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Sábado, 28 Novembro 2020

Autorização para escolas privadas terá avaliação judicial no dia 28 de outubro

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Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (5) com o Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), que representa os educadores da rede privada capixaba, e o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino (Sinepe-ES), a juíza Denise Alves Tumoli Ferreira, da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, estipulou a data do dia 28 de outubro para uma avaliação da repercussão da reabertura das escolas e cumprimento dos protocolos de biossegurança.

Com a decisão, a magistrada manteve a postura manifestada na última sexta-feira (2), quando revogou a suspensão da autorização para as aulas presenciais na rede privada, que havia sido dada dois dias antes pela juíza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler, da mesma vara. 

"A juíza usou o argumento de que bares, cinemas e restaurantes voltaram, que as praias estão cheias", criticou a diretora do Sinpro, Silvana de Azevedo Cruz.

De fato, na sua primeira sentença, Denise já havia citado essa situação para justificar a autorização para as aulas presenciais: "comércios, bares, restaurantes, academias, foram gradativamente reabertos (ainda que com algumas restrições), de acordo com estudos, pesquisas, laudos e análises de gráficos pelo órgão competente, agora é a hora do retorno das escolas, com o respeito aos devidos protocolos sanitários, retorno esse muito bem estruturado pelo Poder Público Estadual, competente para tanto, conforme se depreende dos documentos juntados aos autos".

As sentenças acontecem no âmbito da ação civil coletiva (nº 0000789-63.2020.5.17.0013) movida pelo Sinpro-ES, em que ele contesta a autorização dada pelo governo do Estado para o retorno das aulas presenciais a partir desta segunda-feira (5) na escolas particulares (nas redes públicas municipais e estadual será a partir do dia 13).

"Precisamos de toda a população para ajudar a fiscalizar os protocolos e denunciar, caso não estejam sendo cumpridos. Continuamos a luta, não vamos nos curvar", declarou a diretora sindical.

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