Suspeita de direcionamento em licitação para contratação de software no DER-ES

Uma licitação do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES) para contratação de software de gestão está sendo alvo de questionamentos no mercado. Apesar da denúncia de um possível direcionamento no edital, a direção do órgão manteve o certame que terminou com a participação de uma única empresa, a catarinense Softplan – Poligraph Sistemas e Representações Ltda, que obteve 100% no critério de índice técnico e deve apresentar a “fatura” dos serviços nesta semana.

Está marcada para esta segunda-feira (13), a sessão de abertura da proposta econômica da Softplan. O edital prevê que o valor dos serviços gire em torno de R$ 6,5 milhões, podendo ser aditivado por até cinco anos – o que pode resultar em um gasto de até R$ 30 milhões. Nem mesmo esse valor elevado foi capaz de atrair outras empresas. Uma das explicações pode se encontrar no próprio edital da Concorrência Pública nº 013/2012.



De acordo com uma representação formulada por José Maria Ribeiro no último dia 18 de junho, o texto do edital coincide com a descrição dos produtos oferecidos pela empresa. Ele demonstra que os vinte módulos citados no edital do DER-ES como obrigatórios no software a ser contratado eram semelhantes aos oferecidos dentro do software Sider – de propriedade da Softplan, como atesta o site da empresa.



Em alguns casos, os nomes dos módulos citados como obrigatórios pelo edital são idênticos, como o “Sistema de Gestão de Contratos e Medições de Obras Rodoviárias – SMO”, forma na qual é apresentado no edital, e o item “Gestão de contratos e medições de obras”, como oferece a empresa catarinense.



Dentro dos aspectos técnicos que foram alvo da representação está a obrigatoriedade da empresa possuir o sistema, já que o edital cita expressamente que a contratada deverá fornecer licenças do uso dos aplicativos. Fato que pressupõe que o produto desejado já deva existir, uma vez que um fornecedor só pode licenciar um produto do qual mantém direito de propriedade.



A representação foi apresentada à direção do DER-ES e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nos dois casos, a denúncia não foi alvo de qualquer investigação mais criteriosa. Pouco mais de uma semana depois, o presidente da comissão licitante, Carlos Roberto de Paula Ribeiro, comunicou que decidiu não acolher as razões apontadas na denúncia. O mesmo ato informa que a decisão também foi submetida à autoridade superior, que ratificou o entendimento pela rejeição do recurso.