Aquisição de kits literários no valor de R$ 14 milhões – e no meio do ano – é criticada em ofício
A Associação dos Bibliotecários do Espírito Santo (Abes) acionou o Ministério Público Estadual (MPES) para garantir a reestruturação das bibliotecas escolares da rede municipal de ensino de Cariacica. A entidade questiona a aquisição de kits literários pela gestão de Euclério Sampaio (MDB), no valor de mais de R$ 14 milhões, sem que, concomitantemente, seja feita a reestruturação.
No ofício encaminhado ao órgão ministerial, a associação solicita a avaliação da possibilidade de implementação de algumas ações, como a adequação do processo de aquisição de livros com o objetivo de priorizar a reestruturação das bibliotecas escolares. Destaca que, assim, haverá conformidade com a Lei 14.837/2024 e a Resolução nº 220/2020, do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).
A Lei 14.837/2024, segundo a Abes, “destaca a necessidade de espaços inclusivos, acessíveis a todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência”. Já a resolução estabelece “parâmetros para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares nas redes pública e privada na educação básica”.
A Abes também pede a suspensão temporária do processo de compra dos kits literários até a conclusão da reestruturação das bibliotecas escolares; destinação de no mínimo 30% dos recursos inicialmente previstos, ou seja, cerca de R$ 4,2 milhões, para reestruturação e atualização das bibliotecas; reforma e adequação física das bibliotecas, com prioridade para as que já possuem bibliotecários; e aquisição de, no mínimo, 1 mil novos títulos para cada biblioteca escolar.
Também constam entre os pedidos a aquisição de equipamentos como notebook, impressora, mesa e cadeira, além de garantia de acesso à internet; capacitação dos bibliotecários; implementação de sistema de empréstimo de kits literários pelas bibliotecas escolares; apresentação de um plano de reestruturação das bibliotecas no prazo de 60 dias a partir de uma proposta sugerida pelo MPES; início das obras de reforma e adequação das bibliotecas no prazo de três meses dias após determinação do MPES; e conclusão das reformas e aquisição dos novos acervos no prazo de seis meses após determinação do órgão ministerial.
A associação destaca que o processo de aquisição de livros literários pela Prefeitura de Cariacica foi publicado no Portal de Compras Públicas sob referência RPE 038/2024 – 2025, e que acionou o Ministério Público para “para garantir que os investimentos públicos sejam realizados de maneira equilibrada e estratégica, considerando não apenas a aquisição de kits literários, mas também a manutenção da infraestrutura das bibliotecas escolares, que frequentemente carecem de reformas estruturais e ampliação de acervo”.
Também foi encaminhado ofício para a Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além dos documentos encaminhados ao Ministério Público. A associação afirma que “a atuação conjunta dos órgãos de controle pode contribuir significativamente para o aprimoramento da política educacional e da gestão de recursos públicos destinados à formação leitora nas escolas brasileiras”.
No documento ao FNDE, a Abes informou que os R$ 14 milhões serão aplicados na compra de apenas cinco títulos temáticos para entrega individual a estudantes do 4º ao 7º ano do ensino fundamental. “Ressaltamos que esta distribuição ocorrerá já no segundo semestre de 2025, o que suscita preocupações quanto à efetividade pedagógica e ao aproveitamento real dos materiais em tão curto espaço de tempo”.
No ofício ao Ministério Público, consta que serão 11,5 mil unidades para alunos do 4º ano; mais 11,5 mil para os do 5º ano; 10,2 mil para o 6º ano; 8,6 mil para o 7º ano e 360 unidades de kits para o professor. “A soma de todos os kits é um total de 42.041 entre kits de alunos e professores. Multiplicando esse número simples ao número de livros em cada kit, chegaremos ao número total de livros de 212.005 unidades. O PAES [Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo] entregará este ano um total de 728.761 livros, conforme declaração na página oficial do governo do Estado a um valor de R$ 3.593.446,90. Apesar de ser produtos diferentes, a diferença é absurda. São apenas 24,98% do valor dos kits propostos por Cariacica”, aponta.
“A Associação do Bibliotecários do Espírito Santo (Abes), juntamente com parte de seus associados, servidores municipais de Cariacica, está estarrecida com o descaso evidenciado ao se preterir a reestruturação da rede de bibliotecas escolares em favor de uma aquisição de kits com apenas cinco livros para entrega individual, quando poderíamos ter dezenas de bibliotecas revitalizadas, com acervos renovados e ambientes de trabalho adequados”, critica.
A Prefeitura de Cariacica foi procurada por Século Diário, mas não enviou posicionamento.
