Em vez de discutir Plano Estadual de Educação, governo tenta emplacar Escola Viva

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sindiupes) convocou uma coletiva de imprensa para esclarecer o posicionamento da entidade a respeito do projeto do governo do Estado denominado Escola Viva, que institui o tempo integral em escolas do ensino médio. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa, em análise da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa, e vai ser relatada pelo deputado José Carlos Nunes (PT). 

 

O programa, no entanto, não foi discutido com a comunidade escolar e com a sociedade, sendo imposto, de maneira vertical, pelo governo. Quem explica é o diretor do Sindiupes, Gean Nunes (foto à esq.). “Nós defendemos uma escola de tempo integral, mas a forma como o governo fez, colocando para a sociedade sem discussão criou uma repulsa, o que é ruim para o Plano Nacional de Educação (PNE)”, conta ele. 

 

Gean acrescenta que o PNE prevê a escola de tempo integral, mas os moldes de implementação são completamente diferentes do Escola Viva. A escola em tempo integral preconizada no PNE prevê a discussão entre governo, professores, estudantes, pais de alunos e a sociedade civil, para que a escola atenda de maneira integral ao aluno. O plano tem 20 metas e apenas uma dela é a educação em tempo integral. 

 

O Plano Estadual de Educação, que é a adequação do PNE ao Estado, vinha sendo discutido com o governo anterior até o dia 26 de dezembro de 2014 e estava em fase adiantada de discussão. No entanto, o atual governo não fez qualquer avanço na discussão. “Em 23 de janeiro deste ano, o sindicato se reuniu com o secretário de Estado de Educação, Haroldo Rocha para cobrar a retomada das discussões, mas ele não convocou o Fórum Estadual de Educação [que é presidido pelo secretário]”, conta Gean. 

 

O prazo para a implementação do Plano Estadual de Educação vence em 24 de junho deste ano, o que é um risco, já que não está havendo debate sobre ele. O temor é que, às vésperas do fim do prazo, seja desengavetado um plano genérico, que não tenha sido discutido com todos os atores que devem participar do processo e que esse plano seja aprovado e entre em vigor. 

 

Gean ressalta que o Escola Viva não é pauta do magistério do Estado. Os trabalhadores em educação pleiteiam reposição salarial, implementação do Plano Estadual de Educação e concurso público. 

 

A forma como o Escola Viva foi apresentado também pegou a sociedade de surpresa. Quando venceu a eleição, em outubro de 2014, o atual governador Paulo Hartung (PMDB) começou a falar do programa, já que era a “menina dos olhos” dele. 

 

No entanto, o programa não foi discutido com os professores e com alunos, que foram surpreendidos com a apresentação do Projeto de Lei 004/2015, que institui o programa, para tramitação de regime de urgência. A pressão popular, diante das incertezas e das dúvidas sobre o programa, fez com que o governo retirasse a urgência e, agora, o projeto segue em tramitação normal. 

 

Na entrevista coletiva, o diretor do Sindiupes, Adriano Albertino (foto à dir.), frisou que a educação que os estudantes e profissionais da educação querem está prevista no PNE. “No momento em que o governo envia o projeto para a Assembleia, sem discussão, de cara já fere os princípios democráticos”. 

 

Quando a proposta começou a tramitar, a entidade propôs cinco emendas que somadas às outras apresentadas somam 25 emendas, o que demonstra que o projeto está incompleto. 

 

As emendas apresentadas pelo Sindiupes preveem que o projeto não seja implementado em 2015, que não seja implantado em unidades já existentes, e que não seja alterada a carga horária dos professores, que teriam os direitos feridos em virtude da ampliação da carga horária de 25 para 40 horas semanais. 

 

Adriano ressaltou que o governo quer personificar a marca Escola Viva, atrelando ao nome do governador Paulo Hartung, mas apontou que a educação pública é construída com a participação da sociedade.