'Plano tem que ser norteador das políticas dos próximos 10 anos'

Com base em informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi constatado que o nível de execução real do plano não passa de 40%. Douglas atribui a situação à não concretização da 20ª meta, que acredita ser a mais importante de todas: destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O professor informa que a meta era sair de 5% para 7% e depois ir para 10%, mas hoje a porcentagem destinada está em 5,1%. "Não conseguimos nem os 7%, que eram a meta inicial. A 20ª meta é a que vai garantir todas as outras. Não se faz educação sem dinheiro", diz.

Douglas aponta que um dos fatores que impossibilitaram que 10% do PIB fosse destinado para a educação foi a Emenda Constitucional 95, conhecida como Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, aprovada no governo do então presidente Michel Temer (MDB) e que congelou durante 20 anos os investimentos em políticas públicas. O professor também aponta o processo de privatização da Petrobras como um dos fatores que tiraram recursos da educação, que recebe 75% dos recursos do pré-sal.

De acordo com o Senado Federal, no triênio 2019-2021, a execução do Orçamento da União para a educação não passou de 80%. Houve redução de quase R$ 8 bilhões no orçamento autorizado em 2020 em relação ao ano anterior, com despesas pagas (exceto restos a pagar) a menor, em cerca de R$ 6,4 bilhões. Em 2021, o orçamento e as despesas pagas foram apenas R$ 2 bilhões superiores, aproximadamente aos valores de 2019. Os números só tiveram uma maior reação em 2022, quando foram pagos R$ 109,6 bilhões. Para 2023, o governo federal prevê investir R$ 142,74 bilhões na educação.

Os gastos públicos em educação de União, estados e municípios caíram de R$ 409,1 bilhões em 2015 para R$ 404,1 bilhões em 2020 — uma diferença de R$ 5 bilhões. Os cortes de subsídios ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), destinado aos alunos do ensino superior, também são uma realidade. De acordo com levantamento do Inep, de 2015 a 2020, a queda foi de cerca de 61%, quando os valores decresceram de R$ 8,2 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Em 2016, os subsídios a esse fundo tinham alcançado R$ 13,3 bilhões, o maior montante do período.

Douglas não acredita que a pandemia seja de fato responsável pela não concretização do PNE. Defende que "atrapalhou mais ainda", porém, antes dela, já havia dificuldades para colocá-lo em prática. O professor explica que, após a construção e aprovação do PNE, no ano seguinte o mesmo deve ser feito nos estados e municípios. Uma das metas que retrocederam é a da gestão democrática, uma vez que diminuiu a realização de eleições para escolha de diretor nas escolas. No Espírito Santo, ele afirma que prefeituras como as de Vitória e Vila Velha, na Grande Vitória, se valem de uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF) de que diretor é cargo de confiança para justificar a não participação da comunidade escolar na escolha.

Para Douglas, o PNE é bem elaborado, melhor do que o anterior, com mais metas e estratégias, mas precisar "esmiuçar" as metas. O professor aponta que a de educação especial tem somente dois indicadores, enquanto outras metas de outras áreas chegam a ter mais de 10. Os indicadores são itens nos quais são detalhados dados e informações que permitem saber se as metas estão senso ou não cumpridas, se estão estagnadas ou retrocederam. Portanto, quanto maior a quantidade de indicadores, maior possibilidade de análise de desenvolvimento ou não da meta.

Douglas defende ainda que as 20 metas devem ser mantidas e que é preciso inserir a criação do Sistema Nacional de Educação, a exemplo do que acontece na saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), e na assistência social, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), possibilitando o sistema de cooperação entre os entes federados.