Sábado, 18 Mai 2024

Abaixo-assinado pede unidade de tempo parcial ou misto em Tabuazeiro

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A comunidade escolar do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro, Vitória, divulga um abaixo-assinado para a criação de uma unidade de tempo parcial ou com horário misto, que contemple também, portanto, o modelo integral. O documento foi elaborado diante da imposição da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) de implementar exclusivamente o integral a partir de 2024, mesmo sem concordância da comunidade.

No abaixo-assinado, consta que não há impedimento legal ou pedagógico para a reivindicação, uma vez que a meta 06 - Educação Integral do Plano Nacional de Educação, que estabelece a oferta de ensino integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos alunos da educação básica, prevê a possibilidade de adoção das escolas com carga horária mista.

O Jacy Alves Fraga é o único CMEI do bairro. Portanto, na impossibilidade de matricular as crianças no tempo integral, a saída seria procurar unidades de ensino de bairros vizinhos. No entanto, a violência acaba sendo um impeditivo, pois a locomoção dos moradores entre as comunidades não é bem vista pelo tráfico. Os responsáveis pelos estudantes também questionam o fato de que, no período integral, as aulas terminarão às 16h, o que os impossibilitaria de buscar as crianças, por ser horário de trabalho.

A prefeitura disse que o CMEI irá funcionar de forma integral em uma nova infraestrutura, que está sendo construída. Em reunião entre a comunidade escolar e a secretária municipal de Educação, Juliana Roshner, foi proposto que isso acontecesse, mas que o atual imóvel continuasse funcionando como um CMEI, só que não de forma integral, para atender a demanda de quem não pode ou não quer aderir ao outro modelo. Há ainda aqueles que defendem a possibilidade de permanência da criança em casa em um turno, o que entendem como um direito das famílias.

Contudo, a secretária municipal de Educação, Juliana Rohsner, falou que, para continuar usando o imóvel para esse fim, seria necessário fazer mudança na infraestrutura, como a construção de uma cozinha, pois a alimentação é trazida de fora. Foi sugerido, então, que as mudanças estruturais fossem feitas, o que não foi acatado pela gestão municipal.

Outro problema é a imposição aos docentes da atuação em tempo integral, portanto, quem tem cadeira em outros municípios ou na rede estadual de ensino, teria que optar por uma delas. A tendência, neste caso, é que os profissionais saiam de Vitória, já que a cidade com menor salário para o magistério na região metropolitana.

Em Caratoíra, a comunidade escolar do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sinclair Philips também questionou a imposição da adoção do tempo integral a partir de 2024. Por isso, foi realizada uma consulta pública nessa sexta-feira (18), que decidiu pela manutenção da jornada ampliada na unidade de ensino. Essa opção contou com 124 votos. Havia, ainda, outras duas. Uma eram um processo de transição de dois anos para que se tornasse um CMEI de tempo integral, que obteve sete votos. A outra, a implantação do integral de forma imediata, que recebeu 15 votos. 

"Esperamos que o resultado seja respeitado. A secretária de Educação disse que a vontade da maioria seria respeitada, ela deu a palavra", destacou um dos integrantes do Conselho de Escola, Arlindo de Almeida. A jornada ampliada vai de 7h às 17h, mas sem a obrigatoriedade dos alunos permanecerem todo o período na escola. 

A comunidade escolar questionou o fato de a decisão de transformar o CMEI em unidade de ensino de tempo integral ter sido tomada sem que fosse procurada para dialogar sobre o tema e apontou uma série de problemas semelhantes, como como precariedade na infraestrutura; horário de término das aulas; redução do número de vagas em cerca de 50%; e extinção de turmas para estudantes de seis meses a um ano. Outro argumento, assim como em Tabuazeiro, foi a violência, já que os responsáveis teriam que matricular os estudantes em CMEIs de bairros vizinhos, como Santo Antônio e Morro do Quadro.

A imposição do tempo integral e a exoneração de duas diretoras no mês de julho culminaram no pedido de realização de uma audiência pública, realizada na última quinta-feira (17), na Câmara de Vitória. A iniciativa foi convocada pelos vereadores André Moreira (Psol), Vinícius Simões (Cidadania) e Karla Coser (PT). A deliberação foi a criação da Frente de Defesa da Educação Democrática de Vitória, que irá discutir questões relacionadas à eleição de diretores de escola, garantia de permanência na função sem que sejam destituídos pela gestão municipal, e implantação de escolas em tempo integral. Embora tenha sido convidada, a secretária municipal de Educação não compareceu.

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Domingo, 19 Mai 2024

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