Segunda, 18 Outubro 2021

Período integral para educação infantil passa na Câmara de Vitória

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Foi aprovado em três comissões da Câmara de Vitória, o projeto de lei do executivo que pretende implementar e converter unidades de ensino da Educação Infantil em Centros Municipais de Educação Infantil em Tempo Integral (Cmeiti). Uma subemenda apresentada na sessão desta terça-feira (10) estabelece, ainda, que sejam priorizados alunos em situação de vulnerabilidade social. A matéria seguirá para votação simbólica do Plenário.

A expectativa é de que, neste ano, quatro unidades Cmeiti funcionem em Vitória. A implementação da nova jornada acontecerá de forma gradativa e será considerada unidade integral a instituição em que 60% do total das matrículas estiverem alocadas em turmas dessa modalidade de ensino.

De acordo com a proposta, o objetivo da medida é "enriquecer as atividades curriculares na educação infantil" e "eliminar as desigualdades que são históricas".

O projeto propõe que, dois anos após a criação ou a conversão de Unidade de Ensino já existente em Cmeiti, 100% das matrículas sejamorganizadas em tempo integral. As turmas deverão ter uma jornada de, no mínimo, sete horas diárias.

Para atuar em um Cmeiti, os professores deverão participar deprocesso seletivo. Os servidores terão uma carga horária de 44 horas semanais,se o trabalhador for detentor de apenas um vínculo efetivo, ou 50 horas semanais,se ocupar dois, sendo 25h semanais para cada vínculo. Além disso, um dos critérios é o não exercício de atividade remunerada pública ou privada durante o horário de atuação e funcionamento do centro. A remuneração dos trabalhadores contaria com um acréscimo de valor referente à carga horária.

Trâmites na Câmara

Nesta terça-feira (10), o projeto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação. A matéria irá retornar para a CCJ para redação final e, depois, seguirá para votação simbólica no Plenário.

O retorno à CCJ se deve a uma emenda apresentada pela vereadora Camila Valadão (Psol), complementada pelos vereadores Leandro Piquet (Republicanos) e Duda Brasil (PSL), por meio de uma subemenda.

A ideia é que, na passagem para ensino integral, sejam priorizados os estudantes regularmente matriculados e frequentes em situação de vulnerabilidade social, atendidos por programas de transferência de renda.

"A gente conseguiu construir, em conjunto, uma emenda que garante a escolaridade para os alunos que estão em vulnerabilidade. Isso tem reflexos diretos na segurança pública", disse o vereador Leandro Piquet.

Aprovada em sessão, a emenda também propunha que fossem considerados aspectos objetivos de âmbito social, de saúde, exposição às violências e situação escolar.

"Vulnerabilidade e risco social não são categorias específicas de situação econômica. Há vários outros elementos que podem categorizar uma situação de vulnerabilidade ou risco. Trazer essa sensibilidade para o projeto é fazer eco à mensagem do prefeito [Lorenzo Pazolini, Republicanos] no projeto, que fala em redução de desigualdades históricas [...]", destacou Camila.

Uma segunda emenda apresentada porValadão propunha que a implementação total e a conversão das unidades de ensino já existentes em Cmeiti passassem pelo Conselho de Escola, formado por representantes da comunidade escolar.

"Garantir a participação do Conselho de Escola nas conversões dos CMEIS em Cmeiti é o mesmo que garantir a participação social, assegurando o envolvimento de toda comunidade escolar na tomada de decisões importantes", diz um trecho da emenda.

A emenda, no entanto, foi rejeitada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, sobjustificativa de que o município estaria passando a competência constitucional para o conselho.

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