Muniz Freire: mais de 1,3 mil alunos voltam às aulas nesta segunda-feira

O governo do Estado venceu a batalha travada com a Prefeitura Muniz Freire (sul do Estado). Na semana passada, o desembargador substituto Lyrio Régis de Souza Lyrio, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), revogou a decisão liminar de 1º grau, que obrigava o governo a assumir a gestão de quatro escolas no município: Lia Therezinha Merçon Rocha, Santa Joana, Tombos e Maria Áurea Barroso. 

 

A prefeitura entrou com um mandado de segurança no último dia 19, que ainda não tem parecer do tribunal, para tentar reverter a decisão da Justiça. Independentemente do julgamento do mandado, a prefeitura está fazendo um verdadeiro mutirão para iniciar as aulas na próxima segunda-feira (2) – data determinada pela Justiça. Caso a prefeitura não reinicie as aulas nessa data, fica sujeita a uma multa de R$ 50 mil/dia.

 

A prefeitura, no entanto, já garantiu que irá cumprir a decisão. A Secretaria municipal de Educação corre contra o relógio para contratar os professores em designação temporária que irão assumir as aulas em quatro escolas, providenciar merenda, material didático e o transporte para os alunos. Os servidores avisam que se for preciso trabalharão no fim de semana para garantir o início das aulas na segunda. 

 

Diálogo tardio

 

O secretário estadual de Educação, Haroldo Rocha, depois de anular, no início de janeiro, o aditivo firmado com o município no governo Casagrande - que devolvia a gestão das quatro escolas para o Estado -, chegou a declarar aos jornais que faltou competência ao prefeito Paulo Fernando Mignone (PSB) para manter as escolas sob responsabilidade do município. 

 

A partir do impasse criado pelo próprio secretário, que não se empenhou para solucionar o problema pela via do diálogo, a prefeitura procurou a Justiça para fazer valer o aditivo celebrado com o governo passado. No entanto, o Estado recorreu da decisão de primeiro grau e conseguiu cassar a liminar no Tribunal de Justiça do Estado. 

 

Após a grande repercussão do caso na mídia, o governo estadual que no discurso tratava a educação como prioridade, ficou com a imagem arranhada. Rapidamente, Haroldo recebeu ordens para reformar seu discurso e passou a afirmar que sempre foi a favor do diálogo. 

 

Na verdade, nunca houve sensibilidade por parte do governo em buscar uma saída negociada para evitar que os alunos fossem prejudicados. O governo do Estado estava preocupado em derrubar a liminar da prefeitura para evitar que outros municípios – em situação semelhante ou pior do que a de Muniz Freire – seguissem o mesmo caminho. 

 

Desde que procurou o governador para entregar quatro das seis escolas que foram municipalizadas em 2005, a prefeitura sempre deixou claro que estava pedindo socorro ao Estado porque não tinham mais como arcar com as despesas das escolas. 

 

Muniz Freire tem pouco mais de 18 mil habitantes e um orçamento anual que gira em torno de R$ 45 milhões. A prefeitura recebeu da União em 2014 para manter as quatro escolas R$ 4,48 milhões, mas gastou R$ 6,70 milhões. A propósito, o município gastou no ano passado mais de 32% do orçamento com Educação (o valor mínimo exigido por lei é 25%). 

 

Como o valor repassado pelo Ministério da Educação é insuficiente para cobrir todos os gastos com pessoal, material pedagógico, merenda escolar e transporte, a prefeitura vem acumulando déficits. Em 2014 foram R$ 2,2 milhões. O valor é significativo, representa quase 5% do orçamento do município. 

 

As aulas começam na segunda-feira, mas o município ainda não sabe de onde vai tirar recursos para cobrir o déficit. Nessa quinta-feira (26), o secretário se reuniu como o prefeito Paulo Mignone. Ainda não se sabe o resultado dessa conversa, mas o prefeito deve pedir ao secretário que assuma parte das despesas da escola com transporte ou pessoal.