Petrobras multa duas empresas capixabas por fraude em licitação

O Comitê de Integridade (CI) da Petrobras aplicou penalidades às empresas capixabas Cepemar Soluções Ambientais e a MessenOcean Tecnologia em Meteoceanografia, no âmbito de um Processo Administrativo de Responsabilização por "suposta fraude ou frustração do caráter competitivo do processo licitatório".

A licitação em questão (número 7002817487), realizada em 2019, se refere à contratação de serviços de monitoramento de condições meteoro-marinhas em áreas de portos e terminais operados pela petrolífera ao longo da costa brasileira. A empresa ganhadora foi a Hidromares, contratada nos dois lotes oferecidos pelo valor total de R$ 10,3 milhões – também alvo de denúncia por acumular contratos sem licitação com a Petrobras.

A MessenOcean terá que pagar multa de R$ 185,7 mil, além de ficar, pelo prazo de 24 meses, suspensa de participar em licitação ou contratação com a Petrobras e suspensa e impedida de fazer inscrição cadastral. A Cepemar – nome conhecido por acumular licenciamentos ambientais das grandes poluidoras do Espírito Santo – recebeu multa de R$ 3,1 milhões e os mesmos tipos de suspensão e impedimentos da MessenOcean, mas por um prazo de 12 meses.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 1º de março, mas tornou-se conhecida nos últimos dias, tendo em vista que as empresas tiveram que dar publicidade às suas condenações em seus sites oficiais.

O texto do DOU não explicita a razão da decisão, mas, de acordo com um processo (016.770/2020-0) do Tribunal de Contas da União (TCU), a MessenOcean e a Cepemar fazem parte do mesmo grupo empresarial, o CP+ Soluções em Meio Ambiente, mas concorreram separadamente no processo licitatório.

O relatório do TCU apontou que não há impedimento na legislação para que empresas com quadro societário idêntico, mesmo acionista ou identidade de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), participem de um único processo licitatório. Também é ressaltado que a Messenocean e a Cepemar ficaram em segundo e quarto lugar no certame, respectivamente.

Ainda assim, a Petrobras tomou providências internas para apurar a participação das duas empresas, levando em conta o seu "Guia de combate a cartéis", que visa coibir irregularidades em seus certames e aplicar sanções quando necessário.

Relações antigas

Conhecida por dominar os licenciamentos dos grandes projetos poluidores do Espírito Santo, durante diferentes governos, e por sua influência no mercado econômico e político, a Cepemar foi tema da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa, realizada em 2015. Dois funcionários da empresa migraram para órgãos públicos durante as primeiras gestões do ex-governador Paulo Hartung (2003-2010): Maria da Glória Brito Abaurre, ex-secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que atuou durante 10 anos na diretoria da empresa, e Albertone Sant'Ana Pereira, ex-diretor técnico do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Uma das revelações da CPI foi de que Decreto 3463-R, normativa sobre o pó preto em vigor no Estado, ajudou a Vale a instalar sua 8ª usina de pelotização, no Planalto de Carapina, contribuindo para o aumento estratosférico da poluição atmosférica na Grande Vitória.

Entre os controladores da CP+ Soluções em Meio Ambiente está o Grupo Suzano, responsável pela exploração de celulose no norte do Estado. Nos sites da Cepemar e da MessenOcean não são divulgadas informações sobre possíveis relações entre as duas empresas.