Sexta, 28 Janeiro 2022

Medida Provisória que reforma o Ensino Médio tem mais 60 dias para ser analisada

A vigência da Medida Provisória (MP) 746/16, conhecida como Reforma do Ensino Médio, foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os deputados federais e senadores terão mais dois meses para analisar a matéria, que foi proposta sem que houvesse dialogo com a comunidade escolar.



A MP ainda precisa ser analisada na comissão especial do Senado antes de ser votada em Plenário na Casa e na Câmara dos Deputados. A MP 746 promove mudanças na grade curricular do Ensino Médio, permitindo que os sistemas locais de ensino organizem, de maneira própria, a oferta dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, criando estruturas de módulos, créditos ou disciplinas. Além disso, a MP expande a grade horária, das atuais 800 horas por ano para 1.400.



O texto determina ainda que as matérias de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, ciências naturais e realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. Já matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa sua inclusão no currículo das escolas.



A imposição da MP, sem debate com a comunidade escolar, foi um dos motivos para a ocupação das escolas de todo o País. No Estado, segundo a Secretaria de Estado de Educação (Sedu), nove escolas da rede ainda estão ocupadas e com aulas suspensas pela secretaria. Outras 15 escolas tiveram aulas retomadas, mas continuam ocupadas.



Além da MP 746, os estudantes também protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos; o projeto Escola Sem Partido; e demais medidas que representam a retirada de direitos.



Além das medidas propostas pelo governo federal que precarizam a educação e os serviços públicos, os estudantes da rede estadual também reivindicam a eleição direta para diretores e a criação de uma universidade pública estadual.



A PEC 55 propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.



Além disso, vai inviabilizar as principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. O Fórum Nacional de Educação considera que os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos.

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