Novo ensino médio: entidades defendem acesso e permanência dos jovens

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou, nessa quinta-feira (16), um seminário para discutir a implementação do novo ensino médio no Espírito Santo. Exigida pela Lei Federal 13.415/2017, a reforma será implantada em todo o Estado em 2022, e gera debates entre os educadores, que ressaltam a importância de estratégias eficazes para que o novo contexto garanta o acesso e permanência dos estudantes.

O seminário contou com a participação de uma série de gestores da educação. Dentre os assuntos abordados, a preocupação com a estrutura das escolas para receber o novo modelo adotado, os desafios para a educação no campo, e a necessidade de professores preparados para atender à demanda da formação da técnica, um dos diferenciais da proposta.

Os gestores também apontaram os riscos de precarização da educação pública e do trabalho do professor. Presente no encontro, a vice-presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE-ES), Nilza Stange, diz que o seminário foi produtivo. Para ela, a implantação da proposta precisa ser feita com cuidado e atenção. "Essa reforma vai depender de tudo o que vai ser feito com ela. Pode ser positiva se as ações forem feitas para o lado que favoreçam realmente o acesso e a permanência dos jovens no ensino médio hoje", afirma.

Uma das mudanças previstas é a implementação do ensino em tempo integral, com aumento da carga horária de 2,4 mil para 3 mil horas até 2024. A proposta também possibilita uma flexibilidade maior das disciplinas, contemplando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O governo federal defende que o objetivo é gerar uma aproximação entre a escola e a realidade atual dos estudantes. Para Nilza, ações preparatórias são necessárias para que as mudanças sejam efetivas. "Isso requer infraestrutura, formação de professores, uma série de questões que precisam ser vistas com carinho, se não vai ser uma mera reforma como tantas outras que não vão ter resultado efetivo e prático na vida dos estudantes", aponta.

Na nova carga horária, 1,8 mil horas serão referentes às disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular, enquanto as outras 1,2 mil horas serão utilizadas em disciplinas escolhidas pelos alunos, de acordo com os respectivos projetos de vida.

Durante a reunião, Nilza enfatizou o atual contexto da educação no Brasil. "Tudo parece muito bonito quando a gente olha na legislação, apesar de todas as críticas. Mas não podemos desconsiderar que, para ter um projeto de vida, precisamos ter as condições básicas de vida. E nós estamos vivendo num país em que as condições básicas de sobrevivência das pessoas estão cada vez mais distantes de níveis que podem ser considerados satisfatórios", apontou.

Principais atingidos pelas mudanças

Outro ponto de discussão foram os possíveis impactos do aumento da carga horária na vida dos estudantes, bem como o balanceamento das horas entre os campos das disciplinas. Professores afirmam que, enquanto a reforma torna obrigatório disciplinas de Matemática, Português e Língua Inglesa, há possibilidade de diminuição da carga horária de matérias como Filosofia, Geografia, História e Biologia.

Durante o seminário, o deputado Sergio Majeski (PSB) destacou que a educação brasileira tem problemas estruturais e que a resolução desses entraves deveria ser a prioridade. "Esse novo ensino médio vai para dentro da velha escola, com todos os problemas estruturais existentes", disse.

A diretora do Sindicato dos Professores de Vitória (Sinpro), Silvana Cruz, apontou que a reforma, na verdade, é um retrocesso, já que a lei retirou do currículo as disciplinas de Sociologia e Filosofia.

Encaminhamentos

O deputado estadual Bruno Lamas (PSB), presidente da Comissão de Educação, afirmou que um novo seminário será realizado no início de dezembro para continuar a debater o tema. Ele informou que, na manhã desta sexta-feira (17), se reuniu com representantes do Sindicato dos Professores de Vitória para dar continuidade às discussões.

"É tudo muito novo para todo mundo. É uma curiosidade da comunidade escolar, as pessoas perguntam o que de fato vai mudar, porque é uma regra que está posta, mas a aplicação dela é extremamente complexa", pontuou, informando que a pauta deve voltar a ser discutida após os debates sobre o plano de carreira do magistério.

No Espírito Santo, o governo do Estado já implantou o próprio modelo da reforma, intitulado "Novo Ensino Médio Capixaba". Em 2021, 62 escolas da Grande Vitória já contam com a ampliação da carga horária mínima anual (1 mil horas) e com a implementação dos componentes integradores na parte diversificada do currículo.

Profissionais da educação criticaram o novo currículo, apontando que a mudança irá causar a alteração da jornada de professores e estudantes, ultrapassando o turno de trabalho escolar, sem ampliação salarial dos docentes.