MPF recomenda que Estado e município melhorem condições das escolas de Mucurici

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) expediu 11 recomendações para os órgãos responsáveis pelas escolas do município de Mucurici, no norte do estado. Em visitas realizadas nos locais, foram verificadas salas de aula sem aparelho de ventilação ou resfriamento dos ambientes e sem cortinas; escolas sem extintores dentro do prazo de validade ou em número insuficiente; sem sinalização de trânsito adequada em seu entorno; além da necessidade de reformas estruturais e manutenção adequada.



Na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Mucurici e na Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Itabaiana também foram registradas situações como número insuficiente de computadores para atendimento dos alunos; falta de para-raios; ausência de telefone fixo que permita contatos externos; rede de energia elétrica instável, causando oscilações e queda de tensão; além de diversos problemas estruturais como portas de banheiros quebradas, utensílios de cozinha danificados, bebedouros com defeito, banheiros com espelhos quebrados e sem papel toalha e sabonete para uso dos alunos.



As recomendações foram endereçadas à prefeitura de Mucurici; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria de Estado da Educação (Sedu); Conselho de Alimentação Escolar de Mucurici; e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além de enumerarem os problemas encontrados em cada escola, as recomendações também pedem providências para saneamento dos problemas apontados. O MPF estipulou prazos que variam entre 90 e 120 dias para que os responsáveis apresentem os cronogramas com as ações de melhorias.



Transporte escolar



Uma das recomendações expedidas trata dos veículos utilizados no transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino do município. Atualmente existem cinco veículos da prefeitura e outros sete que são terceirizados, nenhum deles possui acessibilidade.



O MPF quer que a prefeitura adote as providências necessárias para que os veículos respeitem a legislação e possuam, por exemplo: registro como veículos de passageiros; inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança; equipamento que registra velocidade e tempo; cintos de segurança no mesmo número que a lotação; entre outros. Os condutores dos veículos também devem atender aos requisitos legais para atuação.



Inquérito



As recomendações foram expedidas no âmbito do inquérito civil público instaurado para apurar o motivo pelo qual o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Mucurici foi de apenas 5, no ano de 2013, além de verificar a efetividade dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.



O valor mínimo ideal do Ideb é de 6, em uma escala de 0 a 10. O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).



Em março de 2016, o MPF realizou uma audiência pública, em Mucurici, dentro das ações do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) com o objetivo de identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.