Christovam Mendonça, do Sindiupes, destaca pautas levadas para congresso da CNTE
As principais preocupações da educação pública capixaba estão em debate no 35º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que começa nesta quinta-feira (15). As pautas levadas pela delegação do Estado para o encontro incluem o número de professores temporários, a defesa do piso salarial com reflexo em toda a carreira, a infraestrutura precária das escolas e o avanço da privatização da educação – conforme destaca o diretor da CNTE e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Christovam Mendonça.
“O Espírito Santo hoje é um dos estados com maior número de professores temporários. Cerca de 70% da categoria é formada por contratos temporários. Isso não garante uma educação de qualidade nem a continuidade pedagógica que defendemos”, afirmou. Para ele, a realização de concursos públicos e a valorização da carreira docente são fundamentais para fortalecer a educação pública estadual.
As deliberações políticas, sindicais e educacionais aprovadas no evento serão sistematizadas em um documento fundamental chamado Caderno de Resoluções, que orienta as lutas da categoria nos próximos anos. O congresso conta com a presença de autoridades e representantes nacionais e internacionais, entre eles, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT-MG), e os ministros da Secretaria de Governo, Guilherme Boulos (Psol-SP), e da Educação, Camilo Santana (PT-CE).
Participam também entidades nacionais da área da educação, como o Fórum Nacional de Educação, além de centrais sindicais, parlamentares e a senadora Teresa Leitão (PT-PE). No plano internacional, o Congresso recebe delegações de cerca de 20 países, incluindo representantes da Internacional da Educação e da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), reforçando o caráter global dos debates sobre educação, democracia e soberania.
O representante da CNTE no Estado destaca que, em várias redes, o piso salarial ainda não é aplicado de forma adequada ao longo da carreira. “O Sindiupes defende o pagamento do piso com reflexo em toda a carreira, e não apenas no início. O reajuste precisa alcançar todos os níveis, garantindo valorização real dos profissionais da educação”, reforçou.
Além das questões salariais e da precarização do trabalho docente, Christovam chamou atenção para o avanço da privatização dos serviços públicos no estado. “A saúde já está totalmente privatizada no Espírito Santo, e a educação começa a seguir esse caminho. Serviços educacionais já estão sendo terceirizados, e isso é algo que vamos enfrentar no Congresso e continuar combatendo no estado, tanto na rede estadual quanto nas redes municipais”, afirmou.
Embora o Congresso da CNTE trate de pautas nacionais, o dirigente explica que essas discussões impactam diretamente a realidade dos estados e municípios. “As pautas são nacionais, mas interferem diretamente no dia a dia de cada rede de ensino. Os delegados levam suas realidades para construir coletivamente alternativas e estratégias de luta”, completa.
São 62 delegados capixabas participando do evento, que deve reunir cerca de 2 mil delegados e delegadas de todo o país. O dirigente afirma que o congresso ocorre em uma conjuntura considerada decisiva pela CNTE, especialmente em relação ao piso salarial do magistério. Embora o tema não esteja formalmente na pauta, ele acredita que o assunto deve atravessar os debates em função do reajuste considerado insuficiente para 2026, abaixo da inflação, previsto na Lei do Piso do Magistério.
De acordo com a norma, o cálculo para a atualização do salário mínimo dos professores considera o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual por Aluno (VAAF) definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Christovam, a entidade tem alertado, desde o ano passado, sobre a necessidade de reformar o mecanismo de correção do piso.
“O modelo atual, vinculado ao valor aluno do Fundeb, mostrou seus limites. O reajuste ficou muito abaixo da inflação. Defendemos um novo mecanismo que garanta recomposição inflacionária pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] e ganho real”, explicou.
Diante desse cenário, o Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou recentemente a intenção de editar uma medida provisória para alterar a forma de aplicação do reajuste e garantir um ganho salarial acima dos 0,37%, que seria aplicado segundo os critérios definidos pela lei. “Essa medida provisória vai estar no centro das discussões. Vamos pressionar para que ela seja assinada o quanto antes, garantindo um reajuste justo para os trabalhadores da educação”, afirmou o dirigente. Ele aponta que a expectativa da CNTE era de que a MP fosse assinada antes do Congresso, o que não ocorreu, mas a entidade acredita que isso possa acontecer nos próximos dias.
Outro ponto relevante para os professores do Estado dentro do Congresso é a representação política da categoria na direção nacional da CNTE. Christovam Mendonça, que ocupou por dois mandatos a Secretaria de Direitos Humanos da Confederação, deixará a diretoria. Em seu lugar, o professor Gean Carlos, também diretor do Sindiupes, está sendo indicado para assumir a Secretaria de Formação da CNTE. “É uma novidade importante para o Espírito Santo. A Secretaria de Formação tem um papel estratégico, porque contribui para a formação de lideranças sindicais em todo o Brasil. Isso fortalece também a participação do nosso estado no debate nacional”, destacou.
O encontro tem como eixos centrais a sustentabilidade, a democracia, a política educacional, a política sindical e a diversidade. Para o diretor, esses temas dialogam diretamente com problemas vividos nas escolas capixabas, como a falta de climatização das salas de aula em meio à emergência climática e as perseguições a professores.
“Quando discutimos sustentabilidade socioambiental, falamos também da infraestrutura das escolas, da necessidade de construções adequadas, confortáveis e sustentáveis. Quando falamos de democracia, estamos falando de soberania nacional e de uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade”, afirmou.
Para a delegação do Espírito Santo, o Congresso é uma oportunidade estratégica de fortalecer a luta local a partir do diálogo nacional, enfatiza Christovam. “A educação está no centro das disputas no Brasil e no mundo. O que debatemos aqui repercute diretamente nos nossos estados e municípios. Por isso, a presença do Espírito Santo é fundamental”, concluiu.
