'É uma derrota política para o governo federal e o ministro da Educação'

Foi finalizado, às 23h59 dessa sexta-feira (3), o julgamento sobre a reabertura do prazo para pedidos de isenção dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado nos dias 21 e 28 de novembro. Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam a decisão do relator Dias Toffoli, favorável à concessão. Para o movimento estudantil capixaba, a decisão representa a garantia de participação de alunos de baixa renda no exame e uma derrota para a gestão excludente do Governo Bolsonaro.

O relatório emitido por Dias Toffoli, e acompanhado pelos demais ministros, concede medida cautelar para determinar a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa de inscrição, deixando de exigir justificativa de ausência na última edição do Enem. A medida era uma reivindicação de entidades ligadas ao movimento estudantil, que, no início de agosto, ajuizaram uma ação contra o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep).

"É uma derrota política para o Governo Bolsonaro, é uma derrota desse ministro da Educação [Milton Ribeiro] que tentava restringir o acesso ao ensino superior, que vinha dizendo que a universidade deveria ser para poucos. Uma decisão como essa diz justamente o contrário: que a universidade é de todos e será de todos", ressalta a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Espírito Santo, Emanuelle Kisse.

A ação foi ajuizada pela ONG Educafro, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a UNE e partidos políticos. O objetivo era reverter uma exigência do STF que restringia as possibilidades de isenção do pagamento da inscrição no Enem, que custa R$ 85. No caso dos candidatos que faltaram à última edição, eles só tinham direito à abstenção do valor se justificassem a ausência com documentos comprobatórios.

Em um contexto atípico, em que muitos candidatos faltaram à prova por medo de contaminação pelo coronavírus, a exigência foi considerada excludente. "Um governo completamente negacionista que não pensava de fato que estávamos em um momento pandêmico no ano passado", aponta Emanuelle, destacando que a maior parte dos candidatos que deixaram de se inscrever por causa dessa exigência eram estudantes negros.

No relatório emitido por Toffoli já nessa quinta-feira (02), o cenário pandêmico também foi destacado. "Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental", afirmou o ministro.

Em entrevista recente ao Século Diário, o diretor de acesso ao ensino superior da UNE no Espírito Santo, Raphael Reis, destacou o papel fundamental da mobilização estudantil para essa vitória no STF. "A UNE fez a posse da sua entidade na quarta-feira passada e a gente fez um ato na frente do MEC, os estudantes têm se mobilizado, principalmente através das redes sociais e, com certeza, toda essa mobilização estudantil foi muito importante para essa conquista", declarou.

Publicações de entidades ligadas ao movimento estudantil nas redes sociais também comemoram a decisão. A UNE considerou a concessão da liminar um avanço, tendo em vista que o Enem é uma política de democratização do acesso à universidade.

"Uma edição do Enem com recorde de abstenção em 2020 por motivos óbvios: a pandemia ainda não acabou! E o MEC/Inep queria comprovação de quem pediu isenção e não compareceu para que conseguisse isenção novamente este ano. Como comprovar temor pela saúde com documentos?", questiona uma nota da entidade.

Nesse contexto, a reabertura da taxa de inscrição pode ser um dos caminhos para amenizar as desigualdades nesta edição, que já contou com uma redução de 47% no número de inscritos, de acordo com dados divulgados pela UNE. "Para nós, é fundamental uma decisão como essa do STF que reafirma o processo de democratização e reafirma que, sim, a população de negros e negras vai entrar na universidade, a população periférica vai entrar na universidade", exclama Emanuelle.

O Ministério da Educação e o Inep ainda não se manifestaram sobre a data de reabertura das inscrições para pedidos de isenção. Pode reivindicar a gratuidade o estudante que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio em uma escola pública, tiver feito todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, ou tiver renda familiar mensal de até três salários mínimos.