Sindicato dos servidores do Ifes repudia exposição de professor pelo deputado Lucas Polese
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica no Espírito Santo (Sinasefe Ifes) divulgou nota de repúdio contra a publicação de um vídeo pelo deputado estadual Lucas Polese (PL), que utilizou imagens de um professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) sem autorização para atacar o que chamou de “ideologia de gênero”. O parlamentar exibiu trechos de uma palestra sobre diversidade realizada no Campus Centro Serrano, vinculando a atividade à defesa da Lei 12.479/2025, que permite veto ao ensino de gênero em escolas do Estado.
A entidade classifica o episódio como um “atentado à integridade de profissionais da educação e contra o próprio ambiente democrático, que exige seriedade e responsabilidade no debate público”. O texto aponta que a utilização de imagens de um professor sem consentimento fere a Constituição Federal, o Código Civil (art. 20) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “O parlamentar usa como pretexto o combate à chamada ‘ideologia de gênero’, um fantasma criado pela extrema direita para alimentar o pânico moral. A gravidade da conduta se intensifica diante do uso indevido de imagens de uma atividade institucional”, afirma.
A dirigente do sindicato, Cristina Mota, reforça que o professor foi exposto indevidamente na postagem, que continua publicada nas redes sociais de Lucas Polese, mesmo após acionar o setor jurídico do Sinasefe, que solicitou a retirada das imagens. “Hoje foi esse professor, amanhã pode ser outro servidor nosso. Temos núcleos que trabalham gênero e diversidade em diversos campi, com respaldo legal e institucional. Essa exposição viola a liberdade de cátedra e coloca em risco a integridade de profissionais”, destaca.
Cristina também critica a postura do governador Renato Casagrande (PSB). “O governador tinha o poder de vetar, mas preferiu se omitir. Essa omissão enfraquece os movimentos sociais e representa um retrocesso para o nosso Estado, que já é marcado por índices alarmantes de violência contra mulheres e contra a população LGBTQIA+”, afirma.
Para ela, a ação fortalece práticas de intolerância e ódio. “Quando o Estado permite uma lei dessa natureza, ele empodera quem deseja atacar, ofender e perseguir. Vivemos em uma sociedade patriarcal e machista, e cabe a nós, educadores, trabalhar para formar cidadãos críticos, conscientes dos seus direitos e respeitosos da diversidade. Nosso papel não é formar meros apertadores de parafuso, mas pessoas capazes de lutar contra o preconceito e a violência”, pontua.
O Sinasefe Ifes afirma ainda que estuda medidas jurídicas para proteger o professor exposto e toda a categoria de ataques semelhantes. Além disso, declarou solidariedade à comunidade acadêmica do Campus Centro Serrano e aos profissionais da rede estadual citados no mesmo vídeo. “Nosso receio é que a comunidade não saiba distinguir as responsabilidades do Ifes e passe a hostilizar docentes e técnicos. Precisamos defender nossos profissionais para que possam continuar a trabalhar sem medo, garantindo uma educação baseada em direitos humanos, respeito e cidadania”, enfatiza.
A proposta
A Lei 12.479/2025 obriga escolas públicas e privadas do Estado a informarem previamente os pais ou responsáveis sobre essas atividades, cabendo às famílias decidir, por escrito, se autorizam ou não a participação dos filhos. Na justificativa do projeto de lei que originou a norma, o autor, deputado Alcântaro Filho (Republicanos), sustenta que atividades pedagógicas sobre identidade de gênero e orientação sexual teriam caráter “doutrinário” e poderiam “moldar valores e visões de mundo” das crianças, o que justificaria o direito dos pais de vetar o conteúdo. A legislação foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União), após o governador Renato Casagrande (PDB) perder o prazo legal para sancionar ou vetar o texto.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans) contesta a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta à ministra Cármen Lúcia, relatora do projeto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviou manifestação reconhecendo que a norma é inconstitucional.
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram protocoladas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Partido dos Trabalhadores (PT), que pedem a suspensão da norma.
Já no Tribunal de Contas do Estado (TCES), tramita uma representação do Ministério Público (MPC-ES), que pede a suspensão da aplicação da lei e solicita que o governo estadual e as prefeituras capixabas se abstenham de regulamentá-la ou tomar qualquer medida com base na nova norma.
Além de violar a liberdade de cátedra, a gestão democrática, a liberdade de expressão e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o órgão aponta que ela interfere no uso de recursos da educação sem previsão orçamentária e usurpa competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes da educação nacional, configurando outro vício de inconstitucionalidade.
