MPES pede paralisação de processo de remanejamento de alunos de escolas de Nova Venécia
O Ministério Público Estadual (MPES), através da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, no noroeste do Estado, ajuizou ação civil pública contra o município com o objetivo de paralisar o processo de remanejamento e reclassificação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (Emeif) Lourdes Scardini e da Escola Municipal Comunitária Rural (Emcor) Gaviãozinho.
De acordo com a ação, esse processo foi feito sem a participação da comunidade, enquanto o artigo 205 da Constituição Federal determina que a sociedade participe dos rumos das políticas públicas educacionais.
De acordo com a ação, o Ministério Público foi chamado para uma reunião na Câmara de Vereadores por pais de alunos da Emeif Lourdes Scardini, que foram informados de forma repentina que os filhos não estudariam mais na escola.
A documentação disponibilizada pelos pais de alunos aponta que o procedimento para a matrícula na rede municipal de ensino estava ocorrendo como de costume, tanto é que no dia oito de novembro de 2016, os pais receberam avisos informando sobre a renovação da matrícula.
Já no dia 13 de dezembro, a gestora da Lourdes Scardini fez uma reunião com os pais dos alunos que cursam do 6º ao 9º ano do ensino fundamental orientando-os sobre a nova data da matrícula – 19 a 21 de dezembro de 2016 – conforme Portaria de nº 3.241/16. Nesse documento foi dada a opção para os pais matricularem os filhos na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Dr. Adalto Santos, conhecida como Polivalente.
Esse processo ocorreu porque a gestora da escola Lourdes Scardini requereu a reclassificação da escola para que a unidade atendesse, no ano letivo de 2017, apenas a pré-escola da educação infantil dos bairros Filomena, Santa Luzia e Municipal I, bem como do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, passando não mais atender ao do 6º ao 9º ano.
Em nove de dezembro foi publicada a convocação para participação em reuniao ordinária do Conselho Municipal de Educação, que seria realizada em 12 de dezembro. No entanto, no edital não havia menção da pauta que seria discutida, ou seja, não houve publicidade e transparência sobre o que seria deliberado.
Nesta reunião houve a colocação como uma das deliberações do requerimento da diretora da escola Lourdes Scardini para reclassificação da unidade. Em nenhum momento houve deliberação sobre a necessidade de participação dos alunos e dos pais de alunos da escola sobre as mudanças que afetariam sensivelmente suas vidas.
Na mesma reunião, ficou decidido que a Emcor Gaviãozinho também teria seus alunos remanejados, sob o argumento do alto custo para manter a escola com número reduzido de alunos.
Somente em 13 de dezembro houve a reunião com os pais de alunos da Emeif Lourdes Scardini que, indignados com a mudança, procuraram os meios legais para reverter a decisão do conselho.
De acordo com a ação, esse processo foi feito sem a participação da comunidade, enquanto o artigo 205 da Constituição Federal determina que a sociedade participe dos rumos das políticas públicas educacionais.
De acordo com a ação, o Ministério Público foi chamado para uma reunião na Câmara de Vereadores por pais de alunos da Emeif Lourdes Scardini, que foram informados de forma repentina que os filhos não estudariam mais na escola.
A documentação disponibilizada pelos pais de alunos aponta que o procedimento para a matrícula na rede municipal de ensino estava ocorrendo como de costume, tanto é que no dia oito de novembro de 2016, os pais receberam avisos informando sobre a renovação da matrícula.
Já no dia 13 de dezembro, a gestora da Lourdes Scardini fez uma reunião com os pais dos alunos que cursam do 6º ao 9º ano do ensino fundamental orientando-os sobre a nova data da matrícula – 19 a 21 de dezembro de 2016 – conforme Portaria de nº 3.241/16. Nesse documento foi dada a opção para os pais matricularem os filhos na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Dr. Adalto Santos, conhecida como Polivalente.
Esse processo ocorreu porque a gestora da escola Lourdes Scardini requereu a reclassificação da escola para que a unidade atendesse, no ano letivo de 2017, apenas a pré-escola da educação infantil dos bairros Filomena, Santa Luzia e Municipal I, bem como do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, passando não mais atender ao do 6º ao 9º ano.
Em nove de dezembro foi publicada a convocação para participação em reuniao ordinária do Conselho Municipal de Educação, que seria realizada em 12 de dezembro. No entanto, no edital não havia menção da pauta que seria discutida, ou seja, não houve publicidade e transparência sobre o que seria deliberado.
Nesta reunião houve a colocação como uma das deliberações do requerimento da diretora da escola Lourdes Scardini para reclassificação da unidade. Em nenhum momento houve deliberação sobre a necessidade de participação dos alunos e dos pais de alunos da escola sobre as mudanças que afetariam sensivelmente suas vidas.
Na mesma reunião, ficou decidido que a Emcor Gaviãozinho também teria seus alunos remanejados, sob o argumento do alto custo para manter a escola com número reduzido de alunos.
Somente em 13 de dezembro houve a reunião com os pais de alunos da Emeif Lourdes Scardini que, indignados com a mudança, procuraram os meios legais para reverter a decisão do conselho.
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