Prefeitura ignorou consulta popular e alterou modalidade de ensino
O Comitê Municipal de Educação do Campo de Colatina acionou o Ministério Público Estadual (MPES) contra a gestão do prefeito Renzo Vasconcelos (PSD), por ter alterado, nesta semana, a estrutura da Escola da Reta Grande Padre Fulgêncio do Menino Jesus, localizada no distrito Ângelo Frechiani, ignorando o desejo manifestado pela comunidade em assembleia convocada pela Secretaria Municipal de Educação no final de janeiro, sob pretexto de acolher os posicionamentos sobre a pedagogia da alternância.
A medida, que encerra a oferta da modalidade de Educação do Campo com Pedagogia da Alternância e transforma a unidade em Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF), foi formalizada por meio de projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal na segunda-feira (23), aprovado no mesmo dia em regime de urgência especial. O texto determina que a mudança passe a vigorar “retroagindo seus efeitos a 9 de fevereiro de 2026, data do início das atividades da unidade escolar”.
Na justificativa do projeto, o prefeito se limita a dizer que a mudança da denominação ocorre “em razão da mudança de metodologia de ensino”, com base no artigo 11 da Resolução do CEE/ES nº 3.777/2014. A Pedagogia da Alternância é reconhecida no município pela Lei nº 6.362/2016, que regulamenta a Educação do Campo em Colatina e a define como “forma de organização escolar que articula os saberes e as práticas apropriadas e desenvolvidas pelas comunidades de origem dos estudantes com os processos de ensino/aprendizagem próprios da cultura escolar”.
Nesse modelo, os estudantes alternam períodos de aprendizagem na escola (Sessão) com períodos no meio familiar e comunitário (Estadia), ambos contabilizados como letivos. A lei também estabelece que a adoção ou reversão da metodologia deve ser deliberada em assembleia de pais, com registro em ata e encaminhamento formal à Secretaria Municipal de Educação.
Segundo relato na ata da assembleia sobre a continuidade da Pedagogia da Alternância, a secretária pedagógica adjunta, Cláudia Fachetti, informou que a reunião tinha como objetivo ouvir os posicionamentos da comunidade sobre a metodologia e mencionou que havia um abaixo-assinado solicitando o fim da modalidade de Educação do Campo.
Na ocasião, ela explicou que, caso a mudança fosse aprovada, a escola passaria a ser uma EMEF, com alteração no calendário escolar, extinção do componente Ciências Agropecuárias e adoção da grade curricular das escolas urbanas. Também apontou que a estrutura organizacional seria modificada, mas garantiu que os professores efetivos permaneceriam na unidade, sem prejuízos funcionais.
Alguns pais e representantes do conselho escolar se manifestaram e apontaram que desconheciam esse documento contra a proposta pedagógica e questionaram se os signatários pertenciam às comunidades atendidas pela instituição de ensino. O resultado da votação foi 26 votos favoráveis à manutenção da Pedagogia da Alternância e 13 contrários.
De acordo com o comitê, em “carta de repúdio”, a administração municipal “tem atacado de forma reiterada”, a Educação do Campo e desrespeitado “as decisões legítimas das comunidades rurais”. O texto destaca que, na assembleia realizada na Escola da Reta Grande, “as comunidades se posicionaram de forma clara e democrática, rejeitando qualquer mudança que significasse retrocesso”. O grupo também critica a decisão do Executivo de alterar a estrutura da unidade, classificando a medida como desrespeitosa à “democracia participativa” e à “autonomia das comunidades”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e coordenador do Comitê Municipal de Educação do Campo, José Izidoro, denuncia que a decisão do Executivo contraria não apenas a deliberação da comunidade, mas também a legislação municipal. Ele afirma que o comitê protocolou representação no Ministério Público após identificar o que considera irregularidades no processo. “Existe uma lei que fala da Pedagogia da Alternância e, para mudar para uma pedagogia convencional, é necessária uma ata de assembleia da comunidade pedindo essa mudança. E a ata diz o contrário”, argumenta.
Após a aprovação do projeto na Câmara, o Comitê Municipal de Educação do Campo divulgou nota pública de repúdio assinada por entidades como o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Campus Itapina; Setor de Educação do Campo da Secretaria Municipal de Educação; Diocese de Colatina (pela Pastoral da Educação); Sindicato dos Trabalhadores Rurais; e associação municipal de escolas do campo.
Segundo Izidoro, o Ministério Público já realizou uma primeira reunião com o comitê e deve solicitar esclarecimentos formais à prefeitura sobre o caso. A expectativa é que o órgão analise se houve descumprimento da Lei nº 6.362/2016, que estabelece regras para adoção e reversão da metodologia nas escolas do campo. Ele também questiona o caráter retroativo da lei aprovada pela Câmara. “A legislação da Pedagogia da Alternância diz que, uma vez aprovada a alteração da metodologia em um ano, ela só pode ser implementada no ano seguinte. Não pode mudar no mesmo ano letivo”, afirma.
Para o comitê, ao determinar efeitos retroativos a 9 de fevereiro de 2026, o Executivo tenta viabilizar a mudança ainda neste ano, antes do início efetivo do calendário escolar, o que seria incompatível com o que prevê a legislação municipal.
Izidoro destaca que a iniciativa faz parte de um movimento mais amplo que, na avaliação do comitê, vem tentando enfraquecer a Educação do Campo no município. Ele relembra que, em 24 de outubro do ano passado, a prefeitura convocou assembleias em três escolas multisseriadas — nas comunidades de Barra Seca, Córrego Estrela e São José (Piabas 2) — para consultar os pais sobre a permanência ou não das unidades. A justificativa apresentada era de que estudantes teriam melhor rendimento em escolas com uma série por sala.
“O que vimos foi uma pressão para que o fechamento fosse aprovado, mas os pais foram firmes e defenderam a permanência das escolas nas comunidades”, relata.
Diante da mobilização, que incluía a possibilidade de manifestação na Câmara de Vereadores, a prefeitura teria recuado. No caso da escola da Reta Grande, Izidoro reitera “a prefeitura não apresentou o abaixo-assinado nem ao comitê nem à comunidade, mesmo quando foi solicitado na assembleia”.
Para ele, a decisão de alterar a denominação da EMCOR para EMEIF, vinculando a mudança à metodologia, evidencia a intenção de descaracterizar o modelo de Educação do Campo. “Na mensagem do projeto, o prefeito diz que é necessário mudar o nome da escola para mudar a metodologia. Isso demonstra que não é apenas uma alteração administrativa, mas uma mudança estrutural no projeto pedagógico”, afirma.
O sindicalista também destaca que o município aderiu ao Programa Nacional de Educação do Campo (PRONA-Campo), do governo federal, o que, como destaca, amplia a contradição, pois a adesão pressupõe compromisso com o fortalecimento da Educação do Campo, e não a redução de sua abrangência. Ele defende que a Pedagogia da Alternância tem produzido resultados positivos no município e representa uma conquista histórica das comunidades rurais. “É uma luta constante de professores, pais e alunos para manter esse modelo de educação, que valoriza a atividade no campo, os sujeitos do campo e os profissionais que defendem essa metodologia”.
O grupo mantém esperança de que o Executivo reveja a decisão. “O prefeito pode até defender outro modelo, mas precisa respeitar o que a comunidade escolheu. Ele é o gestor, não é dono do município”, enfatiza Izidoro.
