Fundeb Permanente é aprovado e será promulgado nesta quarta-feira
O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Tanto no primeiro turno quanto no segundo, a aprovação foi de 79 a 0, sem abstenções. O texto foi aprovado sem mudanças em relação ao que passou pela Câmara dos Deputados, incluindo uma das principais reivindicações da comunidade escolar, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI), e uma complementação obrigatória de 23% da União para os entes federados.
Durante a votação, o senador Fabiano Contarato (Rede) afirmou que a aprovação "deu vida" ao artigo seis da Constituição Federal, que garante o direito à educação. Ele destacou ainda, que a iniciativa é importante em um país onde 93% das escolas de educação básica não têm laboratório de ciências, 63% não têm biblioteca nem acessibilidade e 63% não têm quadra de esportes. "Educação é a mola propulsora de investimentos em todas as áreas", afirmou, destacando que o investimento na educação básica pode combater a desigualdade no acesso de estudantes de escolas públicas às universidades públicas.O senador ainda anunciou que, sendo promulgada a PEC do Fundeb nesta quarta-feira (26), irá propor projeto que institui a data como "Dia Nacional da Educação Básica".
Em suas redes sociais, o senador Marcos Do Val (Podemos) afirmou que "a aprovação da medida é aguardada por toda a área educacional por garantir a manutenção de recursos para o financiamento da educação básica em todo o Brasil". Já a senadora Rose de Freitas (Podemos) que a aprovação do Fundeb é uma conquista. "Eu quero dizer que é muito difícil cravar essa conquista dentro do Brasil, através do Congresso. O modelo atual [do Fundeb] não atende nem de longe as expectativas. Melhoramos a educação", afirmou.
Em suas redes sociais, o senador Marcos Do Val (Podemos) afirmou que "a aprovação da medida é aguardada por toda a área educacional por garantir a manutenção de recursos para o financiamento da educação básica em todo o Brasil". Já a senadora Rose de Freitas (Podemos) que a aprovação do Fundeb é uma conquista. "Eu quero dizer que é muito difícil cravar essa conquista dentro do Brasil, através do Congresso. O modelo atual [do Fundeb] não atende nem de longe as expectativas. Melhoramos a educação", afirmou.
Aprovação é fruto da mobilização popular
A integrante do Comitê Local da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Zenilda Pauli, salienta que a aprovação do Fundeb é fruto da mobilização popular. "Há muito tempo não se via uma pauta movimentar tanto as duas casas [Senado e Câmara dos Deputados]. A discussão não é de agora, é de muito tempo. Como os municípios seriam os mais afetados se não fosse aprovado, muitos prefeitos e governadores também se mobilizaram, além da comunidade escolar", ressalta.
Para Zenilza, a aprovação mostra que "quando o povo quer e se mobiliza, as Casas de Leis atendem aos nossos anseios, nos representam de fato". A integrante do Comitê Local afirma também que é preciso fiscalizar para que o repasse do recurso seja feito e, quando repassado, aplicado de maneira adequada. "Se for mal gerido, não resolve nossos problemas", defende.
Essa fiscalização, de acordo com Zenilza, será mais fácil até pelo fato de que a mobilização pela aprovação do Fundeb Permanente foi intensamente debatida, concretizando a "educação de fato como bandeira coletiva", o que proporcionou conhecimento maior da sociedade civil sobre o Fundo e sua importância, podendo impulsionar, por parte dela, maior fiscalização.
'Não é hora de baixar a guarda', convocam educadores sobre Fundeb
Aprovado na Câmara Federal nessa terça-feira, novo Fundeb ainda será votado em dois turnos no Senado
https://www.seculodiario.com.br/educacao/nao-e-hora-de-baixar-a-guarda
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