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Quinta, 29 Outubro 2020

Ação questiona direcionamento em contrato de locação entre governo do Estado e Faesa

Ação questiona direcionamento em contrato de locação entre governo do Estado e Faesa
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) apoia uma ação popular que denuncia o secretário de Estado de Educação, Haroldo Correia Rocha, a Associação Educacional de Vitória (AEV) e o sócio Alexandre Nunes Theodoro pela prática de ato ilegal e lesivo ao patrimônio público estadual e à moralidade administrativa, na locação do imóvel em que foi instalada a unidade da Escola Viva de São Pedro, em Vitória.



O prédio onde funciona a escola já abrigou a Faesa – de propriedade de Theodoro – que também é membro dos conselhos Deliberativo e Operacional da ONG Espírito Santo em Ação, que é parceira do Escola Viva. Theodoro, aliás, também faz parte do Grupo de Trabalho “Educação em Tempo Integral” da ONG, cuja missão é dar suporte ao programa Escola Viva.



De acordo com a ação popular, há indícios de direcionamento para a contratação na chamada pública para o aluguel do espaço em que funcionaria o piloto da Escola Viva, considerando que na região não seria possível vislumbrar outro estabelecimento apto a sediar o projeto. Por meio do Contrato Nº 34/2015, o governo do Estado locou área onde funcionava a Faesa Campus São Pedro, pelo valor de R$ 62,4 mil.



Entre esses indícios estão as datas de assinatura do contrato em 22 de junho de 2015, apenas uma semana após a aprovação da Lei Complementar 799/2015, que cria o programa, e quase dois meses após a vistoria, realizada em 22 de maio, em que se escolheu o local onde a mesma seria implantada.



A ação popular ainda destaca que o Contrato 34/2015 foi apenas um ato formal para dar legalidade ao pacto firmado entre o Estado do Espírito Santo e a Faesa. Segundo noticiado por Século Diário na ocasião, a Escola Viva deu destinação ao “elefante branco”, que se encontrava sem utilidade desde 2012 devido ao encerramento das atividades do Campus São Pedro.



A ação popular reivindica o acompanhamento do Ministério Público Estadual (MPES) com a anulação dos contratos firmados entre o Estado e a AEV, abrindo novamente chamada pública com ampla divulgação e a condenação de todos os envolvidos nos atos ilícitos em que caracterizaram beneficiamento escusos à administração pública.

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