'Proposta é mais uma tentativa de elitizar as universidades públicas'

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe cobrança de mensalidades dos alunos de universidades públicas, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). Para mobilizadores capixabas que atuam na defesa da educação, trata-se de mais uma tentativa de elitização das universidades públicas.

"É importante entender que é um projeto político de privatização e elitização. Hoje, aprovar um projeto como esse, é elitizar as nossas universidades. É não tornar acessível e impedir a permanência nesse espaço do povo brasileiro, das camadas populares", destaca a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Espírito Santo, Emanuelle Kisse.

Caso a proposta seja aprovada, a gratuidade seria mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes. O texto enviado à CCJC prevê que essa definição seria feita por uma comissão de avaliação da própria universidade. Apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP), a PEC foi incluída na pauta desta terça-feira (24) da CCJC, mas a expectativa é que seja votada pelo colegiado na próxima semana, passando, em seguida, por uma comissão especial da Câmara.

"Aprovar uma PEC como essa, inclusive, é ferir a Constituição de 1988, que assegura o direito à educação (...) Vai contra o que a nossa Constituição assegura, que é a gratuidade da educação brasileira e a igualdade de acesso e permanência nas instituições educacionais", reitera Emanuelle.

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (DCE/Ufes) também se posicionou sobre a proposta, afirmando que a PEC faz parte da agenda bolsonarista de privatização do patrimônio nacional. "Nós não lutamos há décadas por uma universidade plural para que um dia um governo autoritário quisesse tirar o povo dela (...) Faz-se urgente e necessário desencadear uma ampla mobilização social contra a PEC 206/2019", afirmou em um comunicado.

A direção nacional da UNE também critica o projeto, lembrando que 70,2% dos estudantes das universidades federais têm renda baixa. "A PEC se baseia na promoção da justiça social ao dizer que somente estudantes ricos pagariam a mensalidade. Mas, em momento algum ela fala sobre reserva de vagas para os estudantes pobres. O texto da proposta é um cavalo de Tróia", diz nota da entidade.

Para a UNE, essa é mais uma tentativa de interferência do setor privado no ensino público. "Primeiro o homeschooling, agora, mensalidade nas universidades. A quem interessa assuntos tão distantes da realidade da educação brasileira? É nitidamente a deslegitimação e o sucateamento da educação (...) Ver a universidade pintada de povo sempre foi um ódio que o governo Bolsonaro deixou evidente", destaca.

Na tarde desta terça-feira (14), estudantes e representantes da UNE se manifestaram na sala da CCJ contra a PEC 206. Para além dos problemas já apontados, a entidade destaca que o projeto pode significar o fim da universidade pública. 

"Essa PEC é mais uma prova de que Bolsonaro quer destruir a educação pública desde o ensino básico até o superior, e se coloca como inimigo número um da educação brasileira. A solução para os problemas presentes nas universidades públicas não é a cobrança de mensalidade nas universidades, mas sim um investimento potente no Estado nas mesmas. Afinal, são as instituições Federais de Ensino Superior que concebem mais de 95% da pesquisa, ciência, inovação e tecnologia produzidas no país", enfatiza a entidade.

Para a instituição, é preciso garantir a retomada do investimento do setor. "Só com investimento em ciência, na escola e na universidade vamos conseguir retomar o crescimento do país. Investir na educação não é gasto, é o nosso desenvolvimento", finaliza.