Quinta, 20 Janeiro 2022

Apesar da desocupação, secundaristas ficarão mobilizados contra propostas que comprometem a educação pública

 Os secundaristas que ocupavam as escolas estaduais começam a deixar as unidades, depois de avaliarem, em alguns casos, a necessidade de definir novas estratégias contra medidas sucateadoras da educação pública e, em outros, pelo processo de intimidação promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Sedu).



Segundo a secretaria, 41 escolas foram totalmente desocupadas, 18 retomaram as atividades, mas permanecem ocupadas e 10 estão sem atividades letivas. No entanto, em Vitória, seguindo nova investida da Sedu, a Justiça determinou que não poderá haver alunos nas escolas ocupadas fora do horário letivo.



Em alguns casos, como na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Almirante Barroso, em Vitória, houve 22 dias de ocupação. Os ocupantes decidiram, em assembleia, desocupar a unidade depois de considerarem que nenhum dinheiro paga a força e resistência dos alunos. Apesar da desocupação, os estudantes permanecerão mobilizados contra qualquer tentativa de retirada de direitos.



No caso da EEEFM Irmã Maria Horta, também em Vitória, os alunos também decidiram pela desocupação, mas ressaltaram que a direção da escola tomou posições repressoras contra os alunos, chegando até agredir estudantes no portão da escola no momento em que era ocupada. Os alunos desta escola também reiteram que a desocupação não representa a desmobilização e que continuação lutando contra a PEC 55 e a MP 746.



Nesta quarta-feira (16) haverá um ato público em frente à Sedu, em Vitória, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos; a Medida Provisória (MP) 746/2016, conhecida como a reforma do Ensino Médio; o projeto Escola Sem Partido; e demais medidas que representam a retomada de direitos.



Além das medidas propostas pelo governo federal que precarizam a educação e os serviços públicos, os estudantes da rede estadual também reivindicam a eleição direta para diretores e a criação de uma universidade pública estadual.



A PEC 55 propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.



Além disso, vai inviabilizar as principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. O Fórum Nacional de Educação considera que os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos.



Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.



A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 55 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.

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