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Sábado, 24 Outubro 2020

‘Fórum de Educação não assina atestado de óbito de estudantes e trabalhadores’

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"O Fórum Estadual de Educação não irá assinar o atestado de óbito de estudantes nem profissionais da educação e, portanto, não participará do GT [grupo de trabalho] da Secretaria de Estado da Educação", afirmou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Espírito Santo (Sindiupes), ao comentar deliberação que reforçou posição já há semanas comunicada pela entidade sindical à Sedu.

A Plenária do FEE decidiu não enviar representantes para compor o GT criado pela secretaria para discutir os protocolos sanitários de retorno às aulas presenciais nas redes estadual e privada. A deliberação foi feita em uma reunião de quatro horas realizada na última quarta-feira (15), após longos meses de hiato e insistentes pedidos à Sedu. 

"A maioria das entidades presentes defendeu que as discussões sobre os protocolos e medidas para a retomada devem acontecer no âmbito do Fórum Estadual, um espaço legítimo para o debate e acompanhamento das políticas educacionais, especialmente nesse período de grave crise sanitária", afirmou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Espírito Santo (Sindiupes), uma das entidades a contraporem a posição da Secretaria de Educação.

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes) também votaram junto com o Sindicato, compartilhando o entendimento de que "o GT criado pela SEDU, e formado em parte por instituições que não representam a educação pública capixaba, não tem legitimidade para definir ações que atendam às reais necessidades das escolas públicas no sentido de garantir a vida dos trabalhadores, estudantes e famílias", argumentou a entidade sindical.


"Quando o governo do Estado abre tudo, cede tudo pra iniciativa privada, mesmo considerando a responsabilidade grande do governo federal, a gente precisa fazer o que puder pra preservar a vida humana. Não vamos assinar esses atestados de óbito", reforçou o diretor Gean Carlos Nunes, que representou o Sindiupes na reunião, ressaltando a necessidade de respeitar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reabertura somente na última fase da retomada das atividades e após duas semanas de estabilização da curva de casos e com redução drástica de óbitos.

"A gente quer que o Fórum tenha reuniões mais frequentes. Se não for semanal, no mínimo mensal", solicita o diretor do Sindiupes. A próxima já está marcada para segunda-feira (20), com o objetivo de discutir metodologias e planos de segurança sanitária a serem implementados nas escolas somente quando ocorrer o controle efetivo da pandemia do coronavírus.

'Transferência de responsabilidade'

No mesmo dia da aguardada reunião do Fórum, a Corrente Sindical e Popular Resistência e Luta Educação ES, que reúne militantes da Educação capixaba, divulgou em suas redes sociais questionamentos sobre a Portaria nº 78 da Sedu, publicada no Diário Oficial do mesmo dia.

A normativa estabelece o repasse de R$ 12 milhões em recursos financeiros para as escolas da rede estadual adquirirem itens de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (Covid-19).

"Essa medida é para preparar as escolas para que, quando retornarem às atividades presenciais [ainda não há data definida para o retorno], elas já estejam equipadas e de acordo com o que determinam os protocolos sanitários", argumenta a Secretaria.

O recurso será repassado aos conselhos de escolas, por meio da conta do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe). A portaria determina que as unidades escolares providenciem um termo individual de recebimento do kit aos seus alunos e servidores, de forma que "o responsável pelo aluno e os servidores da escola deverão assinar o termo, ao receber o kit", explica a Sedu.

Para o coletivo Resistência e Luta, a determinação de compra de materiais parece precipitada se não há horizonte para retorno das aulas presenciais, podendo ocorrer somente em 2021. "Se o Estado não tem previsão para o retorno das aulas presenciais, como executar gasto desse porte nesse momento e desta forma?", indagam os militantes.

Outro ponto criticado é a pulverização do mecanismo de compra. "A Sedu irá mesmo transferir toda a responsabilidade para as direções e os conselhos de escola de uma compra tão volumosa e complexa? Mesmo defendendo a autonomia da gestão financeira das escolas, será que essa situação se aplica a este caso? Não seria mais econômico, eficiente e seguro o Estado centralizar a compra, valendo-se de outro instrumento legal?", propõem. "Transferir esses recursos exime o Estado em atender as escolas, posteriormente, seja na manutenção de materiais ou outras novas necessidades sanitárias?", perguntam.

Atitudes como esta, argumentam os educadores, "criam mais incertezas e angústias na comunidade escolar. Isso reforça nossa convicção de que o retorno às aulas presenciais só será seguro quando a vacina estiver disponível". Os questionamentos serão enviados para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público Estadual (MPES).

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Comentários: 1

romarinhor77 em Segunda, 20 Julho 2020 12:23

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