'A lei tem que ser cumprida', pontuam professores DTs na Câmara de Vitória
Os professores em Designação Temporária (DTs) da Prefeitura de Vitória foram à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (10), solicitar apoio para que a Lei 9.693, promulgada em outubro deste ano e de autoria do vereador Leonil (Cidadania), seja cumprida. A lei permite a prorrogação de até 36 meses dos contratos de DTs. A reivindicação foi feita durante a sessão ordinária pelo diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, e pela professora Sueéllen Kruger Sancio, acompanhados de dezenas de outros docentes, que esperaram do lado de fora.
Professores em frente à Câmara de Vitória. Foto: Divulgação
Os docentes querem a renovação dos contratos dos DTs, caso contrário, ficarão desempregados, pois o Governo do Estado e as demais prefeituras da Grande Vitória renovaram os contratos, portanto, não haverá processo seletivo. Aguinaldo destacou em sua fala que o prefeito Luciano Rezende (Cidadania) não entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em relação à Lei 9693, o que o obriga a cumpri-la. Ele informou que, nessa quarta-feira (9), a Secretaria de Educação encaminhou, conforme combinado com os professores, a relação de docentes que teriam seus contratos renovados. Entretanto, afirma, as duas listas são confusas.
Uma contém 680 nomes que atuam no ensino fundamental. A outra, 624 dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Porém, há nomes repetidos, com a mesma matrícula, nas duas, o que mostra falta de organização. Também há nomes repetidos com matrículas diferentes, o que mostra que a pessoa tem dois contratos de DT, levando a crer que ambos serão renovados, sendo que a reivindicação é de que, nesses casos, seja renovado somente um, para que outros professores também possam ter oportunidade de se manter no emprego.A professora Sueéllen recordou que os professores participaram de formações para dar aulas no contexto da pandemia da Covid-19, e que esse investimento feito pela gestão de Luciano Rezende pode ser jogado fora se eles não puderem prosseguir na rede municipal de ensino. A Pad-Vix relata que vai acionar o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e, também, entrar com um mandado de segurança para reverter a situação.
Em reunião realizada nessa segunda-feira (8) entre os professores e a secretária de Educação, Adriana Sperandio, a gestora alegou que a Procuradoria Municipal entende que a renovação dos contratos é de até 24 meses, portanto, os que completam dois anos em 31 de janeiro não podem ser renovados.
Ele afirma que não foi informado o número de contratos prestes a completar 24 meses, mas que há cerca de 1.300 DTs na educação municipal, sendo que a prefeitura se comprometeu a renovar contrato de 740, o que a Pad-Vix acha insuficiente para prestar o serviço educacional com qualidade, mesmo com a convocação de 450 profissionais aprovados no último concurso, conforme compromisso firmado pela gestão municipal. Desse total, foram convocados 172 nessa segunda-feira (7), entre professores de Educação Básica I, Educação Básica III e Educação Básica IV.
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Comentários: 2
Estou indignada com tudo que está acontecendo! Não estão pensando nos professores. Renova por favor, temos família.
Se tivéssemos uma secretaria com 100% de funcionários comissionados, a qual tenho reivindicado, esse tipo de problema simbolado não seria transformado em curral eleitoral como de costume.