Justiça: greve dos professores de Vila Velha é considerada legal

O desembargador Pedro Valls Feu Rosa analisou o pedido de ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de Vila Velha, em ação impetrada pela prefeitura, e atestou que o movimento grevista, deflagrado em 21 de julho, está dentro da legalidade. A greve foi aprovada pelo magistério diante da intransigência do prefeito Rodney Miranda (DEM) em conceder aumento real à categoria e promover o achatamento dos salários dos professores.



A prefeitura alegou que não foi respeitado o prazo de 48 horas entre o encerramento das negociações e o início do movimento. O magistrado, no entanto, considerou que este prazo foi respeitado. Além disso, o desembargador salientou que a documentação juntada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sindiupes) atesta que foram feitas quatro solicitações de audiência com a prefeitura, sem sucesso.



O desembargador também considerou, ao negar o pedido de liminar da prefeitura, que o primeiro requisito para a deflagração da greve foi a frustração das negociações, principalmente depois de medidas incoerentes tomadas pelo executivo municipal que, em vez de observar o pleito da categoria, encaminhou e aprovou, em regime de urgência, o corte dos adicionais até então recebido por professores da Região 5, conhecida como Grande Terra Vermelha.



Estes professores foram severamente  impactados pela aprovação de um projeto de lei do prefeito, em 9 de julho, que retira a gratificação de 15% do salário aos professores da Região 5, e de 10% dos alfabetizadores.



A matéria retirou as gratificações dos professores, com a contrapartida de um reajuste de 6,53% para todo o magistério.



A categoria pleiteia reajuste salarial de 13,99%, que contemple a reposição das perdas inflacionárias; e tíquete-alimentação.



O salário dos professores de Vila Velha é um dos piores da Grande Vitória e a categoria não tem reajuste há três anos. O índice pedido pelos professores contempla somente o período de administração do prefeito Rodney Miranda. As perdas históricas, aquelas que não foram corrigidas ao longo dos anos, já chegam a 40%, desde 1994.



Além do baixo salário pago aos professores, também foram feitos cortes significativos nos planos de aplicação das escolas, com redução de verbas e desvalorização dos trabalhadores. Os professores querem a nomeação dos aprovados no concurso 002/12 e o retorno da gestão democrática, em que a comunidade escolhe diretores e coordenadores das escolas.