Sexta, 29 Março 2024

Casagrande aciona STF contra lei que impede reajuste para professores na pandemia

renatocasagrande_heliofilho_secom Hélio Filho/Secom

O governador Renato Casagrande ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 791 e 792, contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Os incisos I a V do artigo 8º da lei proíbem, até 31 de dezembro deste ano, a concessão de aumentos a servidores públicos, a realização de concurso público, a contratação de pessoal e a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa e a contratação de pessoal. Na ADPF 791, o governador pede que os dispositivos sejam interpretados de forma a afastar as proibições em relação aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Casagrande argumenta que a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevê o aumento do gasto com o pagamento da remuneração dos professores da educação básica em efetivo exercício na rede pública de 60% para 70%. De acordo com o governador, há um "conflito direto" entre a emenda constitucional e a LC 173/2020.

Na ação, o governador contesta o parágrafo 5º do artigo 8 da lei complementar, que afasta a proibição de criar despesa obrigatória de caráter continuado aos profissionais de saúde e de assistência social, desde que relacionado a medidas de combate à pandemia. Ele pede que a medida atinja também os servidores da educação.

Para Casagrande, a exclusão dessa categoria é injusta, pois os profissionais da educação devem receber o mesmo tratamento conferido aos demais servidores que integram a ordem social (profissionais de saúde e assistência social). O governador aponta que os professores também estão trabalhando para combater os efeitos da pandemia e não podem receber, por exemplo, verbas indenizatórias para comprar computadores ou custear plano de banda larga de internet para dar aulas de forma remota, modelo adotado há um ano.

As ações foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outras que contestam a mesma norma.

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Comentários: 16

daiane em Quarta, 10 Março 2021 17:44

tive q comprar um tablet, para continuar com minhas aulas remotas!!

tive q comprar um tablet, para continuar com minhas aulas remotas!!
ESIO JOSE BASSETTI CAVALCANTE em Quarta, 10 Março 2021 18:49

Esse Casa é mesmo um hipócrita. Deveria pedir para todos os servidores, em especial os da segurança pública, que além de enfrentar o caos da criminalidade, onde bandidos estão melhor aparelhados, também estão enfrentando a pandemia do Covid 19, contudo .........

Esse Casa é mesmo um hipócrita. Deveria pedir para todos os servidores, em especial os da segurança pública, que além de enfrentar o caos da criminalidade, onde bandidos estão melhor aparelhados, também estão enfrentando a pandemia do Covid 19, contudo .........
Agmarcarioca em Quarta, 10 Março 2021 21:15

Calma Sergio Meneguelli vem ai ,esse eu conheço a 44 anos nao tem ganancia no faz me ri ,chega da politica velha vamos renovar igual no senado chega de bla bla aqui no Rio esta um caos devido aos politicos abram o olho povo capixaba eu dei sorte em abandonar Colatina em 1982 aos 18 anos para ser paraquedista do Exercito no Rio como e bom o Rio com todos os seus poblemas igual no pais mas aqui quem tem disposiçao vence

Calma Sergio Meneguelli vem ai ,esse eu conheço a 44 anos nao tem ganancia no faz me ri ,chega da politica velha vamos renovar igual no senado chega de bla bla aqui no Rio esta um caos devido aos politicos abram o olho povo capixaba eu dei sorte em abandonar Colatina em 1982 aos 18 anos para ser paraquedista do Exercito no Rio como e bom o Rio com todos os seus poblemas igual no pais mas aqui quem tem disposiçao vence
Visitante em Sexta, 12 Março 2021 20:40

Não compare Rio com ES é injusto com cariocas

Não compare Rio com ES é injusto com cariocas
Ze em Quarta, 10 Março 2021 21:19

Então os professores querem aquilo que alguns juízes por aí conseguiram que é o auxílio internet?
Falar que atuaram juntos com os profissionais da saúde essa pandemia é piada.
Vários ficaram sem trabalhar mas dando as voltinhas.
Nem tudo que esses professores querem está correto.

Então os professores querem aquilo que alguns juízes por aí conseguiram que é o auxílio internet? Falar que atuaram juntos com os profissionais da saúde essa pandemia é piada. Vários ficaram sem trabalhar mas dando as voltinhas. Nem tudo que esses professores querem está correto.
Visitante em Sexta, 12 Março 2021 15:56

Querer comparar as regalias e privilégios dos magistrados que recebem cerca de 35 mil por mês (+auxílio de 80R$ para banda larga kkk) com um auxílio de 50 reais para internet de um professor que precisa se desdobrar para fazer um trabalho remoto de qualidade... isso sim é piada, antes de criticar a classe dos trabalhadores da educação ou de qualquer outro setor, estude!

Querer comparar as regalias e privilégios dos magistrados que recebem cerca de 35 mil por mês (+auxílio de 80R$ para banda larga kkk) com um auxílio de 50 reais para internet de um professor que precisa se desdobrar para fazer um trabalho remoto de qualidade... isso sim é piada, antes de criticar a classe dos trabalhadores da educação ou de qualquer outro setor, estude!
Wesley em Quarta, 10 Março 2021 22:24

Coitado dos funcionários da iniciativa privada que estão sem emprego e a beira da fome, enquanto os marajás servidores públicos querem aumentos para manter seu alto padrão de vida durante a pandemia.. esse país é uma vergonha mesmo! pra quem diz q professor ganha mal vejam no portal da transparência.. é 4mil pra cima... sem conta a estabilidade profissional.. é nesse tempo de pandemia que o povo consegue enxergar os privilégios dessa classe.

