Fórum apoia decisão de manter veto a PL de instalação de câmeras em escolas
A Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 399/2019, do deputado estadual Capitão Assumção (PL), que propõe a instalação de câmeras de monitoramento em creches e escolas públicas e privadas. O Fórum Antifascista do Espírito Santo, que busca combater o nazifascismo, expresso sobretudo no massacre que ocorreu em duas escolas de Coqueiral de Aracruz, em novembro de 2022, apoia a decisão, por achar que a medida não é solução para a violência nas escolas e pode promover "perseguição politica aos professores".
Foram 10 votos favoráveis à manutenção do veto, sete contrários e uma abstenção. O veto trancou as pautas das sessões de segunda-feira (21) e terça-feira (22), impedindo a votação de cinco matérias que tramitavam em regime de urgência.De acordo com a proposta do deputado bolsonarista, as câmeras deveriam fazer o monitoramento em tempo real para acompanhamento dos pais ou responsáveis, que receberiam uma senha de acesso para acompanhar as imagens. "Logo, o principal objetivo é coibir a violência contra crianças e possibilitar aos empresários, pais das crianças e responsáveis o acompanhamento destes", justifica Assumção.
A professora e integrante do Fórum Antifascista, Leilany Santos Moreira, destaca que um dos motivos para apontar o PL como ineficaz é o fato de que, no caso de criminosos que agem alicerçados por grupos neonazistas, quem comete os atentados quer ser filmado. Ela também salienta que a proposta, na verdade, tem como base o discurso da extrema direita de que professores fazem doutrinação ideológica. As imagens, acredita, poderiam ser utilizadas para expor trabalhadores da educação, criminalizando esses profissionais e fazendo perseguição política.
O que o Fórum reivindica, ressalta Leilany, são políticas públicas que de fato impeçam ataques e violência nas escolas. "Isso envolve praticamente todas as secretarias. A gente precisa de políticas de saúde pública, como atendimento psicológico nas escolas, principalmente em uma sociedade adoecida como a nossa, com casos de depressão, inclusive, entre crianças e adolescentes. Precisamos de investimento em infraestrutura e tecnologia", diz, recordando a fala do dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que na audiência pública "Seis meses do massacre em Aracruz - memória, reparação e cuidado", realizada na Assembleia em maio último, afirmou que as escolas menos cuidadas estão mais propícias a ataques devido à sensação de abandono.
Para Leilany, o projeto de Assumção "não tem sentido". "Vemos um parlamentar eleito pelo povo perder tempo em um projeto que pode criar novos problemas, enquanto deveria fazer um PL que de fato atenda aos interesses da sociedade", critica.
Crime de Aracruz
Os ataques ocorridos em Aracruz foram feitos primeiramente na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Primo Bitti, onde o atirador havia estudado até junho do ano passado. Após arrombar o cadeado, ele invadiu a escola e acessou a sala dos professores. Em seguida, foi para o Centro Educacional Praia de Coqueiral (CEPC), onde efetuou mais disparos. O crime deixou quatro vítimas fatais: as professoras Cybelle Passos, 45 anos; Flávia Amboss, 38 anos; e Maria da Penha Pereira, 48 anos; que davam aula na escola estadual, além da aluna Selena Sagrillo, de 12 anos, que estudava no CEPC.
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