Municípios capixabas apresentam contas equilibradas, diz TCE

Todos os 78 municípios do Espírito Santo terminaram com superávit financeiro no exercício contábil de 2022, com mais recurso que despesas futuras. Com relação ao superávit financeiro, o município de Vitória é o que apresenta o melhor resultado, com R$ 2 bilhões, seguido de Presidente Kennedy (R$ 1,5 bilhão), Vila Velha (R$ 894 milhões), Serra (R$ 843 milhões), e Aracruz (R$ 659 milhões).

Os dados são da nova ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que permite que os cidadãos possam acompanhar, com poucos cliques, a evolução das finanças dos municípios do Estado. O painel de Gestão Fiscal apresenta dados como o Superávit/Déficit Financeiro, o nível de endividamento das administrações e a relação Despesa Corrente x Receita Corrente.

A ferramenta conta com informações anuais - como déficit e superávit financeiro - e outras mensais, a exemplo das receitas e despesas correntes do município.

"Esse painel será um grande aliado do cidadão, sobretudo no período de eleições municipais. Por ele, qualquer pessoa poderá ver se o gestor que tenta a reeleição, ou indicar um sucessor, está deixando o município com dívidas ou numa situação positiva", avaliou a secretária de Controle Externo de Gestão Fiscal, Economia e Contabilidade do TCE-ES, Simone Velten.

Ele destaca que o acompanhamento das finanças atende ao anúncio do Ministério da Fazenda de que irá avaliar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para impedir que estados e municípios terminem o ano sem recursos em caixa.

"Ao clicar no valor do superávit, ou déficit quando for o caso, o cidadão tem acesso ao detalhamento das informações. Então ele consegue ver quanto do recurso é vinculado para a Saúde, Educação, Regime Próprio de Previdência e quanto é de recurso livre, para obras e demais investimentos", explicou.

O dado também é positivo para os municípios no que diz respeito ao endividamento. Todos eles têm uma Dívida Consolidada Líquida (DCL) dentro do limite de 120% da Receita Corrente Líquida (RCL) estabelecido na LRF. Além disso, 72 prefeituras apresentam dívida negativa – que significa que, caso necessário, o prefeito poderia quitar toda a dívida existente e ainda assim ficaria com dinheiro em caixa.

A maior fonte de atenção está na relação entre receitas e despesas correntes. Em 2022, 23 municípios concluíram o ano com despesas acima do limite máximo de 95% das receitas correntes. Outros 37 finalizaram o ano de 2022 em alerta, com despesas entre 85% e 95% das receitas correntes. Já 18 administrações registraram despesas menores que 85% das receitas correntes.

"Isso não é uma irregularidade, mas é um ponto importante a ser observado, porque quando o município tem uma relação entre receita e despesa corrente superior a 85%, começa a perder muito a capacidade de investimento", alertou Simone. "E perdendo a capacidade de investimento, a cidade perde seu potencial de crescimento e desenvolvimento", sintetizou.