Coitado dos funcionários da iniciativa privada que estão sem emprego e a beira da fome, enquanto os marajás servidores públicos querem aumentos para manter seu alto padrão de vida durante a pandemia.. esse país é uma vergonha mesmo! pra quem diz q professor ganha mal vejam no portal da transparência.. é 4mil pra cima... sem conta a estabilidade profissional.. é nesse tempo de pandemia que o povo consegue enxergar os privilégios dessa classe.
Renata em Quinta, 11 Março 2021 08:30

Procura o portal da transparência e observa melhor, pois meu sonho seria receber de 4 mil pra cima...

Procura o portal da transparência e observa melhor, pois meu sonho seria receber de 4 mil pra cima...
Visitante em Sexta, 12 Março 2021 16:05

Muito provavelmente você está acompanhando o portal da transparência de outro estado. Muita falácia, pouca informação. Acreditar nas mentiras é mais cômodo do que procurar a informação, logo, a verdade.

Muito provavelmente você está acompanhando o portal da transparência de outro estado. Muita falácia, pouca informação. Acreditar nas mentiras é mais cômodo do que procurar a informação, logo, a verdade.
Visitante em Sexta, 12 Março 2021 20:36

Meu salário 2100,00 por isso país não vai para frente, não valorizam professor. Queria ser professor no Japão.

Meu salário 2100,00 por isso país não vai para frente, não valorizam professor. Queria ser professor no Japão.
Renato garcia em Quarta, 10 Março 2021 22:27

Falam mau dos juízes e políticos mas querem mamar na mesma fonte... pra mim esses sindicatos de professores da rede publica se sentam na mesma mesa dos políticos e criminosos.

Falam mau dos juízes e políticos mas querem mamar na mesma fonte... pra mim esses sindicatos de professores da rede publica se sentam na mesma mesa dos políticos e criminosos.
Visitante em Sexta, 12 Março 2021 20:38

Comparando salário de Juiz e políticos de umprofessor. Sério ??

Comparando salário de Juiz e políticos de umprofessor. Sério ??
Visitante em Quinta, 11 Março 2021 09:09

Acho que cada pai ou mãe que reclamam dos professores
poderiam assumir esse papel de professor dos próprios filhos em casa de forma precensial. Boa aula.

Acho que cada pai ou mãe que reclamam dos professores poderiam assumir esse papel de professor dos próprios filhos em casa de forma precensial. Boa aula.
Roberto Gonçalves em Quinta, 11 Março 2021 20:08

Brincadeira esse governador sem palavra deu reajuste e a inflação só na palavra pois quando chegou no final do ano nada!Os profissionais de saúde enfrentando a pandemia de frente e ele não fala nada!Sem carácter.

Brincadeira esse governador sem palavra deu reajuste e a inflação só na palavra pois quando chegou no final do ano nada!Os profissionais de saúde enfrentando a pandemia de frente e ele não fala nada!Sem carácter.
KARLA ANDREIA CARDOSO em Segunda, 15 Março 2021 15:12

Sabem me responder se tem um prazo especifico para STF responder ao pedido do governador para nós dá este suporte financeiro para compra de equipamento e custear o auxilio internet?

INFELIZMENTE NÃO DEVERIAMOS DISCURTIR SE MERECEMOS OU NÃO A AJUDA DE CUSTO, E SIM ONDE IREMOS PARAR SEM FORTALECERMOS NOSSAS BASES ESPIRITUAIS E POLITICAS. CONSCIÊNCIA POLITICA É TUDO!

Sabem me responder se tem um prazo especifico para STF responder ao pedido do governador para nós dá este suporte financeiro para compra de equipamento e custear o auxilio internet? INFELIZMENTE NÃO DEVERIAMOS DISCURTIR SE MERECEMOS OU NÃO A AJUDA DE CUSTO, E SIM ONDE IREMOS PARAR SEM FORTALECERMOS NOSSAS BASES ESPIRITUAIS E POLITICAS. CONSCIÊNCIA POLITICA É TUDO!
Sandro em Terça, 16 Março 2021 22:26

Os professores têm que arcar com os custos de internet, plano de dados, dispositivos de celular e computador, enquanto políticos metem dinheiro sujo no ânus e fazem rachadinhas, no judiciário, só o auxílio moradia é maior que salário dos docentes. Vcs canalhas capixabas pagarão caro por isso.

Os professores têm que arcar com os custos de internet, plano de dados, dispositivos de celular e computador, enquanto políticos metem dinheiro sujo no ânus e fazem rachadinhas, no judiciário, só o auxílio moradia é maior que salário dos docentes. Vcs canalhas capixabas pagarão caro por isso.
Visitante
Sexta, 29 Março 2024

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