Aguinaldo critica mudanças em Vitória, como a realização de entrevista com os candidatos
A gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) publicou no Diário Oficial dessa quinta-feira (17), o Decreto nº 25.663, que “estabelece diretrizes e critérios para a seleção e nomeação para o exercício da função gratificada de diretor escolar nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Vitória”. Contudo, para o grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), as mudanças no processo eleitoral o tornam “fantasiado de democrático”.
No decreto consta que os candidatos terão que se submeter a um processo seletivo de três etapas eliminatórias. Caso sejam aprovados nas três, participarão da consulta pública à comunidade escolar via eleição direta. A primeira etapa é participação em Curso de Gestão Escolar, ofertado pela Secretaria Municipal de Educação (Seme), com a entrega do Plano de Gestão Escolar.
A segunda é uma prova objetiva na qual o candidato precisa ter aproveitamento mínimo de 60%. A terceira, uma entrevista “pautada em matriz de competências e no marco de gestão definidos pela Secretaria Municipal de Educação, bem como no Plano de Gestão Escolar apresentado pelo candidato”.
O diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza, discorda da realização da entrevista, a qual classifica como “uma peneira para deixar no processo aqueles que a gestão quer”. Para ele, entrevista de caráter eliminatório não qualifica o processo, e sim o direciona.
O diretor de articulação com os movimentos sociais da Pad-Vix, Madson Batista, também questiona a realização da prova objetiva. “Quando a pessoa ingressa no serviço público, é efetiva, passa em um concurso, se pressupõe que tem todas as condições teórico-práticas que têm relação direta com a sua formação”, defende.
Aguinaldo também questiona o inciso II do artigo 4º do decreto, que estabelece que quem estiver respondendo ou que foi condenado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos últimos cinco anos não pode concorrer. O professor aponta que o período estabelecido no decreto é justamente o da gestão do atual prefeito, que tomou posse em janeiro de 2021, e cuja administração, na visão do diretor da Pad-Vix, “tem uma política de perseguição via abertura de Pads”.
Um exemplo dado por ele é o do professor Madson, que passou por uma abertura de Pad em janeiro deste ano. Na ocasião, Madson afirmou que a abertura do processo se deu por ter se manifestado em suas redes sociais e em matéria publicada por Século Diário contra o fato de a Prefeitura de Vitória ter desistido de oferecer o 9º ano do Ensino Fundamental nas escolas da Grande São Pedro. A Administração Municipal havia anunciado que o 9º ano deixaria de ser oferecido pelo Governo do Estado, como vinha sendo feito desde a gestão do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), e passaria a ser ofertado pela prefeitura, mas voltou atrás na decisão.
No Diário Oficial constou que o professor teria infringido a Lei 9.294/82, que é o Estatuto do Servidor. Uma das supostas infrações, punível com demissão, foi a de “agir com deslealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir”. A outra, que pode acarretar suspensão, é “referir-se de modo depreciativo em informações, pareceres ou despachos, a autoridade e a atos da Administração, ou censurá-los pela imprensa, rádio, televisão ou quaisquer outros meios de divulgação”.
“Eu te puno e crio as normas te impedindo de se candidatar. Onde está a democracia nisso?”, questiona Aguinaldo, que também se opõe ao artigo 2º do decreto, que estabelece que “o diretor escolar exercerá a função gratificada por um mandato de até quatro anos, contados a partir da data de sua nomeação, sendo permitida uma única recondução, por igual período, na mesma Unidade de Ensino”. No inciso 2º, consta que “após dois mandatos ou o transcurso dos anos, poderá o diretor escolar concorrer em outra unidade escolar”.
Aguinaldo informa que, atualmente, a gestão é de três anos, podendo o diretor ser reeleito por mais três. Depois, a pessoa deve ficar afastada da gestão escolar durante o período de um mandato. Para ele, a mudança prevista no decreto “perpetua diretores no cargo”. “Diretor não é profissão, é experiência democrática, e devemos oportunizar que outras pessoas passem por ela”, defende.
No decreto é estabelecido que “a Secretaria Municipal de Educação adotará, no prazo de até sessenta dias, contados da entrada em vigor deste decreto, as providências para realização do processo de seleção para função gratificada de diretor”. Portanto, a seleção começa em meados de novembro, impossibilitando que a escolhida da comunidade escolar seja ainda este ano.
Isso já era previsto, conforme divulgou o vereador Jocelino Júnior (PT) em suas redes sociais após obter resposta da gestão municipal. Jocelino anunciou que será em abril. O pleito deveria ter acontecido em 2024, mas diante da publicação do Decreto nº 23.486, os mandatos foram prorrogados por 12 meses. A expectativa, então, era de que a eleição fosse em 2025.
O argumento da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) para prorrogação dos mandatos foi o fato de que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) solicitou a parceria do Tribunal Regional do Espírito Santo (TRE/ES) para cessão de urnas eletrônicas a serem utilizadas nas unidades de ensino. Contudo, o pedido foi indeferido, já que o período da escolha dos novos diretores coincide com o das eleições municipais. Por isso, quando Jocelino noticiou que o pleito ia ser em abril, Aguinaldo classificou a iniciativa como “incoerente e contraditória”, já que 2026 é ano eleitoral e, nessa época do ano, as urnas serão preparadas para o pleito do segundo semestre.
