Número de escolas ocupadas no Estado já passa de 50
A manhã desta segunda-feira (31) foi de crescimento no número de escolas ocupadas na Grande Vitória, com destaque para o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de Vitória. Além do Ifes também foram ocupadas pela manhã as escolas estaduais Cristo Rei, Rosa Maria Reis, São João Batista e José Vitor Filho, em Cariacica; João Crisóstomo Beleza, Antônio José Peixoto Miguel, Maria Olinda de Oliveira Menezes, Belmiro Teixeira Pimenta e Mestre Álvaro, na Serra; e Maria de Novaes Pinheiro e Nelson Vieira Pimentel, em Viana.
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu os prejuízos para a educação expressos pela Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 55/2016 – número com o qual a PEC 241, tramita na Casa. Durante a audiência pública, as três mesas de debatedores foram unânimes em afirmar que a PEC impedirá a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
A estudante Ana Júlia Pires Ribeiro, de 16 anos, do colégio estadual Senador Manoel Alencar Guimarães de Curitiba (PR), participou da audiência e disse que é preciso melhorar a educação pública. Ela defendeu a não conversão em lei da Medida Provisória (MP) 746/2016, que reforma o ensino médio, e criticou a repressão violenta de movimentos contrários às ocupações. Na última semana, a estudante fez um discurso na Assembleia Legislativa do Paraná defendendo as ocupações e questionando as medidas sucateadoras da educação pública que viralizou nas redes sociais.
Na audiência, os senadores presentes lembraram que a única forma de barrar a PEC 55 é a mobilização popular.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que presidiu a sessão, afirmou que a PEC protege os detentores do capital financeiro, já que não coloca teto para o patamar de juros nem taxa as grandes fortunas. Ela ressaltou que a proposta veio para “enterrar de vez qualquer esperança de uma educação pública, gratuita, laica e inclusiva para tudo e para todos”.
A representante do Fórum Nacional de Educação disse que a PEC 55 vai inviabilizar as principais metas do PNE, já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. “Os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos”, disse ela.
As ocupações em todo o País ocorrem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 – aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) – e outras medidas que sucateiam a educação pública. Os estudantes As escolas ocupadas continuam recebendo doações de alimentos, produtos de higiene e kits de primeiros socorros para os alunos que participam da ocupação. Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.
A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 241 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.
A matéria congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.
Apoio
As ocupações nas escolas estaduais têm recebido apoio de entidades, sindicatos, dos moradores do entorno das unidades e de professores, que ministram aulas que incluem também temas a serem cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais) divulgou nota apoiando com todos os meios necessários as ocupações nas escolas do município. De acordo com a entidade, a sociedade vivencia um progressivo ataque aos direitos básicos conquistados à custa de muita luta.
De acordo com a nota, a PEC do teto dos gastos é apresentada midiaticamente como medida necessária para combater a crise econômica que o País atravessa, mas a diminuição do gasto público – limitado pela inflação do ano anterior – afetaria políticas públicas que beneficiam diretamente as classes sociais mais baixas e mais dependentes dos serviços oferecidos pelo estado, o que tende a piorar a qualidade de vida dessa parcela da população.
A entidade assumiu o compromisso de disponibilizar apoio jurídico e logístico para garantir e preservar a integridade de todos os estudantes envolvidos no movimento; cobrar dos órgãos competentes para que não ocorra qualquer ação da polícia dentro das escolas ocupadas e que não se permita atos de violência relacionados ao movimento estudantil; apoio para que toda a negociação se faça por meio do diálogo e do atendimento às pautas internas e externas dos estudantes; e articulação com sindicatos municipais de outras cidades do Estado.
O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) também tem contribuído com as ocupações, doando mantimentos aos estudantes, assim como o Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação (Sindialimentação-ES).
Escolas ocupadas nesta segunda-feira:
VITÓRIA
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu os prejuízos para a educação expressos pela Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 55/2016 – número com o qual a PEC 241, tramita na Casa. Durante a audiência pública, as três mesas de debatedores foram unânimes em afirmar que a PEC impedirá a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
A estudante Ana Júlia Pires Ribeiro, de 16 anos, do colégio estadual Senador Manoel Alencar Guimarães de Curitiba (PR), participou da audiência e disse que é preciso melhorar a educação pública. Ela defendeu a não conversão em lei da Medida Provisória (MP) 746/2016, que reforma o ensino médio, e criticou a repressão violenta de movimentos contrários às ocupações. Na última semana, a estudante fez um discurso na Assembleia Legislativa do Paraná defendendo as ocupações e questionando as medidas sucateadoras da educação pública que viralizou nas redes sociais.
