Estudantes denunciam sumiço de registros e documentos e seguem sem estudar
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) solicitou que a Prefeitura de Cariacica, sob gestão de Euclério Sampaio (MDB), apresente as matrículas dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) após o fechamento das turmas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ferdinando Santório, no bairro Vila Capixaba. A medida ocorre em meio a denúncias de alunos de que seus registros escolares teriam desaparecido, dificultando a continuidade dos estudos em outras unidades.
De acordo com os relatos, estudantes que buscaram a secretaria da escola para solicitar transferência não encontraram qualquer documentação. A situação tem gerado apreensão entre os alunos, que apontam impedimento para comprovar vínculo escolar. “Quando perguntamos sobre nossas fichas, informaram que tinham sido apagadas”, afirma Cláudia Damião, que cursava a EJA na unidade.
Além da ausência no sistema digital, ela aponta que também não foram localizados documentos físicos. “Pedi para olhar na pasta onde ficam guardados os papéis, e também não estava. O funcionário mostrou a pasta vazia”, afirma.
O MPES foi acionado pela vereadora Açucena (PT), que se reuniu com os estudantes e a promotoria após o fechamento da modalidade para jovens adultos na escola. O órgão ministerial estabeleceu, inicialmente, prazo de dez dias para a prefeitura apresentar explicações sobre a situação, mas o período se esgotou sem retorno concreto. “Estamos esperando resposta, mas até agora nada. O tempo está passando e a gente sem estudar”, reclama Cláudia.
As turmas da EJA foram encerradas poucos dias após o início do período letivo, em fevereiro. Os estudantes contam que frequentaram apenas quatro dias de aula antes de serem informados, durante o recreio, de que a escola seria fechada. Desde então, estão sem acesso às atividades escolares. A alternativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação foi a transferência para uma unidade em Campo Grande. No entanto, os alunos apontam dificuldades de deslocamento e segurança, especialmente no período noturno. “Aqui a escola ficava a duas ruas da minha casa. Agora tenho que ir até a BR-101, pegar ônibus para o terminal e depois outro ônibus. E ainda não para perto da escola”, descreve a estudante.
Ela explica a resistência de parte dos alunos em aceitar a transferência por dificultar o acesso a pessoas que já precisam conciliar o trabalho durante o dia e os estudos à noite. A falta de acesso às matrículas agrava o cenário, impedindo inclusive que os estudantes busquem alternativas por conta própria, como vagas em outras unidades, até mesmo em municípios vizinhos, explica. “Se eu tivesse o documento, poderia ir agora para Vitória e me vincular para prestar o Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos]. Mas nem isso a gente consegue”, lamenta.
Os alunos também cobram explicações sobre o fechamento repentino da EJA na unidade, que funcionava há 20 anos. “O que nós queremos mesmo é a escola aberta e saber por que fizeram isso com os alunos, impediram as turmas de continuar os estudos mais uma vez”. Cláudia destaca que a interrupção das aulas impacta diretamente trabalhadores que viam uma possibilidade de concluir a educação básica na escola do bairro.
“Eu trabalho o dia todo, chego cansada, mas estudo porque é um sonho. E ser privada disso é muito ruim”, reforça. O caso ocorre em meio a críticas à redução da oferta da modalidade no município. Em fevereiro, a medida provocou protesto da comunidade escolar, que se uniu em ato público em frente à unidade de ensino para pedir a reabertura das turmas e denunciar a decisão como arbitrária.
A estudante argumenta que o acesso à educação é um direito garantido e financiado com recursos públicos, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que distribui recursos para estados e municípios com base no número de matrículas registradas no Censo Escolar, ou seja, o município recebe verba por aluno matriculado na EJA.
Além de acompanhar a redução da oferta dessa modalidade em Vila Capixaba, a vereadora Açucena menciona que outras seis escolas foram fechadas desde 2023, sob alegação de “reorganização da rede”, vinculada a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Estado, em um contexto de municipalização do ensino fundamental. Nesse processo, escolas foram transformadas de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), sem consulta pública, critica.
