”.



Os produtores esperam o apoio do governo para o envio de 40 vagões de trem com milho e para a escola de um comboio de 50 caminhões até Goiás, para a compra de milho.



Quanto aos demais problemas da agricultura do município, diz o secretário, só é possível aguardar o fim da greve. A dificuldade de escoamento da produção de morangos – que precisam ser colhidos três vezes por semana – e de verduras e hortaliças em geral é grave, devido à impossibilidade dos compradores chegarem até a Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) em Cariacica. “Até as feiras estão com comercialização prejudicada”, diz.