Na audiência, os senadores presentes lembraram que a única forma de barrar a PEC 55 é a mobilização popular.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que presidiu a sessão, afirmou que a PEC protege os detentores do capital financeiro, já que não coloca teto para o patamar de juros nem taxa as grandes fortunas. Ela ressaltou que a proposta veio para “enterrar de vez qualquer esperança de uma educação pública, gratuita, laica e inclusiva para tudo e para todos”.
A representante do Fórum Nacional de Educação disse que a PEC 55 vai inviabilizar as principais metas do PNE, já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. “Os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos”, disse ela.
As ocupações em todo o País ocorrem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 – aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) – e outras medidas que sucateiam a educação pública. Os estudantes As escolas ocupadas continuam recebendo doações de alimentos, produtos de higiene e kits de primeiros socorros para os alunos que participam da ocupação. Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.
A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 241 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.
A matéria congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.
Apoio
As ocupações nas escolas estaduais têm recebido apoio de entidades, sindicatos, dos moradores do entorno das unidades e de professores, que ministram aulas que incluem também temas a serem cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais) divulgou nota apoiando com todos os meios necessários as ocupações nas escolas do município. De acordo com a entidade, a sociedade vivencia um progressivo ataque aos direitos básicos conquistados à custa de muita luta.
De acordo com a nota, a PEC do teto dos gastos é apresentada midiaticamente como medida necessária para combater a crise econômica que o País atravessa, mas a diminuição do gasto público – limitado pela inflação do ano anterior – afetaria políticas públicas que beneficiam diretamente as classes sociais mais baixas e mais dependentes dos serviços oferecidos pelo estado, o que tende a piorar a qualidade de vida dessa parcela da população.
A entidade assumiu o compromisso de disponibilizar apoio jurídico e logístico para garantir e preservar a integridade de todos os estudantes envolvidos no movimento; cobrar dos órgãos competentes para que não ocorra qualquer ação da polícia dentro das escolas ocupadas e que não se permita atos de violência relacionados ao movimento estudantil; apoio para que toda a negociação se faça por meio do diálogo e do atendimento às pautas internas e externas dos estudantes; e articulação com sindicatos municipais de outras cidades do Estado.
O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) também tem contribuído com as ocupações, doando mantimentos aos estudantes, assim como o Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação (Sindialimentação-ES).
Escolas ocupadas nesta segunda-feira:
VITÓRIA
EEEFM Almirante Barroso
EEEM Colégio Estadual
EEEFM Maria Ortiz
EEEM Irmã Maria Horta
EEEM Arnulpho Mattos
EEEFM Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto
EEEFM Aflordízio Carvalho da Silva
EEEM Renato Pacheco
EEEM Fernando Duarte Rabelo
Ifes Vitória
VILA VELHA
VILA VELHA
EEEM Agenor Roris
EEEFM Francelina Carneiro Setúbal
EEEFM Assisolina Assis Andrade
EEEFM Florentino Avidos
EEEM Silvio Rocio
EEEM Ormanda Gonçalves
CEET Vasco Coutinho
EEEFM Marcílio Dias
CARIACICA
CARIACICA
EEEFM Maria Penedo
EEEFM Hunney Everest Piovesan
EEEFM Joaquim Barbosa Quitiba
EEEFM Ana Lopes Balestrero
EEEFM Maria de Lourdes Poyares Labuto
EEEFM José Leão Nunes
EEEFM Ary Parreiras
EEEFM Theodomiro Ribeiro Coelho
EEEFM Dr. José Moysés
EEEFM Alzira Ramos
EEEFM José Vítor Filho
EEEFM Saturnino Rangel Mauro
EEEFM Cel. Olímpio Cunha
EEEFM Jesus Cristo Rei
EEEFM Rosa Maria Reis
EEEFM São João Batista
SERRA
EEEFM São João Batista
SERRA
EEEFM Rômulo Castelo
EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão
EEEFM Marinete de Souza Lira
EEEFM Sizenando Pechincha
EEEFM Clóvis Borges Miguel
EEEFM Dom João Batista da Motta Albuquerque
EEFEM Jo?o Loyola
EEFEM Jacaraipe
EEFM Prof Hilda Miranda Nascimento
EEEFM Francisca Peixoto Miguel
EEEFM Zumbi dos Palmares
EEEFM João Crisóstomo Belesa
EEEM Antônio José Peixoto Miguel
EEEFM Maria Olinda de Oliveira Menezes
EEEFM Belmiro Teixeira Pimenta
EEEFM Mestre Álvaro
VIANA
VIANA
EEEM Irmã Dulce Lopes Ponte
EEEFM Ewerton Montenegro Guimarães
EEEFM Nelson Vieira Pimentel
COLATINA
COLATINA
EEEFM Conde de Linhares
SÃO MATEUS
SÃO MATEUS
IFES São Mateus
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