Projetos da gestão de Paulo Cola têm índices de 5,5% e 5%, respectivamente
A Câmara de Piúma, no sul do Estado, aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (28), o projeto de lei da gestão de Paulo Cola (Cidadania) que concede reajuste salarial aos servidores públicos e atualiza os vencimentos do magistério de acordo com o Piso Nacional da Educação de 2026. A proposta prevê reajuste de 5,5% para os profissionais do magistério e de 5% para os demais servidores municipais, com efeitos já na folha de pagamento de janeiro.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piúma (Sindiupes), o município passa a ser o primeiro do Espírito Santo a aplicar, este ano, o reajuste do Piso Nacional do Magistério dentro do percentual definido nacionalmente.
A dirigente do Sindiupes, Sandra Mara Ribeiro, explicou que o reajuste do magistério foi resultado de negociações iniciadas ainda no ano passado, quando o sindicato cobrou da gestão municipal a recomposição salarial com base no índice nacional. Segundo ela, havia incerteza em relação ao percentual final do piso, que inicialmente girava em torno de 0,3%, mas foi redefinido após discussões em âmbito nacional.
“Já havia o compromisso de aguardar a definição do valor do piso nacional para poder aplicar o reajuste correto aos professores”, afirmou Sandra. Ela relatou que, no dia 15 de janeiro, o sindicato foi informado do envio de um projeto de lei à Câmara com reajuste de 5%, percentual que foi revisto após a definição nacional do piso.
A sindicalista destaca que a atualização contempla todos os profissionais da educação municipal e mantém o salário inicial acima do piso nacional, como já ocorria em anos anteriores. Além do magistério, o projeto aprovado garante o reajuste de 5% para os demais servidores públicos municipais como forma de recomposição inflacionária. A medida atende uma reivindicação antiga da categoria, que cobra correção salarial diante da alta do custo de vida.
Outro ponto abordado pelo Sindiupes diz respeito ao Bônus de Desempenho Municipal, previsto em legislação própria. Sandra aponta que ainda não há valor fechado, mas há sinalização de que o pagamento ocorra ainda no primeiro quadrimestre deste ano, podendo ser antecipado para o mês de março, embora o prazo legal se estenda até abril. O sindicato informou que novas rodadas de negociação devem ocorrer para discutir critérios futuros de concessão do bônus, com participação da entidade sindical no processo.
O reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2026 foi consolidado após assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elevou o valor mínimo para R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais. Proporcionalmente, o piso passou a ser de R$ 3.206,50 para carga horária de 25 horas, praticada pela maioria das prefeituras do Estado.
A MP alterou a forma de cálculo do piso, que anteriormente considerava apenas o valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano anterior. Como o índice de 2025 ficou abaixo do registrado em 2024, o reajuste poderia ser inferior a 1%, o que gerou forte mobilização da categoria em todo o país. Com a mudança, o reajuste passou a considerar a média dos últimos cinco anos do Fundeb, evitando perdas salariais e garantindo recomposição mais próxima da inflação. A medida foi comemorada por entidades sindicais da educação básica, que vinham alertando para o risco de desvalorização da carreira docente.
Apesar do avanço no cálculo do piso nacional, a lei ainda é descuprida por diversas prefeituras capixabas. Em abril do ano passado, 59 dos 78 municípios do Espírito Santo receberam recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que garantissem o pagamento do piso salarial do magistério conforme a legislação.
As recomendações foram baseadas em inquéritos civis que apontaram descumprimento da Lei nº 11.738/2008, que estabelece que o piso deve incidir sobre a carreira como um todo, e não apenas sobre professores com formação em nível médio, como ainda ocorre em muitas redes municipais. O MPF também orientou que as prefeituras encaminhem projetos de criação ou reestruturação dos planos de carreira do magistério às câmaras municipais, de forma a assegurar o cumprimento permanente do piso nacional.
