Sexta, 19 Abril 2024

‘É irresponsável discutir retorno da educação pública com o mesmo calendário da privada’

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"Não vejo que ajudar [a enfrentar a pandemia de Covid-19] seja reabrir as escolas. Nem eu vejo, nem a Organização Mundial de Saúde [OMS] vê, nem os especialistas veem. Ninguém. O governo está na contramão, abrindo comércio, e agora querendo abrir as escolas num momento em que o índice sobe. Eu quero perguntar: o Casagrande vai ser responsável pelas mortes e pelos alunos e professores que se infectarem? Ele vai assumir o risco?". 

O questionamento é do secretário de Organização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e secretário de Direitos Humanos da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), Christovam Mendonça. 

A entidade, que representa 90 mil profissionais capixabas, continua sem ser ouvida pelo governo do Estado, afirma o secretário. "Se o governo tem plano, ele não nos apresentou. Nós ainda não tivemos nenhuma reunião com o governo do Estado para discutir isso. O governo precisa abrir o diálogo para construir juntos possibilidades", pede Christovam. 

Um convite que foi feito, relata, não respeitou a competência de atuação das entidades que foram chamadas conjuntamente. "Não dá pra discutir com entidades que não trabalham com educação básica. O Sindiupes não se propõe a discutir educação superior, por exemplo. É necessário que se tenha humildade para compreender os nossos espaços de atuação", explica. "Não admitimos discutir o retorno das atividades da educação pública com o mesmo calendário da educação privada. Isso é irresponsável e descabido", exclama.

O motivo está num conjunto de características que, num momento de convivência com a pandemia, se mostram inconciliáveis se for considerada a necessidade de proteger a grande massa de alunos e famílias mais vulneráveis.

"São instâncias, programas e dinâmicas completamente distintas e o governo do Estado não entendeu isso. Em financiamento é o mesmo! São estruturas completamente distintas! A rede privada tem escolas que são um planeta em si só. É completamente distinta de uma rede com 600 escolas cada uma numa situação. Não dá para o Sindiupes ser diluído nesse debate. Exigimos respeito para a nossa classe, nossos trabalhadores, em solidariedade à Assopaes [Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo]. O Sindiupes se coloca à disposição para ajudar nesse debate", roga.

O debate que deve acontecer nesse momento, esclarece, deve envolver sim, além das entidades relacionadas à educação pública básica, o Ministério Público Estadual (MPES) e a Secretaria de Saúde. "Esses são os agentes que entendemos importantes nesse debate", sugere.

Profissionais amedrontados

Christovam enfatiza que é preciso proteger os profissionais contratados, sem vínculo efetivo com o Estado ou o Município, que há muito não realizam concurso público para suprir a demanda crescente por profissionais e demais trabalhadores da educação.

Lembrando que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já registrou quedas entre 20% e 30% e tem perspectiva de reduzir mais 40% neste mês, o sindicalista conta que muitas prefeituras estão suspendendo contratos ou reduzindo remuneração. 

"Estão amedrontando os contratados, aqueles que dependem do contrato para sobrevivência pessoal. 'Ou retorna ou encerramos os contratos', tem sido dito. Isso é tremendamente desumano, cruel e de uma insensibilidade terrível. Esses governos e esses prefeitos não compreenderam a responsabilidade do Estado na garantia da saúde e na permanência desses servidores nas suas residências, contribuindo para que a gente saia da pandemia o mais rápido possível", argumenta.

O momento, enfatiza, exige postura diferente. "A não redução dos salários é muito importante, porque isso salva vidas. Os contratos precisam ser prorrogados. Precisam ser mantidos e sem qualquer redução salarial", assevera. 

Monitoramento? 

Em coletiva na tarde desta segunda-feira (22), o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, e o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, disseram que as aulas presenciais só podem retornar quando houver maior estabilidade nos números da pandemia no Estado. 

"Dependerá, para o retorno das atividades no final de julho ou do mês de agosto, do comportamento da pandemia nas próximas semanas e de uma queda sustentada do número de óbitos, de pacientes graves e casos novos de Covid", disse Nésio.

Já o subsecretário repetiu um ponto de vista manifestado na última sexta-feira (19), em uma transmissão ao vivo organizada pelo Sindiupes, de que os professores devem se somar ao esforço de controle da pandemia.

"Foram os professores que venceram a paralisia infantil nos anos 1980. Seriam muito bem-vindos com um projeto construído pelos próprios professores de monitorar, de acompanhar seus alunos. Cada um sabe o conjunto dos seus alunos. É o setor que tem mais penetração na sociedade!", conclamou Reblin, em uma união dos "70 mil trabalhadores da saúde no Espírito Santo, com os professores, que são 90 mil". "Vocês precisam encontra um caminho para orientar a sociedade brasileira pra vencer essa doença", pediu.

Enfatizando que a paralisia foi vencida essencialmente com imunização, Christovam afirma que os professores já têm atuado, sim, com informações obtidas junto aos especialistas e autoridades sanitárias. "Os professores estão orientando por telefone, acolhendo para evitar que as famílias se despedacem. Agora, monitorar? Estão dando uma tarefa para a escola que ela não tem. A escola não tem competência e capacidade nem financeira, nem organizacional pra fazer esse tipo de monitoramento", afirmou, citando casos de professores que chegam a ter 10 turmas de 40 alunos, situação que é inaceitável na maioria dos países.

"Eu estou seguro que, com a curva subindo, o número de infectados subindo, o número de mortes aumentando, os cemitérios cada vez abrindo mais covas, de que não é o momento de abrir as escolas, porque no planeta todo a orientação é essa de que o isolamento nesse momento é a melhor solução, o melhor remédio, uma vez que não temos outro. Não queremos ser infectados nem infectar ninguém. Queremos fazer a diferença, mas vivos" pediu.

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