Ministério Público pede manutenção de escolas rurais em Alegre
O Ministério Público Estadual (MPES) ingressou com uma ação civil pública para garantir o funcionamento de três escolas na zona rural de Alegre (região sul do Estado). A Promotoria de Justiça local pede a continuidade das atividades escolares nas EEEFM’s “Ana Monteiro de Paiva”, “José Corrente” e “Oscar de Almeida Gama”. As escolas rurais do município estão passando por um processo de municipalização que atinge cerca de 700 alunos.
De acordo com informações do MPES, as mudanças afetarão substancialmente a forma como o ensino básico e médio é atualmente disponibilizado, porque deixarão de ser oferecidos os anos finais do ensino fundamental e de todo o médio à população dos distritos de Alegre já para o início de 2018, diz a ação.
Esse fato vai gerar diversos prejuízos, como evasão escolar e êxodo rural em virtude do tempo gasto pelos alunos para chegarem a outras escolas, além da necessidade de ampliação do sistema de transporte escolar, que já é precário, conforme apontou procedimento aberto pelo órgão ministerial.
Assim, o MPES pede que o Estado faça a manutenção da disponibilidade de ensino atual, com a suspensão e cancelamento das transferências dos alunos das escolas envolvidas, além da reabertura das pré-matrículas e matrículas para o período letivo de 2018 de todas as turmas e turnos, no prazo de 72 horas.
Para o Município de Alegre, o Ministério Público pede que se abstenha de municipalizar os anos iniciais do Ensino Fundamental nos distritos. Também, pede a anulação da municipalização que atingirá as unidades escolares nos distritos de Anutiba, Café e Araraí.
De acordo com informações do MPES, as mudanças afetarão substancialmente a forma como o ensino básico e médio é atualmente disponibilizado, porque deixarão de ser oferecidos os anos finais do ensino fundamental e de todo o médio à população dos distritos de Alegre já para o início de 2018, diz a ação.
Esse fato vai gerar diversos prejuízos, como evasão escolar e êxodo rural em virtude do tempo gasto pelos alunos para chegarem a outras escolas, além da necessidade de ampliação do sistema de transporte escolar, que já é precário, conforme apontou procedimento aberto pelo órgão ministerial.
Assim, o MPES pede que o Estado faça a manutenção da disponibilidade de ensino atual, com a suspensão e cancelamento das transferências dos alunos das escolas envolvidas, além da reabertura das pré-matrículas e matrículas para o período letivo de 2018 de todas as turmas e turnos, no prazo de 72 horas.
Para o Município de Alegre, o Ministério Público pede que se abstenha de municipalizar os anos iniciais do Ensino Fundamental nos distritos. Também, pede a anulação da municipalização que atingirá as unidades escolares nos distritos de Anutiba, Café e Araraí.
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