Sexta, 24 Junho 2022

'Proposta é mais uma tentativa de elitizar as universidades públicas'

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Leonardo Sá

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe cobrança de mensalidades dos alunos de universidades públicas, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). Para mobilizadores capixabas que atuam na defesa da educação, trata-se de mais uma tentativa de elitização das universidades públicas.

"É importante entender que é um projeto político de privatização e elitização. Hoje, aprovar um projeto como esse, é elitizar as nossas universidades. É não tornar acessível e impedir a permanência nesse espaço do povo brasileiro, das camadas populares", destaca a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Espírito Santo, Emanuelle Kisse.

Caso a proposta seja aprovada, a gratuidade seria mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes. O texto enviado à CCJC prevê que essa definição seria feita por uma comissão de avaliação da própria universidade. Apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP), a PEC foi incluída na pauta desta terça-feira (24) da CCJC, mas a expectativa é que seja votada pelo colegiado na próxima semana, passando, em seguida, por uma comissão especial da Câmara.

"Aprovar uma PEC como essa, inclusive, é ferir a Constituição de 1988, que assegura o direito à educação (...) Vai contra o que a nossa Constituição assegura, que é a gratuidade da educação brasileira e a igualdade de acesso e permanência nas instituições educacionais", reitera Emanuelle.

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (DCE/Ufes) também se posicionou sobre a proposta, afirmando que a PEC faz parte da agenda bolsonarista de privatização do patrimônio nacional. "Nós não lutamos há décadas por uma universidade plural para que um dia um governo autoritário quisesse tirar o povo dela (...) Faz-se urgente e necessário desencadear uma ampla mobilização social contra a PEC 206/2019", afirmou em um comunicado.

A direção nacional da UNE também critica o projeto, lembrando que 70,2% dos estudantes das universidades federais têm renda baixa. "A PEC se baseia na promoção da justiça social ao dizer que somente estudantes ricos pagariam a mensalidade. Mas, em momento algum ela fala sobre reserva de vagas para os estudantes pobres. O texto da proposta é um cavalo de Tróia", diz nota da entidade.

Para a UNE, essa é mais uma tentativa de interferência do setor privado no ensino público. "Primeiro o homeschooling, agora, mensalidade nas universidades. A quem interessa assuntos tão distantes da realidade da educação brasileira? É nitidamente a deslegitimação e o sucateamento da educação (...) Ver a universidade pintada de povo sempre foi um ódio que o governo Bolsonaro deixou evidente", destaca.

Na tarde desta terça-feira (14), estudantes e representantes da UNE se manifestaram na sala da CCJ contra a PEC 206. Para além dos problemas já apontados, a entidade destaca que o projeto pode significar o fim da universidade pública. 

"Essa PEC é mais uma prova de que Bolsonaro quer destruir a educação pública desde o ensino básico até o superior, e se coloca como inimigo número um da educação brasileira. A solução para os problemas presentes nas universidades públicas não é a cobrança de mensalidade nas universidades, mas sim um investimento potente no Estado nas mesmas. Afinal, são as instituições Federais de Ensino Superior que concebem mais de 95% da pesquisa, ciência, inovação e tecnologia produzidas no país", enfatiza a entidade.

Para a instituição, é preciso garantir a retomada do investimento do setor. "Só com investimento em ciência, na escola e na universidade vamos conseguir retomar o crescimento do país. Investir na educação não é gasto, é o nosso desenvolvimento", finaliza.

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Pesquisadoras capixabas criticam cortes anunciados para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
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Comentários: 4

Carlos em Terça, 24 Mai 2022 21:46

Não entendo assim, acho justo quem pode pagar, pagar.
Não é isso que vocês esquerdistas sempre pregam?
Só porque a proposta não veio de vocês, são contra?
Turminha esquisita.

Não entendo assim, acho justo quem pode pagar, pagar. Não é isso que vocês esquerdistas sempre pregam? Só porque a proposta não veio de vocês, são contra? Turminha esquisita.
Carlos em Terça, 24 Mai 2022 21:54

Esse pessoal da UNE nunca deu um dia de serviço, quiça estudaram.
Leiam a PEC direito, antes de emitirem opiniões.

Esse pessoal da UNE nunca deu um dia de serviço, quiça estudaram. Leiam a PEC direito, antes de emitirem opiniões.
Visitante em Quarta, 25 Mai 2022 09:36

Elitizar, mais? As Universidades já estão cheias de alunos de escolas privadas caríssimas. Talvez se no passado o Governo tivesse investido mais na educação básica ao invés de 8 vezes mais na superior, para criar militância, as coisas estariam em outro patamar. Hoje temos um monte de zumbis militantes analfabetos nas faculdades.

Elitizar, mais? As Universidades já estão cheias de alunos de escolas privadas caríssimas. Talvez se no passado o Governo tivesse investido mais na educação básica ao invés de 8 vezes mais na superior, para criar militância, as coisas estariam em outro patamar. Hoje temos um monte de zumbis militantes analfabetos nas faculdades.
Iva Elisa Kobi Ghil em Quinta, 26 Mai 2022 04:51

O governo eleito (presidente, deputados e senadores) não podem apunhalar o povo que já paga o equivalente a 149 dias de impostos por ano. Faço coro com a defesa da nossa universidade pública sempre, com ensino e pesquisa de qualidade.

O governo eleito (presidente, deputados e senadores) não podem apunhalar o povo que já paga o equivalente a 149 dias de impostos por ano. Faço coro com a defesa da nossa universidade pública sempre, com ensino e pesquisa de qualidade.
Visitante
Sexta, 24 Junho 2022

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