‘É de fato uma política de fechamento de escolas’

Comitê aponta falta de diálogo das gestões de três municípios para adesão ao Pronacampo

O prazo para adesão ao Programa Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Pronacampo) terminou em 30 de novembro. Contudo, 12 municípios capixabas não aderiram. Para o professor e integrante da coordenação do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), Francisco José de Sousa Rodrigues, em alguns deles está claro que a não adesão “é de fato uma política de fechamento de escolas”.

Esses municípios, afirma, são Afonso Cláudio, na região serrana; e Alfredo Chaves e Rio Novo do Sul, no sul; que, inclusive, estão passando por um processo de fechamento de escolas. Os outros municípios que não aderiram foram Conceição do Castelo e Venda Nova do Imigrante, na região serrana; Muqui, no sul; Divino de São Lourenço, no Caparaó; e João Neiva, Mantenópolis, Pedro Canário, Ponto Belo e São Roque do Canaã, no norte e noroeste.

Até uma semana antes do fim do prazo, conforme noticiado por Século Diário, Castelo, na região serrana, também não havia aderido. Portanto, a não adesão desceu de 13 para 12 cidades. De acordo com Francisco, em Afonso Cláudio, Alfredo Chaves e Rio Novo do Sul, não houve abertura de diálogo com os agentes territoriais, que fazem parte da governança de formação do Pronacampo, o que faz o Comitê crer que é “praticamente impossível reverter a situação” e que o fechamento de escolas do campo é uma política de gestão.

No Espírito Santo são 20 agentes territoriais, dois em cada uma das 10 regionais, tendo como um dos pré-requisitos para assumir a função ter conhecimento a respeito da Educação do Campo. O papel deles é acompanhar a implementação do programa nos municípios, inclusive no trabalho de diálogo com as gestões sobre a importância da adesão ao Pronacampo.

Nos demais municípios, afirma Francisco, os agentes pelo menos foram recebidos, seja pela Secretaria Municipal de Educação ou pela Câmara de Vereadores. Para ele, ao contrário dos outros três, nesses casos há incompreensão quanto à importância da Educação do Campo. Uma das incompreensões, avalia, é no que diz respeito à definição.

“O que define uma escola do campo não é o local, é o público”, aponta, destacando que, mesmo que a unidade de ensino esteja na zona urbana, se a maioria dos estudantes é da zona rural, é escola do campo. Outro equívoco, acrescenta, é os municípios considerarem como escola do campo somente aquelas que trabalham com a Pedagogia da Alternância, quando o aluno alterna um período integralmente na escola, chamado de Tempo Escola, e uma em casa, denominado Tempo Comunidade.

Prorrogação do prazo

De acordo com Francisco, há uma articulação nacional com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC) para prorrogação do prazo de adesão até meados de dezembro. Por isso, a articulação com as gestões municipais prossegue. O índice de adesão no Espírito Santo foi de 85,5%, avaliado como positivo.

Francisco atribui o índice à boa articulação com os movimentos sociais. “O comitê estadual conseguiu reunir a sociedade civil, dialogar”, afirma. A expectativa em relação aos municípios que aderiram ao Pronacampo, para ele, é positiva. “Acho que vamos conseguir avançar na Educação do Campo. Não é só ter escola no campo, ela tem que ser do campo. Vamos poder estar dentro da escola debatendo questões pedagógicas, currículo”, projeta.

O Pronacampo conta com ações de apoio aos sistemas de ensino para a implementação da Política de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, em regime de colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal. Neste ano, informa Francisco, está na sua segunda versão, com sete eixos, quatro a mais do que a primeira. Além de Formação; Currículo, Diretrizes e Material Didático; e Programa Nacional de Multisseriação (Promulti), foram inseridos Ação Climática e Agroecologia; Coordenação Federativa; Pesquisa, Avaliação e Monitoramento; Difusão de Saberes e Transversalidades

Os agentes têm como uma de suas tarefas acompanhar a criação e monitoramento dos Comitês de Gestão da Educação do Campo, a serem compostos pela sociedade civil e representantes do poder público, em especial das secretarias municipais de educação. “É a possibilidade de se materializar, nos municípios, o comitê, discutir temas como currículoe infraestrutura”, ressaltando que, muitas vezes, não há nas secretarias municipais de Educação pessoas com conhecimento em Educação do Campo.

