Agricultores e educadores do campo pedem mudança na portaria de transporte escolar
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"Nós, pais e mães agricultores que queremos preparar nossos filhos para permanecerem no meio rural (na roça) nos sucedendo no campo, vamos querer que nossos filhos estudem em quais escolas?".
A pergunta, que enfatiza a defesa da "roça" como espaço de vivência e aprendizado, para além da produção de alimentos, é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Santa Maria de Jetibá em suas redes sociais, sendo encampada também pelo Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes).A reivindicação é pela alteração da Portaria n°013-R da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), de 28 de janeiro deste ano, a mais recente a regulamentar o Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete/ES), para garantir que os estudantes matriculados nas escolas que aplicam a Pedagogia da Alternância possam continuar seus estudos nessas unidades de ensino.
O motivo, explicam o Sindicato e o Mepes, é que a nova portaria determina que, para ter acesso ao Pete, o estudante deve se matricular na escola mais próxima de sua residência. A exigência coloca "centenas de alunos do meio rural sem a opção de escolher em estudar na escola que tem em sua grade curricular matérias voltadas diretamente para o meio rural, que é o caso das que trabalham com a Pedagogia da Alternância", alertam as entidades.
Em Santa Maria, são duas as escolas afetadas pela portaria: a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Fazenda Emilio Schroeder, localizada em Alto Santa Maria e gerida pela Sedu; e a Escola Família Agrícola (EFA) de São João do Garrafão (Mepes), localizada no distrito homônimo, e gerida pelo Mepes. São "escolas que formam jovens do campo para o campo", ressaltam as entidades.
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A médio e longo prazos, advertem, "estas escolas estarão fadadas a encolherem em números de alunos dentro do município, se não tiverem a devida atenção por parte do Estado, sendo que o correto/justo para o meio rural seria expandir a quantidade de alunos, consequentemente tendo mais jovens bem preparados para assumirem a sucessão das propriedades rurais [familiares]".
DignidadeAssim, argumentam, "é digno e justo propormos mudanças nesta portaria, para que os jovens do meio rural tenham uma escolha dentro do território do município, de qual tipo de ensino querem para eles. E que o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), proporcione o acesso desses jovens do campo ao melhor ou ao mais adequado ensino existente em seu município. Podemos perder tudo que temos, mas o conhecimento adquirido ninguém nos tira".
Presidente do sindicato, Egnaldo Andreatta explica que a solução para proteger os estudantes, suas famílias, bem como as escolas e a comunidades rurais atendidas por elas, é inserir um inciso na portaria com conteúdo semelhante ao que já contempla os Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (CEIERs).
"Conseguimos terça [13] uma agenda emergencial com o secretário de estado da Educação, Vitor de Angelo. A gente expôs toda a situação verbalmente e ele pediu pra enviarmos um ofício com o pedido de mudança da portaria", relata. Em processo de produção do documento, o sindicato, o Mepes e as direções das duas escolas do município estão expandindo a mobilização para a população de Santa Maria e também para as demais escolas do Mepes e suas respectivas comunidades.
"Essa alteração na portaria vai beneficiar não só a EEEFM Fazenda Emilio Schroeder e a EFA São João do Garrafão, mas todas as 17 escolas de alternância do Mepes espalhadas pelo Estado", destaca Egnaldo.
Nelas, os alunos estudam em tempo integral durante cinco dias de uma semana e permanecem a semana seguinte em suas casas, ou melhor, no caso de filhos de agricultores, em suas propriedades (Sessão Meio Sócio Profissional - SMSP). Esse método, ressaltam, permite que as crianças e adolescentes exercitem "o dia a dia com a família na propriedade, fortalecendo o vínculo direto com o trato das diversas atividades desenvolvidas pela profissão agricultor/produtor rural, aprendendo com a família durante a semana que está em casa".
A grade curricular dessas escolas oferece várias matérias voltadas para as atividades do meio rural, como: Agricultura e Culturas, Zootecnia e Criações, Administração, Economia Rural e Agroindústria, Recursos Hídricos e Irrigação, Gestão Agroecológica, Construções e Instalações e Desenho e Topografia. Nas escolas do Mepes, os estudantes ainda concluem o ensino médio profissionalizante, sendo formados como técnicos em agropecuária, "de extrema importância para o meio rural de qualquer município agrícola".
Mepes
Exemplos de modernidade
A Pedagogia da Alternância é um dos melhores exemplos de "experiência significativa como parte do processo pedagógico", na avaliação do educador Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.Uma das principais referências na pesquisa e luta pelo direito à educação básica pública de qualidade no país, Daniel foi o palestrante da aula inaugural do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em fevereiro. Na ocasião, Daniel disse a Século Diário que, nessa busca de significado na Educação, "o campo está muito mais avançado e profundo do que nas regiões urbanas".
Além das EFAs mantidas pelo Mepes e de algumas escolas municipais como a de Alto Santa Maria, a Pedagogia da Alternância é implementada em escolas públicas estaduais e municipais onde as comunidades, organizadas, contam com atuação de movimentos sociais do campo como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que entendem que a valorização da cultura do campo é essencial para a dignidade das famílias agricultoras, a segurança alimentar no campo e na cidade, e a proteção do meio ambiente.
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