Congresso aprova projeto que destina recursos para bolsas da educação básica

Parlamentares aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, o projeto de lei (PLN) 17/21, que destina recursos para estudantes universitários que atuam na educação básica. A aprovação do projeto era apontada como necessária para o pagamento das bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica (RP), atrasados há mais de dois meses. Mais de 400 estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) sofrem com o problema.

A matéria agora vai para sanção do Executivo. O projeto foi aprovado na tarde desta quinta-feira (11), junto com outros nove projetos de lei que abrem créditos especiais e suplementares. Além do PLN 17, apontado como crucial para o pagamento das bolsas, os parlamentares também aprovaram o PLN 31/21, que destina mais R$ 146,9 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com o intuito de garantir a manutenção do pagamento das bolsas até o final do ano.

A aprovação foi comemorada pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Representantes da entidade acreditam que as bolsas atrasadas devem ser liberadas nos próximos dias. "Devemos seguir atentos, fortes e em luta em defesa da Capes, dos programas das licenciaturas e da Educação! A UNE somos nós, nossa força e voz", diz nota da entidade.

Essa garantia do pagamento dos valores até o final do ano era uma das reivindicações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pela senadora capixaba Rose de Freitas (MDB). Mesmo com a aprovação do PLN 17 pela CMO no dia 28 de outubro, o acordo era que a votação no plenário só acontecesse se o governo federal garantisse a dotação das bolsas do último trimestre.

Os parlamentares estabeleceram essa condição tendo em vista que os R$ 43 milhões do PLN 17 só seriam suficientes para pagar os valores das bolsas que estão atrasadas, sendo necessária uma suplementação para garantir os pagamentos até o fim do ano. O cumprimento do acordo chegou à CMO nessa quarta-feira (10), por meio do PLN 31/2021.

"O PLN 31/2021 acabou dividido em dois projetos – o 'a' e o 'b' - porque o governo remanejou recursos de emendas do relator, a chamada RP 9. Como o STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de proibir a execução de emendas do relator, Rose de Freitas, por cautela, colocou em votação apenas o PLN 31 a, justamente o que contemplava as dotações das bolsas", diz a senadora capixaba.

A aprovação do projeto era apontada pela Capes, responsável pelo financiamento dos programas, como necessária para que as bolsas em atraso sejam pagas. De acordo com a instituição, não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo, por isso o crédito precisou ser encaminhado por meio de projeto de lei.

Com o atraso de mais de dois meses, os estudantes realizaram diversas mobilizações nas redes sociais cobrando a votação do PLN 17. Os bolsistas chegaram a se manifestar nas páginas da senadora Rose de Freitas, responsável por pautar a matéria na CMO. Estudantes capixabas também criaram uma página no Instagram, com alunos bolsistas do Pibid e da Residência Pedagógica no Espírito Santo, o Resiste Pibid e RP #ES (@pibid.rp.resiste.es).

"O Pibid e o Residência Pedagógica são programas que visam a inserção do futuro profissional docente, ou seja, das pessoas que cursam os cursos de graduação e licenciaturas nas universidades e institutos federais de todo o país dentro do seu futuro ambiente de trabalho", explicou Mateus Rodrigues Alves, bolsista RP pelo curso de biologia na Ufes de Alegre, em um vídeo publicado na página.