Adequação ocorre após o MPF ter notificado a gestão de Lubiana Barrigueira
A Prefeitura de Nova Venécia, no noroeste do Espírito Santo, sob a gestão de Lubiana Barrigueira (PSB), anunciou nessa quarta-feira (23) a adequação dos salários dos professores da rede municipal ao piso nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 4.867,77 para o professor com jornada de 40h semanais, o que equivale a R$ 3.042,36 para uma carga horária mínima de 25 horas.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), um professor iniciante (nível P1, classe A), sem títulos e com carga de 25 horas semanais, hoje recebe R$ 1.993,97 no município, e passará a receber o valor mínimo estipulado, enquanto um professor com pós-graduação (nível P5, classe A), atualmente com salário de R$ 2.655,14, terá o salário reajustado para R$ 3.133,63.
Apesar do avanço, o Sindiupes critica a falta de diálogo da gestão municipal com a categoria, que cobra a medida para corrigir a defasagem nos vencimentos desde o início do ano, quando foi instaurada mesa de negociação entre os servidores e o Executivo.
O dirigente sindical Rodrigo Agapito relata que a prefeitura não comunicou a decisão à entidade, que tomou conhecimento do anúncio por meio de professores da base. “Eu recebi a notícia através da categoria. Não foi nem o prefeito, nem o secretário de Educação [Rômulo Delboni dos Santos] que nos informou. Fizemos uma única negociação com o prefeito e algumas com o secretário, mas para esse anúncio, nem fomos comunicados formalmente”, afirmou. Ele acrescenta que a sobrecarga de trabalho dos professores segue desproporcional à remuneração, mesmo com a correção.
De acordo com a prefeitura, a decisão foi tomada após um levantamento técnico conduzido pelas secretarias de Finanças e Administração, que avaliou o impacto da medida sobre a folha de pagamento. Atualmente, 67,49% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são usados para pagar profissionais da educação. Com a mudança, esse percentual passará para 70,14%, elevando a folha mensal de R$ 3,6 milhões para mais de R$ 4 milhões.
A adequação ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) ter notificado o 59 cidades capixabas, entre elas Nova Venécia, por descumprirem o piso nacional do magistério. A recomendação, assinada pelo procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, deu prazo de 60 dias para que os municípios apresentassem medidas de adequação à Lei nº 11.738/2008, que estabelece o valor mínimo da remuneração para os professores.
“Várias prefeituras começaram a anunciar o pagamento do piso depois da recomendação do procurador federal e também do Tribunal de Contas. Acreditamos que o movimento tem relação direta com essa pressão institucional”, avalia o sindicalista. “Mas a gente nunca sabe como é a cabeça dos prefeitos. Pode ser que alguns ainda resistam”, pontua.
Outros municípios
Além de Nova Venécia, ainda neste mês os municípios de Colatina, no noroeste do Estado, e Serra e Guarapari, na região metropolitana, também anunciaram que se adequariam para cumprir a lei federal. Em Colatina, a prefeitura concedeu 8% de reajuste para todo o magistério e garantiu que os vencimentos seriam equiparados ao piso para os profissionais que recebiam abaixo do valor estipulado.
Na Serra, a Câmara aprovou um projeto de lei do Executivo que prevê reajuste salarial para os professores. O aumento será de 1,5% em julho e 3,23% no mês de agosto. Assim, o salário dos trabalhadores, que têm carga horária semanal de 25 horas, passará de R$ 2.903,49 para R$ 3.042,35. Contudo, o diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, explicou que ainda não há cumprimento do piso salarial pela gestão de Weverson Meireles (PDT), pois o valor será aplicado a partir da graduação, e não no P1. Isso significa que os docentes com ensino médio, que cursaram os antigos Magistério ou Normal, continuam a receber uma remuneração abaixo do mínimo determinado por lei.
Em Guarapari, a Câmara aprovou um projeto de autoria da gestão do prefeito Rodrigo Borges (Republicanos), que prevê reajuste de 6,27% para o magistério, de forma escalonada. Até então, o piso no município é pago com o valor base de 2024, equivalente a R$ 2.817,85 para a carga horária de 25 horas. A mudança foi anunciada em junho, quando a gestão municipal informou que o reajuste vai começar com o percentual de 6,27% para quem tem ensino médio e diminuir à medida que a formação aumenta.
Os demais reajustes são para trabalhadores com adicional (6,10%), que, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e coordenador da rede de Guarapari, Adriano Albertino, era um ano que se fazia a mais depois do magistério para lecionar até a 6ª série; licenciatura curta (5,60%); licenciatura plena (5,10%); especialização (5%); mestrado (3,5%) e doutorado (3%). Os valores atingem o piso em todos os níveis, mas a medida sofreu críticas por parte de alguns vereadores, já que a proposta inicial era que essa porcentagem fosse concedida a todos trabalhadores.
