Fórum Estadual quer organizar os municipais e criar novos onde tem demanda
O Espírito Santo tem 78 cidades, mas apenas 20 têm fóruns municipais de educação em exercício. O levantamento foi feito pelo Fórum Estadual de Educação, como uma das etapas de mobilização para os debates a respeito da elaboração dos planos nacional, estadual e municipais do segmento. Diante disso, será feito um trabalho que busca a organização dos já existentes e a criação de novos fóruns onde tem demanda.
Os fóruns municipais de educação têm como objetivo discutir a política educacional do município para os próximos 10 anos por meio da discussão e elaboração do Plano Municipal de Educação. Com a aprovação do Plano, os fóruns cumprem o papel de acompanhar, monitorar e avaliar sua execução. Os planos municipais de educação, assim como o nacional e os estaduais, têm 20 metas a serem cumpridas em uma década, sendo as mesmas para todos os entes federativos. Contudo, as estratégias nos estados e municípios devem estar ligadas à realidade local.
O integrante do Fórum Estadual, Fabio Amorim, aponta que a situação no Espírito Santo é preocupante, já que, além da quantidade reduzida, houve renovação de integrantes dos fóruns municipais recentemente e muitos deles não têm informação sobre a questão dos planos. Por isso, uma das iniciativas será a realização de seminários para debater temas como as metas e estratégias desses documentos nos três níveis.
Outro assunto que precisa ser debatido, acrescenta, é sobre quem integra os conselhos. De acordo com Fabio, o que se tem visto é que, em muitos, os componentes são servidores da Secretaria de Educação (Sedu), sendo que os fóruns devem contar com a participação de representantes como os da rede municipal de ensino, movimentos sociais, sindicatos e entidades de pesquisa.
Com a pouca quantidade de fóruns municipais em vigência, Fabio aponta uma outra preocupação: se todas as cidades capixabas têm plano municipal de educação. Por isso, será feito um levantamento e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) será acionado para notificar os municípios que não tenham.
O Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência teve início em 2014, com validade é de 10 anos. Contudo, o Congresso Nacional prorrogou sua vigência até dezembro de 2025. O estadual, conforme a Lei nº 10.382/2015, tem vigência até este ano. Em virtude da prorrogação do PNE, o Fórum Estadual de Educação encaminhou para a Assembleia Legislativa uma solicitação de extensão da vigência até 2026. Os municipais precisam ser atualizados até 2027.
As discussões sobre os três planos são feitas concomitantemente, como forma de proporcionar o debate sobre os temas e também porque 2026 é ano eleitoral. Para Fabio, após julho do ano que vem, a discussão sobre o plano estadual ficará mais difícil. “Precisamos do movimento político para a coisa acontecer. Não que o que fazemos com os professores, as redes, o executivo, não seja político, é técnico-político, mas os legislativos das comissões de Educação das câmaras municipais e Assembleia precisam fazer esse movimento”, diz.
Na última sexta-feira (8), na Assembleia Legislativa, um seminário debateu o PL2.614/2024, referente ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para vigorar até 2034. O evento foi coordenado pelo presidente da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o novo plano, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), e pelo presidente da Comissão de Educação da Ales, deputado Marcos Madureira (PP).
Durante o seminário foi reivindicado que a Comissão de Educação da Assembleia realize audiências públicas para elaboração do Plano Estadual de Educação, crie um grupo de trabalho entre o Fórum Estadual de Educação e mantenha articulação em âmbito nacional. Fábio afirma que o Fórum tem reivindicado a realização das audiências e a criação do grupo de trabalho.
O mesmo será feito pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), na qual Fabio é representante do Espírito Santo, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Segundo Fabio, essas entidades irão oficiar a Assembleia ainda este mês.
