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Segunda, 21 Junho 2021

'Conheça o plano de contingência da escola, exija-o do governo estadual ou municipal'

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A primeira medida para que a família possa avaliar a segurança do estabelecimento em relação à prevenção contra a transmissão de Covid-19 é conhecer o Plano de Contingência da escola onde seu filho ou filha estuda e qual é o funcionário da secretaria de Educação ou Saúde, municipal ou estadual, que o validou. A orientação é da doutora em Educação, professora da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenadora do Laboratório de Gestão da Educação Básica no Espírito Santo (Lagebes/Ufes), Gilda Cardoso.

Para a especialista, é importante que as famílias se apropriem das informações do plano, para decidirem com mais segurança sobre enviar ou não suas crianças e adolescentes para a aula presencial. E, na leitura do plano, bem como na observação in loco das instalações, ressalta, é preciso atentar principalmente sobre a ventilação das salas de aula e demais espaços de convivência, além de outros protocolos necessários à prevenção, atualizados em relação às novas variantes do coronavírus (SARS-CoV-2).

"Ventilação dos ambientes não significa só porta aberta. O distanciamento social precisa ser mantido. Isso é possível na educação infantil?", questiona.

"O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) corretos por parte dos docentes é fundamental. O Ministério Público do Trabalho afirmou, durante uma live do Lagebes, que as máscaras PFF2 não são consideradas EPI obrigatório para os docentes, mas que é uma questão que os pais – e a sociedade capixaba em geral, dado o ambiente de interação que é a escola por natureza – precisam exigir dos governos estadual e municipais, e que deve ser prioritário", enfatiza.

"Como vai ser feita a troca de máscaras e o monitoramento da utilização correta dessas máscaras por parte dos alunos. Como vai ser a alimentação na escola?", elenca. "São muitas questões, que não estão no protocolo publicado pela Sedu/Sesa em agosto. As novas variantes trouxeram outras prioridades", ressalta.

Obviamente que se trata de uma avaliação técnica que leigos podem ter dificuldade de fazer, sendo ideal o suporte de um profissional técnico enviado pelo governo do Estado, prefeitura, ou contratado pela própria escola. Mas essa inspeção mais objetiva e profissional, observa Gilda Cardoso, não tem sido uma prática predominante em nenhuma rede, nem estadual, nem municipais ou mesmo privada.

Transparência

Essa orientação às famílias dos estudantes, complementa, é válida também para os gestores municipais – secretários e prefeitos – que devem se basear nos Planos de Contingência para planejar como e quando cada unidade da sua rede poderá retomar as aulas presenciais com segurança para toda a comunidade escolar e seus familiares.

O momento, afirma, é de muita prudência e não de "abrir por abrir". Essa posição, sublinha, é oposta à manifestada pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, nessa segunda-feira (10), ao declarar que "os gestores poderão passar por devido grau de responsabilização se não apresentarem robustos elementos [para manterem suas escolas fechadas]" .

"Há na fala do secretário uma inversão de papéis. Quem tem que prestar contas e até agora não fez isso é o governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde", pondera, referindo-se aos pedidos de informações sobre as condições estruturais das escolas para a prevenção de Covid-19, feitos desde novembro de 2020.

"Falta transparência dos dados sobre Covid-19 nas escolas, sobre controle de como foi feito esse planejamento e mesmo a discussão mais ampla sobre os protocolos de segurança definidos em agosto de 2020 e que não servem mais para esse contexto de novas variantes virais", adverte.

'Roleta-russa'

Sem essa transparência das informações, lamenta, enviar as crianças e adolescentes para a escola pode se tornar uma "roleta-russa". "Já os profissionais estão sendo obrigados a ir, e aí, é o governo do Estado que está brincando de roleta-russa com a saúde e a vida dessas famílias", repudia.

Todas essas avaliações, argumenta Gilda Cardoso, devem servir de base para um planejamento e preparação das escolas, mediante investimentos objetivos em infraestrutura e organização de pessoal, para quando o contexto epidemiológico de fato permitir um retorno. Posição que é seguidamente defendida pela doutora em Epidemiologia e professora da Ufes Ethel Maciel.

"Eu sempre digo: a escola não é uma ilha. A gente tem que controlar a pandemia fora da escola para poder controlar dentro. Se a gente vacinar muito, se a gente tiver poucas transmissões, fizer muita testagem, e isolar as pessoas rapidamente, impedindo a transmissão na comunidade, também consegue impedir na escola. É toda uma questão de ter ações efetivas para conter a pandemia, se não a escola é só mais um vetor onde a infecção vai ser espalhar para os núcleos familiares dos trabalhadores e das crianças. Não fazendo isso, a escola nunca vai ser segura", explica.

Investimentos

Em paralelo à busca pelas condições epidemiológicas seguras, o trabalho de preparação das escolas passa pela instalação de painéis de CO², por exemplo, que consegue mostrar se o ambiente em questão tem circulação de ar adequada. "Não podendo fazer o ar circular ali, trocando o ar contaminado, é possível instalar o filtro HEPA?", descreve.

O problema, salienta a epidemiologista, reforçando a reivindicação da colega do Lagebes, é que é preciso fazer investimentos para que essas medidas sejam implementadas. "Não é só colocar álcool em gel e verificar temperatura na entrada, isso não é protocolo que garanta segurança. Se não houver troca de ar, pode ter apenas duas pessoas numa sala, que o ar vai estar ruim, uma pessoa vai transmitir pra outra", alerta.

Projeto de lei

A transparência das informações sobre a infraestrutura das escolas públicas estaduais é objeto do Projeto de Lei 179/2021, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE - 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE - 2015/2025).

A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa, estabelece a divulgação de informações relacionadas à infraestrutura das unidades de ensino da Rede Estadual no Portal da Transparência do governo do Estado.

"Já visitamos 274 unidades de ensino em todos os 78 municípios capixabas. Enquanto existem umas bem estruturadas, há outras que funcionam precariamente. Fizemos diversas indicações solicitando as melhorias necessárias. Nada mais justo que a sociedade tenha acesso facilitado para acompanhar como é a infraestrutura da escola que atende à população", relata Majeski.

O projeto estabelece que na área temática da Educação do Portal da Transparência, sejam divulgadas, no mínimo, a existência em cada escola da rede estadual de laboratórios de informática e de ciências; quadra de esportes coberta; biblioteca; acessibilidade física; salas de recursos, de professores, de direção, de equipe pedagógica e para o grêmio estudantil; banheiros; refeitório; copa/cozinha; auditório; abastecimento de água e ligação com a rede de esgoto; fornecimento de energia elétrica; mobiliário; bebedouros; climatização dos ambientes; e internet banda larga.

No detalhamento, deverá constar ainda a respectiva condição de cada item, classificado como "adequada", "inadequada" ou "não existente" e se "possui" ou "não possui" o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Quando um determinado item for classificado como inadequado ou não existente, deverá constar informação sobre a existência de planejamento, incluindo os prazos para a adequação, construção ou aquisição.

O PL estabelece também que os critérios para determinação da adequação serão regulamentados pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), com o apoio do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (Neduc), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), seguindo, onde couber, padrões de referência do parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB) ou outros que venham a ser definidos no âmbito das discussões do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), com submissão ao Conselho Estadual de Educação. E em caso de não cumprimento, a desobediência implicará em ato de improbidade administrativa às autoridades responsáveis.

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