Entidades questionam falta de participação no Sistema UniversidadES

O novo programa do Governo do Estado, Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES), tem sido criticado por organizações de professores e estudantes. Lançado na última semana, o projeto tem o objetivo de promover a expansão do ensino superior público no Estado, mas conta com alguns pontos problemáticos no decreto, como a vinculação a forças de segurança pública e a falta de participação de entidades representativas.

O diretor de acesso ao ensino superior da União Nacional dos Estudantes (Une) no Espírito Santo, Raphael Reis, explica que um dos pontos de preocupação é a ligação do programa a instituições como a Polícia Militar.

Isso porque o projeto é composto por áreas principais: o eixo de Ensino Superior; o eixo de Ensino Técnico, Profissional, Educação Financeira e Empreendedora e o eixo de Pesquisa, Extensão e Inovação. No eixo do ensino superior, entre as instituições componentes está a Academia de Polícia Militar do Espírito Santo, com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública (APM-ES); a Academia da Polícia Civil e o Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros (CEIB). Essa área também contará com a Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), os Programas Nossa Bolsa, Nossa Bolsa Mestrado e o Programa Universidade Aberta Capixaba.

"A gente fica preocupado, ainda mais em um momento que vemos tantas escolas militares surgindo, de ter esse sistema também integrado com as polícias, sem a gente compreender, de fato, pelo governador [Renato Casagrande], pelo secretário [Vitor de Angelo] o que isso representa", aponta Raphael.

Outra questão que tem gerado debate é a falta de participação de entidades de base nos colegiados do sistema. O Decreto Nº 5009-R, que cria o programa, aponta 10 membros natos que irão compor o Conselho Superior, responsável pela direção, controle e fiscalização do Sistema UniversidadES.

Além dos representantes das pastas do governo, como a Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides) e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o conselho será composto por membros como o comandante da Academia de Polícia Militar do Espírito Santo e o diretor da Academia da Polícia Civil.

Raphael questiona a falta de representações do movimento estudantil e dos professores de instituições públicas, tendo em vista que o conselho superior contará até com um representante do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (Sinepe-ES), que está entre os membros indicados.

"O sindicato que representa as empresas faz parte do conselho, mas o sindicato que representa os professores, não. As entidades que representam os estudantes também não fazem parte do conselho superior", enfatiza.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes), Ildebrando José Paranhos, o ponto grave no programa é justamente a falta de um amplo debate e da inclusão de entidades populares.

"O Estado deveria incluir as organizações não governamentais que acompanham e fazem acontecer a educação. Muito importante para a democratização do saber. A Universidade Estadual é, sem dúvida, importante. No entanto, a ausência do debate entre todos atores que promovem a educação é uma perda significativa", destaca.

Já Raphael destaca que a ausência mostra também uma falta de democratização interna e pode prejudicar até o conteúdo das pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa, que podem não dialogar com as demandas sociais do Estado. "Imagina estudar o impacto da Polícia Militar nas comunidades capixabas, a partir do momento que o próprio comandante da academia está dentro do sistema", aponta o mobilizador, afirmando que o programa não atende à demanda histórica dos estudantes capixabas por uma universidade estadual.

O programa

O sistema UniversidaES está vinculado à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) e reunirá políticas públicas de educação profissional de níveis Técnico e Superior, pesquisa, extensão e inovação. De acordo com o Governo do Estado, os cursos do programa estão relacionados às áreas Steam - termo estrangeiro que se refere aos campos das Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática.

"Ao nosso ver, do movimento estudantil, um programa como esse tem que estar ligado à Secretaria de Educação [Sedu], para poder ter uma melhor gerência e realmente ser um programa que foque na educação e não só em inovação técnica", aponta Raphael.

O mesmo decreto que lança o Sistema UniversidadES também cria a Universidade Aberta Capixaba (UnAC), que ofertará mil vagas para a graduação e pós-graduação. A iniciativa está inserida no eixo "Ensino Superior" do programa e contará com cursos em modelo híbrido, unindo o ensino remoto e presencial em articulação com instituições como o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).