Educação

Casa do Estudante Castelense entra com ação contra fechamento de escola

Governo do Estado anunciou fechamento da Escola de Ensino Médio Emílio Nemer

Elaine Dal Gobbo
18/12/2020 14:12 | Atualizado 20/12/2020 09:32

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Foto: Divulgação

A Casa do Estudante Castelense (CEC), uma entidade sem fins lucrativos, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para pedido de antecipação de tutela contra o fechamento anunciado pelo governo da Escola Estadual de Ensino Médio Emílio Nemer, em Castelo, no sul do Estado.

De acordo com a advogada Karolayne Cesquim Piassi, a gestão de Renato Casagrande (PSB) comunicou que não haverá matrícula para o primeiro ano em 2021. Já os estudantes do segundo e terceiro ano continuarão na escola até que concluam o ensino médio para, posteriormente, o estabelecimento de ensino ser fechado. A opção para os estudantes do município passará a ser apenas a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Bley, distante do Centro.

Foto: Divulgação

Segundo a ação, há uma "nítida irresponsabilidade e desconsideração da Secretaria de Educação do Estado [Sedu] para com a população castelense, uma vez que até o presente momento não apresentou sequer uma justificativa plausível para o fechamento da instituição de ensino". No documento, consta que as informações passadas até o momento foram de maneira informal, alegando suposta falta de estrutura do prédio onde funciona a escola, "o que nunca foi motivo de preocupação para a própria instituição de ensino, nem para os pais e alunos ingressantes".

Karolayne afirma que um dos argumentos do Governo do Estado para o fechamento da escola é o fato de não ter quadra. Entretanto, ela destaca que isso nunca foi problema, tendo os estudantes, inclusive, se destacado em campeonatos esportivos. A advogada recorda que em 2019 a equipe masculina de futsal ficou em primeiro lugar em nível estadual, e a feminina, em segundo.

Também consta, na ação judicial, que em seis de outubro deste ano foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado, por meio do Conselho Estadual de Educação, a resolução CEE-ES nº 5.646/2020, renovando o credenciamento do Emílio Nemer por mais cinco anos.

Além disso, é ressaltado que está se travando "uma batalha justa pela proteção e preservação de um nome e pela honra de uma história que, ao nosso ver, não merece acabar de maneira tão cruel e desumana". Destaca-se, ainda, que a escola foi fundada em 1959 e que seus alunos "são oriundos de classe social média baixa, sendo eles em sua maioria filhos de pequenos proprietários rurais, assalariados, alguns pequenos empresários e funcionários públicos, preenchendo assim, 400 vagas nos turnos matutino e vespertino".

A Casa do Estudante Castelense ressalta, ainda, que "não é justo dar terminalidade a uma história de mais de 60 anos por questões supostamente estruturais que já restaram comprovadas em momentos anteriores que não justificam tal decisão. Se este é o real motivo, por que não adaptar o prédio às condições que o Estado vê como necessárias para permanência da Escola Estadual Emilio Nemer na rede de ensino?", questiona.

Karolayne relata que, além da localização, há preocupações da comunidade escolar em relação à

superlotação das salas de aula no João Bley. Outro problema é os professores terem que trabalhar em outros municípios, como Venda Nova do Imigrante e Cachoeiro de Itapemirim.

Segundo o deputado estadual Sérgio Majeski (PSB), que se reuniu com a comunidade escolar nessa quinta-feira (17), muitos docentes têm cadeira na prefeitura e no Governo do Estado. Não tendo vagas para todos no João Bley, terão que ir para outras cidades e optar por uma das cadeiras, já que o tempo de deslocamento entre uma escola e outra será maior, impossibilitando a atuação em ambas.

Reunião do deputado Majeski com os professores. Foto: Divulgação

"É desanimador o que o governador faz. Os professores já convivem com a desvalorização, com os baixos salários, e agora têm que lidar com a incerteza e angústia de não saber o que vai acontecer com eles", diz o parlamentar, que relata que há casos semelhantes em outros municípios, como Dores do Rio Preto e Nova Venécia, onde estão sendo implantadas escolas de tempo integral, com aumento da carga horária e, portanto, impossibilidade de os docentes trabalharem em mais de uma escola.

Ainda sobre o Emílio Nemer, Majeski afirma que o Governo do Estado garante vagas para os estudantes no João Bley, porém, não é somente uma questão de vagas. "A escola é uma referência para a cidade, a comunidade, as pessoas. A questão é maior do que números, do que vagas", defende. Para ele, a gestão de Renato Casagrande "é uma continuação piorada da política hartunguista para a educação".

Escolas técnicas

Após a reunião com a comunidade escolar no Emílio Nemer, Majeski visitou as obras da escola técnica de Iúna, sul do Estado. De acordo com ele, as obras começaram no primeiro mandato do governador Renato Casagrande, mas foram paralisadas durante a gestão de Paulo Hartung. O parlamentar afirma que o mato está tomando conta da estrutura, que também está sendo depredada. Após contatar a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Secti), a informação recebida pelo deputado foi de que o Governo do Estado pretende retomar as obras em 2021.

Majeski em visita à escola em Iúna. Foto: Divulgação

Outras escolas técnicas estavam previstas desde o primeiro mandato de Casagrande. Além da de Iúna, foram iniciadas as obras das de Viana, na Grande Vitória; Baixo Guandu, no norte; e Afonso Cláudio, no sul. Esta última, informa o deputado, está quase pronta; a de Baixo Guandu finalizada; e a de Viana, "o mato tomou conta".

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