Quinta, 18 Agosto 2022

Pais podem ser responsabilizados criminalmente por faltas dos filhos na escola

A juíza da 2º Vara da Infância e da Juventude da Serra, Janete Pantaleão, quis saber diretamente dos pais por que seus filhos não estão indo para a escola. Em julho, a juíza ouviu as explicações de 620 pais responsáveis por filhos em idade escolar com alto índice de faltas durante o primeiro semestre deste ano. De acordo com a juíza, estes pais, em princípio, estariam negligenciando o acompanhamento escolar de seus filhos.
 
Em todos os casos, crianças e adolescentes tiveram um grande número de faltas injustificadas nas escolas durante o primeiro semestre deste ano ou abandonaram a escola, o que foi comunicado à juíza pela Secretaria de Educação da Serra. Dos 620 pais ouvidos, 320 admitiram que seus filhos deixaram de frequentar a escola, sem apresentar uma explicação plausível.
 
“Os pais foram intimados a comparecer à Vara da Infância e da Juventude para explicarem os motivos da ausência. "Ouvi várias desculpas. Alguns alegaram que os filhos simplesmente não queriam mais ir ao colégio; outros falaram em motivo de doença”, contou.
 
De acordo com a magistrada, os pais foram advertidos de que abandono intelectual é crime. Para a juíza, os pais têm que incentivar os filhos a frequentar a escola. Ela garantiu que irá acompanhar a presença das crianças durante todo o mês de agosto e se houver repetição das faltas, o caso será encaminhado à Justiça para que os pais respondam a uma ação penal. 
 
O caso, advertiu a juíza, se enquadra no artigo 246 do Código Penal Brasileiro, que cita como crime o abandono intelectual: “Deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar. Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa”.
 
Justiça na Escola
 
No dia 4 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça implantou o Projeto Justiça na Escola, em parceria com o governo do Estado e que visa o enfrentamento da evasão escolar. Inicialmente, o programa beneficia 10 escolas públicas estaduais da Grande Vitória. A ação da juíza Janete Pantaleão faz parte do Programa de Combate à Reprovação Escolar, Pré-Escola, que é uma parceria entre a Prefeitura da Serra e o Poder Judiciário.
 
De acordo com o projeto, todas as escolas devem informar à Secretaria de Educação e à Justiça o número de estudantes que deixaram de frequentar as aulas e os reprovados por falta.
 
A Justiça, em audiência, intima os pais a enviarem os seus filhos de volta à escola, visando a reduzir a evasão escolar.
 

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