Quarta, 10 Agosto 2022

Bônus da educação: 'assembleia foi o primeiro passo para a greve'

agentes2_FotoDivulgacao Foto: Divulgação

Os agentes de suporte educacional e os auxiliares de secretaria escolar da rede estadual de ensino se reuniram em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) na tarde desta quinta-feira (16). Os trabalhadores deliberaram que irão reivindicar junto à gestão de Renato Casagrande (PSB) que o bônus de R$ 6,5 mil, concedido aos profissionais da educação, também seja pago a essas duas categorias.

Após a assembleia, um documento com a reivindicação foi protocolado na Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O mesmo será feito no gabinete do governador. "A assembleia foi o primeiro passo para o movimento grevista", diz o presidente do Sindipúblicos, Tadeu Guerzet. O dirigente sindical informa que o prazo para que a gestão estadual dê uma resposta é de 15 dias. Caso não se pronuncie, nova assembleia será realizada para deliberar sobre deflagração de greve. Segundo Tadeu, os trabalhadores "estão muito dispostos a fazer greve".

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A bonificação para profissionais da educação foi aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (8). O projeto de lei que trata da bonificação é o 837/2021 e seu público-alvo são professores, pedagogos, coordenadores e diretores da ativa. Para ter direito ao recurso financeiro, o trabalhador deve cumprir, cumulativamente, critérios como ter vínculo ativo, efetivo ou temporário com a Secretaria Estadual de Educação (Sedu).

No mesmo dia em que o projeto foi aprovado, o Sindipúblicos enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), solicitando que os agentes de suporte educacional e os auxiliares de secretaria também possam receber o bônus. O não pagamento do benefício para esses profissionais, segundo o governador, foi porque o TCE assim recomendou, após consulta da gestão estadual, que concederá o benefício por meio da emenda à Constituição Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que estabelece que 70% têm que ser aplicado no salário dos profissionais da ativa.

No ofício encaminhado ao TCE, o Sindipúblicos afirma que "a exclusão de parte dos trabalhadores que atuam diretamente com alunos, professores e comunidade, causa grande frustração, desmotivação e desequilíbrio nas relações profissionais e pessoais, as quais podem ser reparadas com a orientação técnica desta Corte".

Por isso, o sindicato destaca que "vem respeitosamente, requerer revisão do posicionamento do Tribunal de Contas, no sentido de autorizar o Estado a conceder abono às demais categorias de trabalhadores e servidores estaduais, que laboram em escolas de educação básica".

Mesmo que seja possível o pagamento apenas de professores com os valores decorrentes da subvinculação de 70% do Fundeb, a entidade requer que o Tribunal de Contas autorize e oriente "o Estado do Espírito Santo a custear abono aos demais trabalhadores e servidores atuantes em escolas, agente de suporte educacional e auxiliar de secretaria escolar, utilizando, para tanto, a verba remanescente de 30% do Fundeb".

Para fazer esse pedido, o Sindipúblicos se baseia na jurisprudência da Corte de Contas do Estado do Acre, no julgamento do processo número 140.115/2021, que autorizou municípios e o próprio estado do Acre a custear abono aos demais servidores localizados em escolas, utilizando-se dos recursos do Fundeb, remanescentes da subvinculação dos 70%.

A entidade aponta ainda que sua reivindicação "encontra respaldo no disposto no artigo 212 da Constituição Federal, que determina que 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino".

A não extensão do bônus para profissionais do magistério que atuam em atividades administrativas na Secretaria Estadual de Educação (Sedu) gerou contestação por parte do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), que apresentou uma emenda para estender o alcance da bonificação.

O líder do Governo, deputado Dary Pagung (PSB), ratificou na ocasião que o TCE autorizou somente a concessão para professores que estão dentro da sala de aula. A sessão foi paralisada momentaneamente, para que fosse feita uma consulta à Corte de Contas. No retorno, o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), disse ter recebido uma ligação do governador na qual o gestor se comprometeu a solicitar ao Tribunal a autorização para as demais categorias da educação. Isso foi feito, porém, ainda sem decisão do Tribunal.

Em duas sessões ordinárias desta semana, Majeski voltou a tocar no assunto. "Estamos acompanhando pelo portal do TCE. O pedido foi ontem [quarta, 15] para o Núcleo de Jurisprudência e Súmula. Muito provavelmente, o TCE não vai se manifestar até semana que vem. Eles entram em recesso. Vamos encerrar o ano com esse imbróglio", criticou.

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