Fechamentos

Em Afonso Cláudio, após uma manifestação em frente ao Fórum e uma audiência pública feita pelas comunidades, quando a gestão de Luciano Pimenta (PP) não apareceu, o presidente da Câmara, Marcelo Costa (PSB), assumiu o compromisso de realização de uma audiência para a qual a Administração Municipal seria convidada, mas ainda não foi marcada.

As escolas que serão fechadas em Afonso Cláudio são as EMEFs Fazenda Carlos Hackbart, Alto Santa Joana e São Luiz de Boa Sorte, além das EMEIEFs Duas Pedras e Julio Littig. Em Alfredo Chaves, duas escolas do campo terão suas atividades encerradas em 2026. A decisão da gestão do prefeito Hugo Luiz (PP) não foi bem recebida pelas comunidades, que apontam falta e diálogo e de argumentos que, de fato, justifiquem o fechamento das EMEFs Boa Vista, em uma comunidade de mesmo nome, e Celita Bastos Garcia, em Nova Mantua.

Em Rio Novo do Sul, a possibilidade de fechamento de seis escolas voltou a preocupar moradores de seis comunidades. A gestão do prefeito Nei Castelari (Podemos), que anunciou o fechamento em novembro de 2024, retomou o processo, e mais uma vez sem diálogo, como apontam famílias de estudantes.

As unidades de ensino são as mesmas: as Escolas Municipais Pluridocentes de Ensino Infantil e Fundamental (Empeief) Princesa, na comunidade de Princesa; Cachoeirinha, em Cachoeirinha; Ivo Menegardo, em Alto São Vicente; Alto Mundo Novo, na comunidade de Alto Mundo Novo; Oreste Bernardo, em Itataiba; e José Lima, em São Francisco.

TAG

Nos últimos anos, muitas escolas do campo têm sido fechadas. O argumento das gestões, normalmente, é o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), aprovado em 2023 e assinado por mais de 50 prefeitos do Estado, além do governador Renato Casagrande (PSB). A criação dos comitês por meio do Pronacampo, acredita Francisco, pode impulsionar a mobilização popular diante desse cenário.

“Com o Pronacampo vamos ter mais condições de denunciar e dialogar com as comunidades, organizar as famílias, esclarecer os gestores sobre os marcos legais”, enumera. O TAG, explica, estabelece que não pode haver concorrência entre escolas do município e do Estado, cabendo ao município a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, e ao Governo do Estado, o Ensino Médio.

“O TAG foi e tem sido um desafio na defesa das escolas do campo”, lamenta Francisco, que recorda que escolas de assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não são impactadas. “Isso foi possível por meio da mobilização do movimento. Se nós tivéssemos feito uma articulação melhor, também teríamos mais chance de defesa das nossas escolas”, avalia.

Diante do que prevê o TAG, as gestões, em alguns casos, não têm condições financeiras de municipalizar e optam por fechar. As escolas do campo, segundo Francisco, são as mais vulneráveis até mesmo pela histórica falta de investimento na zona rural. Um dos argumentos das gestões para o fechamento, destaca, é o fato de as unidades de ensino em território camponês não terem infraestrutura. O Comeces, neste caso, defende que o poder público deve fazer o investimento necessário.

Outro argumento para fechar especificamente as escolas do campo é o fato de terem menos alunos do que as da zona urbana. Entretanto, Francisco reforça que isso é consequência do êxodo rural, da ideia de que o campo é “lugar de atraso, sem expectativa de vida”. Para o professor, o êxodo rural está alinhado também à expulsão da população campesina para beneficiar o agronegócio e os grandes empreendimentos industriais.