Compromisso foi firmado com a comunidade após mobilização
Diante da ausência de representantes da Prefeitura de Afonso Cláudio, na gestão do prefeito Luciano Pimenta (PP), na audiência pública feita por comunidades de cinco escolas do campo, na última quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores se comprometeu a realizar uma nova audiência e convocar o Executivo municipal. As comunidades consideram a iniciativa um avanço na mobilização contra o fechamento das unidades de ensino.
“O posicionamento da Câmara é um passo importante que conseguimos dar”, avalia uma das lideranças do movimento, o musicista Bruno Stainmüller, pai de um aluno da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Fazenda Carlos Hackbart, uma das que serão fechadas. As demais são as EMEFs Alto Santa Joana e São Luiz de Boa Sorte, além das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEFs) Duas Pedras e Julio Littig.
A promessa foi feita pelo presidente da Câmara, Marcelo Costa (PSB), que, segundo Bruno, afirmou que a audiência deve acontecer até a próxima semana, uma vez que as matrículas já estão abertas, se encerrando no dia 12 de dezembro.
A audiência pública, realizada no salão da igreja matriz São Sebastião, ocorreu após uma manifestação em frente ao fórum. A comunidade reclama de falta de diálogo quanto ao fechamento das escolas, mas vê na atitude da Casa de Leis um entendimento de que é preciso ouvir a população.
Além do presidente da Câmara, compareceram ao debate organizado pelas comunidades os vereadores Hernandez Coelho Vitorasse (União) e Vanildo Herzog (Pode). Para a audiência a ser puxada pela Casa de leis, de acordo com Bruno, serão convidados o prefeito e o secretário municipal de Educação, Jorge Luiz de Araújo Coelho.
“Esperávamos a participação do município para ter um diálogo maior. Ainda assim, tanto a audiência quanto a manifestação foram positivas. Saímos de lá com a energia renovada, mais animados para continuar a mobilização”, ressalta Bruno.
De acordo com a professora aposentada do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e integrante do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), Maria do Carmo Paoliello, a gestão municipal ainda não definiu em qual unidade de ensino os estudantes da EMEIEF Julio Littig irão se matricular no ano de 2026. No caso das EMEFs Alto Santa Joana, São Luiz de Boa Sorte e Fazenda Carlos Hackbart, os alunos irão, respectivamente, para as escolas Arcanjo Tonoli Sobrinho, Abreu Alvim e Elvira Barros. Os da EMEIEF Duas Pedras poderão se matricular na Gumercindo Lacerda.
Um dos argumentos da prefeitura para o fechamento das escolas é o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), aprovado em 2023 e assinado por mais de 50 prefeitos do Estado, além do governador Renato Casagrande (PSB).
Bruno afirma que outro argumento é a má qualidade das escolas do campo, em especial as multisseriadas, o que é contestado pelas comunidades. Bruno destaca que a justificativa contrasta com o fato de que a Emeief Arcanjo Tonoli Sobrinho, para a qual os alunos da Emef Alto Santa Joana serão transferidos, também é multisseriada.
Ele aponta que outra queixa das comunidades é o fato das escolas serem consideradas patrimônio cultural. O musicista cita o exemplo da Fazenda Carlos Hackbart, que tem cerca de 90 anos e, portanto, faz parte da história local, pois várias gerações estudaram ali. De acordo com Bruno, há, inclusive, o temor de que os imóveis sejam demolidos, uma vez que a prefeitura não deu informações sobre qual será o destino das estruturas físicas após o fechamento das unidades de ensino.
Outro problema é a migração para escolas que são mais distantes das comunidades, fazendo com que os estudantes percorram um percurso maior para estudar. Bruno aponta que as estradas não são asfaltadas e, por isso, em época de chuva, a locomoção se torna ainda mais difícil, pois o transporte escolar fica atolado. “Já acontece hoje de crianças terem que ajudar a empurrar o transporte, imagina em uma distância maior?”, questiona.
O fechamento de escolas, principalmente as do campo, se intensificou no Espírito Santo com a instauração do TAG. Na época, o Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) formalizou um pedido de retirada de todas as escolas do campo capixabas do termo do Tribunal de Contas, assinado por mais de 20 organizações. O pleito, porém, só foi acatado em relação às escolas de assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Um dos casos mais recentes de tentativa de fechamento de escolas no Espírito Santo foi em Muniz Freire, no sul, onde a gestão do prefeito Dito Silva (PSB) havia anunciado o fim da oferta do Ensino Fundamental I e II na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Durval Máximo, na comunidade de São João. Após mobilização da comunidade, o TCES concedeu medida cautelar determinando que a prefeitura se abstivesse de suprimir a oferta.
