Em formato híbrido, Conferência Popular da Educação começa nesta quinta

A indissociabilidade entre a defesa da democracia e da educação estão no centro dos debates que ocorrem no âmbito dos preparativos para a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022, que ocorrem em Natal, capital do Rio Grande do Norte, de 15 a 17 de julho. 

Como parte das ações para a culminância nacional, o Espírito Santo iniciou em 2021 a mobilização para a sua conferência estadual, que será aberta nesta quinta-feira (26), às 19h, em formato virtual, pela plataforma da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). 

A etapa capixaba é liderada pelo Fórum Estadual Popular de Educação do Espírito Santo (Fepe/ES) e prossegue online nos dias 1º e sete de junho, também pela plataforma do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e se encerra em formato híbrido no dia nove, sendo a parte presencial sediada no Sindiupes (veja programação abaixo). 

O propósito da Conferência Estadual é debater os eixos temáticos do documento-referência da Conape 2022, cujo tema é: "Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es", com o lema: "Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire".

Outro "documento epicentro" da conferência é o Plano Nacional de Educação (PNE), ressalta Marluce Leila Simões Lopes, professora da Ufes e representante da universidade e do Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces) na comissão de organização da Conape no Espírito Santo. "O Plano tem diretrizes e metas que não foram cumpridas e iremos discutir como alcançá-las. A educação brasileira retrocedeu muito nos últimos cinco anos", destaca. 

As dificuldades de mobilização dos estados e municípios na realização de suas respectivas conferências, preparatórias para a Conape, são, em grande medida, explica a educadora, resultado do desmonte da educação, bem como das estruturas e orçamentos que garantem o acesso da população aos seus direitos constitucionais fundamentais, orquestrados pelo governo federal desde o impeachment da presidente Dilma Roussef (PT) e intensificado pelo atual governo de Jair Bolsonaro (PL). 

"A maioria dos municípios não fez suas conferências populares", aponta. Em muitos, complementa, houve apenas a conferência oficial, estipulada pelos governos, que "não representa o que é realmente importante para os estudantes e os trabalhadores". A Conape, ao contrário, "é construída pela base, pelas entidades que representam a diversidade e a democracia: quilombolas, indígenas, comunidade LGBTQIA+, movimentos sociais do campo, povos campesinos, MPA [Movimento dos Pequenos Agricultores], MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], por isso ela é popular". 

Ao lado das organizações e coletivos que representam essa diversidade, a Conferência Estadual é puxada, além do Fepe/ES, da Ufes e do Sindiupes, por entidades como a Associação Nacional de Formação de Professores (Anfope), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Comeces. 

As inscrições podem ser feitas por um formulário eletrônico e estão abertas para toda a sociedade. "É um espaço em que a sociedade pode participar para debater, propor as mudanças que quer para a educação brasileira. Ao final, o coletivo vai definir o que vai ser encaminhado no documento estadual para a Conferência Nacional", explica. 

Documento-referência

O Documento-referência da Conape 2022 ressalta "os retrocessos na agenda nacional iniciados no Governo Temer e aprofundados na gestão Bolsonaro". Como exemplo maior do "aprofundamento da crise institucional e da restrição a direitos e conquistas", está a promulgação da Emenda Constitucional nº 95 (EC95), de 15 de dezembro de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir um novo Regime Fiscal", estipulando um teto de gastos que corta direitos e agrava a desigualdade social no Brasil, que já é um dos países mais desiguais do mundo. 

Histórico 

O documento também traz um histórico sucinto de como esse desmonte generalizado ocorreu especificamente na Educação, a partir do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria nº 577 de 27 de abril de 2017. Ambos "alteraram, de maneira unilateral, a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) e o calendário da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018". 

Diante desse ataque, "diversas entidades que compunham o Fórum idealizaram várias iniciativas, visando resguardar o FNE como espaço de interlocução entre sociedade civil e governo e, portanto, como órgão de Estado. No entanto, na desleal relação de forças, foram categoricamente desrespeitadas pelo então Governo Michel Temer. Assim, as entidades, preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã, decidiram se retirar coletivamente do FNE".

Foi a partir daí que essas organizações sociais criaram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que realizou a primeira Conape, em 2018. "Hoje, o FNPE reúne mais de 40 entidades e se configura como importante território de debate, resistência democrática e defesa de um projeto popular de nação em que a educação seja exercício de democracia e compromisso com a soberania".

No horizonte do FNPE e da Conape, está uma educação que garanta "a formação integral dos sujeitos de direitos, com promoção, respeito e valorização da diversidade (étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, linguística, dentre outras) e à defesa de uma nova organização da educação nacional, por meio da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), expressão constitucional e paradigma de organização da educação brasileira, fundamento para a produção de novos avanços no campo". 

Os seis eixos temáticos da Conape 2022 são: Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira; PNE, planos decenais, SNE, políticas setoriais e direito à educação; Educação, direitos humanos e diversidade: justiça social e inclusão; Valorização dos/as profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social; e Construção de um projeto de nação soberana e de Estado democrático em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da educação e do PNE.