‘Fórum de Educação não assina atestado de óbito de estudantes e trabalhadores’

"Quando o governo do Estado abre tudo, cede tudo pra iniciativa privada, mesmo considerando a responsabilidade grande do governo federal, a gente precisa fazer o que puder pra preservar a vida humana. Não vamos assinar esses atestados de óbito", reforçou o diretor Gean Carlos Nunes, que representou o Sindiupes na reunião, ressaltando a necessidade de respeitar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reabertura somente na última fase da retomada das atividades e após duas semanas de estabilização da curva de casos e com redução drástica de óbitos.

"A gente quer que o Fórum tenha reuniões mais frequentes. Se não for semanal, no mínimo mensal", solicita o diretor do Sindiupes. A próxima já está marcada para segunda-feira (20), com o objetivo de discutir metodologias e planos de segurança sanitária a serem implementados nas escolas somente quando ocorrer o controle efetivo da pandemia do coronavírus.

No mesmo dia da aguardada reunião do Fórum, a Corrente Sindical e Popular Resistência e Luta Educação ES, que reúne militantes da Educação capixaba, divulgou em suas redes sociais questionamentos sobre a Portaria nº 78 da Sedu, publicada no Diário Oficial do mesmo dia.

A normativa estabelece o repasse de R$ 12 milhões em recursos financeiros para as escolas da rede estadual adquirirem itens de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (Covid-19).

"Essa medida é para preparar as escolas para que, quando retornarem às atividades presenciais [ainda não há data definida para o retorno], elas já estejam equipadas e de acordo com o que determinam os protocolos sanitários", argumenta a Secretaria.

O recurso será repassado aos conselhos de escolas, por meio da conta do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe). A portaria determina que as unidades escolares providenciem um termo individual de recebimento do kit aos seus alunos e servidores, de forma que "o responsável pelo aluno e os servidores da escola deverão assinar o termo, ao receber o kit", explica a Sedu.

Para o coletivo Resistência e Luta, a determinação de compra de materiais parece precipitada se não há horizonte para retorno das aulas presenciais, podendo ocorrer somente em 2021. "Se o Estado não tem previsão para o retorno das aulas presenciais, como executar gasto desse porte nesse momento e desta forma?", indagam os militantes.

Outro ponto criticado é a pulverização do mecanismo de compra. "A Sedu irá mesmo transferir toda a responsabilidade para as direções e os conselhos de escola de uma compra tão volumosa e complexa? Mesmo defendendo a autonomia da gestão financeira das escolas, será que essa situação se aplica a este caso? Não seria mais econômico, eficiente e seguro o Estado centralizar a compra, valendo-se de outro instrumento legal?", propõem. "Transferir esses recursos exime o Estado em atender as escolas, posteriormente, seja na manutenção de materiais ou outras novas necessidades sanitárias?", perguntam.

Atitudes como esta, argumentam os educadores, "criam mais incertezas e angústias na comunidade escolar. Isso reforça nossa convicção de que o retorno às aulas presenciais só será seguro quando a vacina estiver disponível". Os questionamentos serão enviados para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público Estadual (MPES).