Agora é lei: Base Comum Curricular é homologada

A homologação da Base Comum Curricular  (BNCC) foi feita  pelo  ministro da Educação, Mendonça Filho,  e  a cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer. Segundo a Agência Brasil, o ministro anunciou que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios.

 

A Base foi aprovada na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).  Ainda segundo a Agência Brasil, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, destacou que o grande desafio ainda está por vir, que é fazer a discussão chegar a cada uma das salas de aula do país.

 

A previsão é de que o processo de implantação da BNCC nas escolas esteja consolidado até 2020. Ao longo 2018, as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. Segundo o MEC, os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

 

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015 e a versão aprovada está em debate desde abril desse ano.

 

O documento homologado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo Mendonça Filho, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.

 

O documento define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental. Também estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

 

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.



O projeto do governo federal foi intensamente criticado em todo o Espírito Santo, como no País.